Brasil

Não sabem o que falam

Falta princípio de realidade ao projeto aprovado
pela Câmara que tenta disciplinar a internet durante
as campanhas eleitorais

Raquel Salgado

Roberto Stuckert Filho/Ag. O Globo

UMA OPINIÃO DINOSSÁURICA Flávio Dino (PCdoB-MA): "Não podemos aceitar que a internet seja um território sem regras"

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que faz 173 mudanças na Lei Eleitoral. Dessas, 22 tratam do uso da internet nas eleições e podem ser divididas em dois blocos. No primeiro estão as regras liberalizantes. Elas ampliam, por exemplo, o espaço na rede em que é permitido fazer campanha eleitoral, hoje restrita aos sites dos próprios candidatos. Pelo projeto, os políticos podem passar a usar blogs, redes sociais e e-mails. O restante das medidas é autoritário e está em descompasso com a realidade. Elas equiparam sites de veículos de comunicação e portais a emissoras de rádio e TV, como se os primeiros fossem também concessões públicas e, portanto, sujeitos a supervisão estatal. Não são, fique claro. No projeto, há uma regra que diz que sites e portais devem dar o mesmo tratamento a candidatos e partidos, sob pena de ser multados, e outra que chega a ser mais rígida com a internet do que com os veículos impressos. Veda a propaganda paga na rede, hoje permitida em jornais e revistas. Os deputados também querem proibir a veiculação de vídeos e áudios com montagens que ridicularizam candidatos. É uma tolice que cairá no vazio. Muitos dos sites que divulgam esse tipo de material têm sede no exterior e não são regidos pelas leis brasileiras.

Especialista em legislação de internet, o advogado Renato Opice Blum diz que os deputados tentam tolher a liberdade de expressão. "Muitos artigos do projeto não fazem sentido, como o que exige que todos os políticos tenham idêntico tempo ou espaço na rede. Ora, como isso é possível num meio que prima pela instantaneidade e por abrigar milhões de opiniões individuais?", espanta-se Blum. O relator da medida, Flávio Dino (PCdoB-MA), rebate: "Não podemos aceitar que a internet seja um território sem regras". Trata-se de uma opinião dinossáurica, só compartilhada por ditadores chineses, iranianos, cubanos e norte-coreanos, que tentam controlar a rede de computadores. Nas democracias dignas desse nome, a internet é indisciplinada porque sua natureza é indisciplinável. O deputado Dino, tão rígido em relação ao que vai pela rede, mostrou-se flexível em temas mais próximos aos parlamentares. Ele foi favorável a que políticos "ficha-suja", que respondem a processos criminais, possam se candidatar e também oficializou as "doações ocultas", feitas aos partidos para esconder o vínculo do doador com o candidato. Possibilitou ainda que erros em prestação de contas de campanha considerados "irrelevantes" sejam perdoados. Como não especificou o que entende por esse adjetivo, abriu uma estrada para absolver políticos que fraudam contas eleitorais. Espera-se que, no Senado, o projeto aprovado na Câmara sofra alterações e perca as tintas do teatro do absurdo.