Devo, não nego, mas
também não pago

O governo briga para cobrar
das empresas 126 bilhões de reais

Marcelo Carneiro

Divulgação	Raul Junior
Tanque da Engesa, a empresa de Whitaker (à dir.) que já foi líder da indústria bélica: falência e dívida de 1,8 bilhão de reais

No auge do regime militar, uma empresa comandada por um civil era a menina-dos-olhos do Exército brasileiro. A Engesa, uma das cinco maiores fabricantes de material bélico do mundo, enchia de orgulho o peito dos generais. Nos tempos de vacas gordas, quando chegou a exportar 400 milhões de dólares ao ano, o empresário José Luiz Whitaker Ribeiro, dono da Engesa, viajava para o Oriente Médio para fechar contratos a bordo de um jatinho apelidado de "Tapete Voador", com dezesseis camas, bar e mesa de jogos. Não raro, levava uma comitiva de ministros e altas patentes militares. Hoje, falida, a companhia não produz sequer uma bala de revólver, mas ostenta uma dívida espetacular: 1,8 bilhão de reais pendurados na conta do governo. Sua trajetória é um retrato perfeito de como o dinheiro público pode ir para o ralo. A Engesa lidera um ranking das empresas e pessoas físicas que, no total, devem 126 bilhões de reais à União – o suficiente para pagar quase um quarto da dívida externa do país. Nos últimos dois meses, VEJA analisou uma listagem a que teve acesso com exclusividade. O relatório, com dados oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável pela cobrança judicial do governo, aponta os 1.700 devedores com débitos superiores a 10 milhões de reais cada um. A maioria refere-se a sonegação de impostos ou a não-pagamento de financiamentos públicos.

O panorama que surge dessa amostragem indica um calote generalizado. Espalha-se por todos os Estados e por grandes, médias e pequenas companhias de todos os setores da economia – agricultura, indústria, comércio e serviços. Alcança também pessoas físicas, algumas delas muito conhecidas, como Nicolau dos Santos Neto, o juiz Lalau, com uma cobrança de cerca de 13 milhões de reais. Entre as empresas campeãs, figuram gigantes como a Varig e companhias que já foram potências em sua área de atuação, caso da construtora Encol e do Banco Econômico. Se os usineiros de Alagoas conseguem há mais de uma década evitar a cobrança de um débito que já alcança 534 milhões de reais, uma revendedora de automóveis de São Paulo, a Milano, produziu a façanha de dever ao governo 670 milhões. O levantamento de VEJA não inclui as dívidas com a Previdência Social (que somam outros 100 bilhões de reais) e eliminou da relação os casos que a própria Procuradoria da Fazenda reconhece como créditos inconsistentes. Ficaram de fora companhias que já resolveram o problema com a Justiça, mas ainda mantêm processos pendentes em virtude da lentidão da burocracia. Foram excluídos ainda erros de lançamento no momento da inscrição do débito e equívocos do próprio devedor, como falhas no preenchimento da declaração de imposto de renda.

Selmy Yassuda O usineiro Inojosa, que deve 50 milhões de reais: "A culpa é do governo"

O calote da Engesa é um caso singular, especialmente pelas histórias que ilustram o excessivo grau de intimidade entre uma empresa privada e o governo. Em 1992, já afundada em uma dívida que beirava os 500 milhões de dólares, a companhia quase foi estatizada, com a ajuda providencial do Exército. O fato curioso é que 80% desse débito estava no colo de dois órgãos estatais de financiamento – o Banco do Brasil e o BNDES. Ou seja, a estatização era uma manobra para enterrar ainda mais dinheiro público na empresa de Whitaker. Pelo menos 100 milhões de dólares foram injetados pelo governo na Engesa, como antecipação pela compra de 1.000 carros de combate que nunca saíram da prancheta. A idéia de estatização não foi à frente, mas a dívida da Engesa só fez crescer. Menos de dois anos depois, quando até a luz já havia sido cortada, foi decretada a falência, que se arrasta até hoje.

No início do processo, o patrimônio da Engesa era estimado em 400 milhões de dólares. Agora, o que restou – alguns imóveis e um punhado de tanques militares enferrujados – não vale 15 milhões de dólares. E nem esse dinheiro deve voltar aos cofres públicos. Pela legislação, em casos de falência, as dívidas trabalhistas têm precedência, e a Engesa ainda precisa acertar a conta com boa parte de seus ex-empregados. Afastado da empresa, Whitaker foi denunciado pelo Ministério Público por crime falimentar, mas acabou absolvido porque a ação prescreveu. Em 1998, quando respondia ao processo, o homem que nos tempos de glória cruzava o mundo a bordo de jatinhos declarou à Justiça viver com 5.000 reais mensais. Hoje, porém, ainda mantém sua casa no luxuoso condomínio Alphaville, nos arredores de São Paulo.

 

Claudio Rossi	Orlando Brito
Manifestações contra a Encol, do empresário Pedro Paulo de Souza: mais de 10 000 ações na Justiça e rombo de 580 milhões de reais

A maior parte dos 126 bilhões que essas companhias devem ao governo é formada por dívidas incobráveis, como a da Engesa. Estima-se que pouco mais de 30 bilhões possam efetivamente ser resgatados. Isso ocorre porque, freqüentemente, o governo não é o único credor dessas empresas. A Encol, também falida, enfrenta mais de 10.000 ações na Justiça por todo o país, incluindo as execuções fiscais patrocinadas pela União Federal. Só com o governo, o calote alcança 580 milhões de reais. Nessa conta entra um pouco de tudo que uma empresa pode fazer para arrancar dinheiro do governo, especialmente sonegação de impostos e empréstimos, muitos empréstimos. Parece incrível, mas, quando até o mais ingênuo dos mutuários já sabia que um apartamento da Encol era um investimento de altíssimo risco, os bancões oficiais continuavam enterrando dinheiro na construtora. No Banco do Brasil, a Encol tinha crédito ilimitado. Um empréstimo de 100 milhões de reais teve como avalista o próprio dono da construtora, Pedro Paulo de Souza. Mais: mesmo com um papagaio de 120 milhões pendurado no INSS, a empresa continuou a receber dinheiro público, o que é proibido por lei. A chance de essa dinheirama retornar aos cofres públicos é mínima.

Isso não significa que a briga para fazer um caloteiro pagar tudo o que deve seja uma luta inócua. Um grupo de empresários de Alagoas que comanda usinas de açúcar e álcool já percebeu que terá de entregar parte do vasto patrimônio para saldar um calote que dura mais de dez anos. A dívida, registrada em nome da Cooperativa dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas, teve início em 1984 e atualmente alcança 534 milhões de reais. Nessa época, os empresários conseguiram um empréstimo no exterior e apresentaram como fiador o Banco do Brasil. Não honraram a dívida, mas o BB não fez feio. Pagou o débito pelos usineiros e até hoje o governo enfrenta idas e vindas nos tribunais para recuperar o dinheiro jogado fora. Em março deste ano, os empresários ofereceram como garantia de pagamento do papagaio vários imóveis registrados em nome das usinas. A Justiça alagoana, talvez escaldada com o estilo usineiro de negociação, exigiu a comprovação em cartório da posse dos bens.

Juntos, os usineiros brasileiros devem mais de 5 bilhões de reais, quase 5% do total da dívida espetada pelas empresas no governo. Só Antônio Inojosa, dono da Usina do Outeiro, no Estado do Rio, tem uma dívida de 50 milhões de reais. Inojosa, de 75 anos, comandou a Cooperativa Fluminense por mais de duas décadas, mas diz que os empresários não têm nenhuma responsabilidade sobre as dívidas. "A culpa é do governo. Eles estimularam a produção, mas não investiram em irrigação. Daí a quebra", defende-se o empresário, que apesar das dívidas é dono de terras na Bahia e no Rio de Janeiro.

Recuperar o dinheiro gasto com os caloteiros, mesmo que apenas uma parte, significaria um alívio de caixa para qualquer governo. O problema é que essa é uma tarefa hercúlea. Nos últimos sete anos, a União conseguiu recuperar algo perto de 23 bilhões de reais. É uma façanha e tanto, levando-se em conta que em todo o país há pouco mais de 700 procuradores da Fazenda, e nem todos atuam na área de cobrança. A própria Procuradoria estima que hoje cada procurador tenha sob sua responsabilidade cerca de 30.000 processos. Em alguns Estados, os computadores não estão conectados à internet, o que torna o acompanhamento das ações uma peregrinação sem fim aos fóruns. "Temos dificuldade em preencher todas as vagas abertas nos últimos concursos. Em Rondônia não existe nenhum procurador de carreira", diz Almir Martins Bastos, há três anos no cargo de procurador-geral.

Do outro lado do balcão, sobram recursos para a guerra. Escritórios com mais de 100 advogados prestam serviço ininterrupto às empresas enroladas com o Fisco. Em Alagoas, os barões do açúcar são defendidos pela advogada Maria Fernanda Vilela, irmã do senador Teotonio Vilela, até bem pouco tempo atrás presidente nacional do PSDB. VEJA procurou as dez companhias que lideram o ranking dos endividados. A desculpa para uma dívida tão grande gira em torno da justificativa de que o débito existe, mas é bem menor. Na verdade, a lengalenga é sempre esta: devo, não nego, mas também não pago. Nem morto. Resta ao governo mudar sua tática. No Brasil, dar calote continua sendo ótimo negócio.