Educação
Um ano a mais na escola

Projeto que amplia para nove anos
o ensino fundamental é bom, mas não
resolve as deficiências educacionais

Monica Weinberg

José Luiz da Conceição/AE

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que pode ajudar a tirar o Brasil de uma situação de atraso na comparação com outros países: ele prevê que o Estado garanta um ano a mais de estudo às crianças. Atualmente, a lei assegura aos estudantes brasileiros os oito anos de ensino fundamental – dos 7 aos 14 anos. Com a nova legislação, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor, as crianças terão garantido um lugar na escola a partir dos 6. Isso ainda não leva o Brasil ao patamar da maioria dos países. Segundo levantamento da Unesco, a média na Europa e nos Estados Unidos é de doze anos obrigatórios de estudo. Na América do Sul, todos os países, exceto o Suriname e a Bolívia, têm leis que garantem mais anos na escola que o Brasil (veja quadro ao lado).

Os especialistas quantificam pelo menos dois efeitos positivos no aumento do tempo obrigatório de estudo. Um deles é o impacto que traz à vida adulta: pesquisas mostram que cada ano a mais na escola resultará em um aumento de renda de 10% no futuro. Outro efeito positivo foi descrito em um trabalho com base em dados do MEC. Estudantes que cursam a pré-escola colhem resultados no decorrer da vida acadêmica até 15% superiores àqueles obtidos por alunos que ingressam no ensino fundamental com 7 anos. Como no Brasil 700.000 crianças nunca pisaram numa escola antes dessa idade, o projeto de lei em questão tem seu mérito. "Ele pode ampliar as chances que essas crianças terão ao longo da vida", diz Claudia Costin, ex-secretária de Cultura do Estado de São Paulo e atual vice-presidente da Fundação Victor Civita.

Esse projeto está longe, no entanto, de resolver as precariedades do sistema de ensino que colocam o Brasil nas piores posições em rankings internacionais de educação. Uma questão emergencial, de acordo com os especialistas, é ampliar a jornada escolar, outro quesito em que o país ocupa a lanterna. Pesquisa da OCDE mostra que um estudante brasileiro de ensino fundamental permanece, em média, quatro horas por dia na escola. Na Coréia do Sul e nos Estados Unidos, esse número é de sete horas diárias. Levantamento feito na cidade de São Paulo aponta para um dado ainda mais alarmante: da jornada escolar, o tempo efetivamente consumido pelos estudos está em torno de duas horas e meia. "Aumentar o tempo das crianças na sala de aula é uma questão prioritária para melhorar o desempenho do Brasil na educação", diz a educadora Maria Helena Guimarães de Castro. Outro ponto central é a qualidade do ensino ofertado na rede pública. Ela confere ao Brasil as últimas colocações nas listas internacionais e tem como resultado uma lógica perversa: quase todo mundo ingressa no ensino fundamental, mas 32% não conseguem passar para o segundo ano. Essa média de repetência é de 3% na OCDE (organização formada por países da Europa mais os Estados Unidos, Canadá, México, Austrália, Nova Zelândia, Japão e Coréia do Sul). Na vizinha Argentina, fica em 10%. Conclusão: as crianças passam pelo ensino fundamental a duras penas e concluem o ciclo sem dominar os fundamentos básicos da alfabetização.

Tomando-se esse cenário, o fato de um projeto de lei garantir mais anos de estudo às crianças, por si só, está distante de significar que elas aprenderão mais. "Sem melhorar as condições básicas para o aprendizado, essa iniciativa tende a não surtir nenhum efeito", diz a educadora Iara Prado. Outro problema é que o projeto não contém uma linha sobre o que ocorrerá do ponto de vista pedagógico com as crianças de 6 anos depois que forem oficialmente absorvidas pelas escolas. Na prática de um país com 5.560 municípios como o Brasil, abre-se um precedente para que cada um escolha o que considera prioritário incluir no currículo da nova série incorporada ao sistema. Isso é temerário. Se o projeto de lei for de fato aprovado, os estados e municípios terão até 2010 para adotar as novas regras. Esse tempo poderia ser gasto com a adoção de medidas que efetivamente melhorem a qualidade do ensino.