Sérgio Abranches

Lula e a Previdência

"As melhores reformas quase sempre
tiveram a liderança ou o apoio ativo da
esquerda, que tem mais legitimidade
para propor sacrifícios, sem que isso
pareça aos olhos da maioria uma
maldade dos especuladores"

Ilustração Ale Setti

Há muito mito sobre as reformas na Europa pós-Maastricht e pós-globalização. Diz-se que houve drástica redução do gasto social, com prejuízo para o bem-estar. Não foi assim. Houve muita mudança, mas o gasto social continuou crescendo. Na maioria dos países, a questão não foi gastar mais ou menos, mas criar uma nova rede de proteção social, mais adaptada aos novos tempos. Houve mudança em graus muito diferentes, em larga medida por causa da distinta dinâmica da competição partidária e da correlação de forças entre governo e oposição. O teor da mudança teve muito a ver também com a estrutura de previdência existente. Os sistemas mais problemáticos, que produziram crises mais graves e necessitaram de reformas mais amplas, foram aqueles inspirados no modelo da Alemanha de Bismarck e que têm como centro uma previdência financiada por contribuições, associada a categorias funcionais, de benefício definido e que incentivam a aposentadoria precoce. Requer mais mudanças, porque gera mais distorções. O modelo brasileiro é uma versão agravada dele.

A reforma se tornou obrigatória em quase todos os países do mundo, porque o novo contexto global é prejudicial às exportações de países que oneram a folha de pagamentos e por causa das restrições econômicas internas e da trajetória demográfica, que têm impacto inarredável nos sistemas previdenciários. Nos anos 80, as mudanças foram quase só paliativas. Mas nos anos 90 ocorreu um ciclo de verdadeiras reformas, embora com conteúdo e extensão diferentes. O modelo bismarckiano financia os benefícios em bases correntes e, com o crescimento da massa de beneficiários ou a ampliação de benefícios, produz déficits rápidos e gigantescos ou exige que as contribuições aumentem exponencialmente. Hoje, na Europa, as restrições de Maastricht impedem a expansão do déficit. As reformas se impuseram porque já não é mais possível aumentar o valor das contribuições, que elevam o custo do trabalho, reduzindo a competitividade e estrangulam o trabalhador.

No Brasil, aumenta o déficit, não a contribuição. O sistema cria desigualdades gritantes entre pensionistas privados e pensionistas do setor público, que acumulam privilégios ao longo do tempo. Aqui, essa desigualdade é imensa e, durante muito tempo, os funcionários nem sequer contribuíram e acabam financiados por toda a sociedade. Ao mesmo tempo, no setor privado a previdência é irrisória para quem tem renda suficiente na ativa e insuficiente para quem tem renda irrisória.

A reforma busca equilibrar contribuições e benefícios, criar um sistema mais universal e menos desigual, com pisos e tetos bem definidos e não muito distantes entre si, e unificar os regimes. A direção geral tem sido rumo a sistemas de contribuição definida (os benefícios são determinados pela contribuição), com limites altos de idade para a aposentadoria. Um sistema privado complementar, na maioria dos casos compulsório, ainda contribui para aumentar a poupança dos trabalhadores. Os sistemas mais igualitários prevêem uma pensão pública igual para todos. São financiados pelos impostos gerais e deixam a diferenciação para a contribuição de cada um para o sistema privado. A Suécia foi o país que mais avançou na reforma. Em seguida, a Itália. As reformas mais modestas foram as da Alemanha, Áustria e França. Por quê? As melhores reformas tiveram, quase sempre, a liderança ou, pelo menos, o apoio ativo da esquerda. Avançaram mais onde a esquerda conseguiu remover o veto dos sindicatos. Partidos de centro ou de direita não conseguem fazer oposição suficiente para bloquear reformas na Previdência que tenham o apoio da esquerda. A esquerda tem mais legitimidade para propor sacrifícios que não pareçam aos olhos da maioria uma "maldade dos especuladores". Por outro lado, propõe sacrifícios com mais senso de justiça social, preservando os mais fracos e propondo mais bem-estar futuro para a maioria.

O PT pode reformar a Previdência porque pode formar um forte consenso partidário e social a favor da reforma. Deveria ser ousado e mudar a Previdência não só para obter equilíbrio fiscal, mas para transformá-la radicalmente, de regime de desigualdades que concentra a renda em um regime mais redistributivo.

Sérgio Abranches é cientista político
(sergioabranches@sda.com.br)