Fera faminta

Em vez de adequar suas despesas
à arrecadação de impostos, o
governo faz o contrário e sufoca
a sociedade com uma das cargas
tributárias mais altas do mundo

Alexandre Secco e Felipe Patury

Oscar Cabral Hospital público no Rio: 70 milhões de novos clientes depois da Carta de 1988

O gráfico que atravessa a boca da fera (veja gráfico) é a melhor representação da voracidade com que o governo arranca impostos da sociedade. Repare que, ano após ano, com poucas exceções, o volume de tributos arrecadado cresce de forma expressiva. Até o fim deste ano, calcula-se que o poder público terá recolhido algo como 370 bilhões de reais, ou 34% do PIB. Estudos informam que o total de impostos poderá chegar a 35% do PIB até o fim de 2002. A arrecadação tributária já ultrapassou o patamar praticado nos Estados Unidos e se aproxima do padrão do Reino Unido e do Canadá – países onde a renda per capita é cinco vezes a brasileira e a qualidade do serviço público dispensa apresentações.

Nessa tarefa de tirar dinheiro do contribuinte, a Receita Federal adota todos os expedientes conhecidos. Cria um imposto prometendo que será provisório, mas ele logo se torna definitivo. A CPMF deveria durar dois anos. Já dura cinco. Outro truque é criar um tributo dizendo ao Congresso que a alíquota será mínima. No ano seguinte, ela acaba reajustada. Aconteceu com o Cofins, que subiu de 2% para 3%. Na semana passada, a voracidade do governo estava novamente em campo para dar uma tunga, agora no imposto de renda. Numa manobra tão marota quanto as aqui descritas, o governo não reajusta desde 1996 a tabela que define quem paga e quem está isento do IR. Na tabela, lê-se que não paga imposto quem ganha até 900 reais por mês. Como a inflação do período foi de 35%, mas a tabela permaneceu inalterada, o governo produziu uma distorção incrível. Fez subir de 6 milhões para 11 milhões a massa de pagadores de IR. Resultado da esperteza: 5 bilhões de reais por ano no cofre do governo.

O Congresso Nacional passou a semana discutindo um projeto para recuperar o prejuízo. Pelo texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o novo limite de isenção passa a ser de 1 217 reais. A primeira atitude do governo foi tentar derrubar o projeto. Como ficou constrangedor, propôs uma compensação no próprio imposto de renda. A idéia é subir de 27,5% para 35% a maior das alíquotas, a ser aplicada sobre quem recebe acima de 10 000 reais. Como argumento principal, o secretário da Receita, Everardo Maciel, afirma que é preciso arrumar 5 bilhões para repor a perda – como chamou aquele dinheiro do qual o governo se apropriou ao congelar a tabela. Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, um dos maiores especialistas em tributação, o consultor Antoninho Marmo Trevisan, desmonta o conceito de perda. "Não existe perda, mas um enorme crédito do contribuinte perante o poder arrecadador", escreveu. "De 1993 até 2000, a arrecadação per capita cresceu 187%, e a carga tributária global saltou de 26% para 34%. Como cada ponto porcentual do PIB representa 10 bilhões de reais nos cofres públicos por ano, temos um crédito de 80 bilhões anuais a favor do contribuinte brasileiro."

 

Antonio Milena McDonald's: vinte tipos de alíquota nos 22 Estados em que atua

E por que o governo trata a sociedade dessa forma, mordendo taxas, tributos e contribuições de todas as fontes possíveis? Porque a despesa pública não pára de subir, o governo precisa arrumar dinheiro para sustentar seu corpanzil e, para piorar, não consegue vencer a sonegação. Estudo feito pela Receita revela que 29% de todo o dinheiro em circulação na economia não sofre nenhum tipo de tributação, a não ser por meio da CPMF. Suspeita-se que esse seja o tamanho da sonegação. A saída tem sido concentrar a cobrança sobre um grupo pequeno de empresas e uma parcela reduzida das pessoas. De acordo com dados oficiais, 1% dos 3 milhões de empresas brasileiras responde por 85% do recolhimento de imposto de renda de pessoa jurídica. Quanto ao imposto de renda de pessoa física, ele só é pago por 7% da população economicamente ativa.

Num modelo concentrado como esse, as distorções acabam sendo inevitáveis. Como é preciso tributar, tributar, tributar, as empresas são chamadas a pagar um imposto sobre o faturamento, outro sobre o lucro e um terceiro sobre a folha de pagamento. A Companhia Siderúrgica Nacional dispõe de um exército de trinta pessoas para cuidar do emaranhado fiscal. Há de tudo: diretor, três advogados cuja única função é brigar na Justiça para pagar menos impostos e funcionários especializados em calcular o valor dos tributos e preencher guias. Tudo com a ajuda de quatro escritórios de advocacia de grande porte. Além da burocracia que o sistema produz, há prejuízos reais. Alguns deles são os impostos em cascata, como a Cofins, o PIS e a CPMF, que oneram a produção. A Secretaria para Assuntos Fiscais do BNDES tentou calcular o impacto dessa cascata. O setor mais prejudicado é o da siderurgia. Apenas em virtude dos tributos, o aço nacional acaba saindo 10% mais caro que o estrangeiro. As indústrias de material elétrico e de automóveis pagam 9% a mais. "Quando um carro nosso é exportado, o imposto vai dentro dele", diz Antônio Maciel Neto, presidente da Ford no Brasil.

O modelo de tributação escolhido pelo país é componente-chave do chamado "custo Brasil". Um exemplo: 37% do valor das passagens aéreas acabam nos cofres oficiais na forma de impostos. Na Europa, a carga é de 16% e nos Estados Unidos, 15%. "O problema é que concorremos num mundo global com empresas estrangeiras que pagam muito menos", diz Ozires Silva, presidente da Varig. Muitas empresas acabam tendo dificuldade para se adaptar à realidade doméstica. A rede de lanchonetes McDonald's convive com uma parafernália de onze legislações e vinte tipos de alíquota nos 22 Estados em que atua. Isso porque o Brasil é o único país onde o imposto mais importante, o ICMS, é regido por 27 leis e gerenciado segundo regras próprias em cada uma das unidades da federação. O sistema provoca guerra fiscal e estimula a sonegação.

As perguntas que ficam são: será que o governo precisa de 34% do PIB? Esse número não é um exagero? Ou é necessário arrumar muito mais se se quiser erradicar a miséria? A análise isolada do tamanho da carga tributária em geral conduz a conclusões equivocadas. A Coréia do Sul trabalha com uma das cargas tributárias mais baixas do mundo, pouco superior a 20% do PIB, e mesmo assim conseguiu empreender uma das mais bem-sucedidas reformas no campo da educação que se conhecem. A França, que trabalha com uma carga da ordem de 45% do PIB, discute cortar serviços públicos, pois o dinheiro não está dando. Tudo depende do que a sociedade espera que o governo faça, e a que preço.

Até a Constituição de 1988, cerca de 70 milhões de pessoas não tinham direito ao serviço público de saúde no Brasil. A Carta garantiu atendimento gratuito a todos. O que aconteceu? O custo com a saúde praticamente dobrou. Atualmente, o governo paga tudo. O país é o segundo que mais faz transplantes no mundo e fornece medicamentos para o tratamento de todos os pacientes com Aids. Em países como Canadá e Inglaterra, há restrições para os tratamentos mais caros, como transplantes e remédios para Aids e câncer. O modelo de Estado no Brasil também prevê a existência de universidades estatais sustentadas pelo contribuinte. Isso tem um preço. "Não há milagre. Se queremos gastar com saúde e acabar com o analfabetismo, não é possível baixar a carga tributária", diz Roberto Setúbal, presidente do Banco Itaú.

Um pedaço da resposta está aí, no chamado "modelo de Estado". Acontece que o poder público abriga também algumas despesas elevadíssimas, que não são exatamente sociais. Dos 370 bilhões de reais em impostos arrecadados por ano, algo como 150 bilhões ingressam sob a guarda de Everardo Maciel. Desse dinheiro, 30 bilhões são usados para pagar a aposentadoria dos servidores públicos. O dinheiro equivale ao dobro do faturamento da CPMF. É evidente que os servidores merecem se aposentar. Mas como justificar que o conjunto da sociedade (incluindo os que ganham 900 reais por mês) banque aposentadorias médias de 2.300 reais, contra os 299 reais praticados no mundo privado? Há também o desafio dos juros. No ano passado, o governo precisou arranjar 90 bilhões de reais para rolar a dívida pública. O jornalista Joelmir Beting fez a conta: se o governo baixasse os juros que paga ao mercado financeiro em 1 ponto porcentual, conseguiria um alívio de 5 bilhões de reais por ano em suas contas – coincidentemente o mesmo que espera arrecadar com o aumento de alíquota do IR. É essa discussão que precisa ser feita. "Meu trabalho consiste em arranjar os recursos de que o governo precisa para a missão pactuada com a sociedade", afirma o secretário Everardo Maciel. "Se a sociedade acha que precisa reduzir a carga, deve decidir que despesas o governo deve cortar para que ela assuma a responsabilidade de pagar sozinha."

 

IMPOSTO MÁXIMO, SERVIÇO MÍNIMO O sistema tributário brasileiro é uma coleção quase ilimitada de injustiças e distorções. Conheça algumas delas Apesar de possuir uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, 34% do PIB, o Brasil investe pouco nos setores essenciais. No caso da saúde, o gasto anual do governo por habitante é de apenas 160 dólares, contra 300 na Argentina e 2 000 nos Estados Unidos. A carga tributária é muito concentrada. Apenas 1% dos 3 milhões de empresas responde por 85% da arrecadação do imposto de renda de pessoa jurídica. O país criou um imposto para taxar as propriedades rurais, mas ele arrecada nacionalmente o equivalente ao resultado do IPTU no bairro de Copacabana. Estudo feito pela Receita revela que 29% de todo o dinheiro da economia não sofre nenhum tipo de tributação, a não ser a CPMF. Suspeita-se que seja esse o tamanho da sonegação. Produtos brasileiros são mais caros que os similares estrangeiros em razão dos impostos em cascata. No caso do aço, o produto nacional é 10% mais caro. O Brasil é o único país onde o imposto mais importante é regido por 27 leis. Trata-se do ICMS, que é gerenciado segundo regras próprias em cada uma das unidades da federação, produzindo a guerra fiscal e estimulando a sonegação. Uma pesquisa da Arthur Andersen em 28 das principais economias do mundo mostra que apenas seis países cobram impostos em cascata: Brasil, Argentina, Venezuela, Bolívia, Colômbia e Filipinas. Para cada real arrecadado com o imposto de renda, o governo recolhe 3 com tributos sobre circulação de bens e serviços. É o que se chama onerar a produção. Nos Estados Unidos, a conta é invertida. Um estudo simulou qual seria a carga máxima de impostos que se poderia cobrar em 27 países. Constatou que o Brasil está perto do limite superior – ao lado de Dinamarca e Suécia. Nenhum país desenvolvido tem imposto sobre movimentação financeira. Ele vigora apenas no Brasil, na Argentina e na Colômbia. No Brasil, imposto provisório vira definitivo e alíquota baixa sobe rapidamente. A CPMF foi criada para durar dois anos. Já dura cinco. Era para ter alíquota de 0,2% e já está em 0,38%. Apesar de pagar aposentadorias miseráveis, a Previdência tem a segunda maior alíquota de contribuição do mundo. Só perde para Portugal. Anistiar devedores é uma prática comum na União, nos Estados e nos municípios. A última delas, o Refis, deu em média cinqüenta anos às empresas para quitarem seus débitos. Algumas ganharam 500 anos de prazo.

 

A SONEGAÇÃO, POR QUEM SONEGA   Liane Neves A equipe de procuradores gaúchos que combate a sonegação: um bom exemplo O Rio Grande do Sul se tornou uma espécie de símbolo do combate à sonegação. Ali, vários empresários, alguns deles graúdos, foram mandados para a cadeia depois de ser flagrados pela equipe de procuradores especializada em crimes fiscais. A experiência é admirável e não há dúvida de que os sonegadores devem ser punidos. Os especialistas, no entanto, acreditam que a sonegação só cairá significativamente quando houver uma mudança de mentalidade por parte de quem paga e uma maior responsabilidade por parte de quem gasta. Na semana passada, VEJA procurou saber o que pensam aqueles que não pagam todos os impostos devidos. Para isso, ouviu empresários e profissionais liberais sobre por que e como sonegam. A identidade deles foi mantida em sigilo. "Se eu tivesse mais dinheiro, faria tudo como diz a lei, porque dá muito trabalho sonegar imposto. Na hora de comprar dos fornecedores, pego uma nota fiscal com valor abaixo do preço real. Uma calça de 50 reais vira 5 reais na nota. Todo mês faço três viagens de ônibus para comprar roupa em Fortaleza. Pago passagem para meus sobrinhos irem comigo. Cada um carrega uma mala de mercadorias. Isso despista os fiscais na fronteira. Faturo pelo menos 23% a mais fazendo isso." Microempresário da confecção – Teresina "No meu ramo, quem paga todos os impostos não consegue sobreviver. Eu só assino a carteira de uma parte de meus empregados. Com isso economizo um bom dinheiro. O registrado custa o dobro do não registrado." Empresário do setor de segurança – Salvador " Eu faço o tradicional: dou desconto de 20% para quem não quer recibo. Se os fiscais da Receita descobrem que fiz um serviço, digo que não cobrei honorários. Para evitar que me peguem pelos sinais externos de riqueza, coloquei meus bens no nome de parentes e de pessoas próximas." Advogado – Porto Alegre "Existe imposto demais no Brasil. Eu mandei adaptar um programa de computador para fazer o caixa dois. Quando o fiscal vai verificar, mudamos o sistema e apresentamos um faturamento bem menor que o verdadeiro. Eu já consegui economizar 80% dos tributos municipais e 15% dos estaduais." Proprietário de posto de gasolina – Recife "Se eu não sonegasse, já teria fechado as portas. Pagando impostos não dá para competir. Todo mundo sonega. A padaria fatura 40 000 reais por mês. Eu escondo um quarto desse movimento do Fisco vendendo sem nota. Os fornecedores ajudam. Nós compramos 13 toneladas de farinha por mês. A metade vem também sem nota. No fim das contas, essas manobras representam quase 10% de meu faturamento." Dono de padaria – Belém "A concorrência é muito grande e a sonegação é generalizada. Sem sonegar não dá para viver nesse negócio. Fazemos o seguinte: uma nota tem quatro vias. A primeira e a terceira são do cliente e a segunda e a quarta ficam com a empresa. Para deixar as vias da empresa em branco, colocamos carbono apenas entre a segunda e a terceira. O que significa que as vias do cliente vão sair com o valor real da compra, mas as vias da empresa ficarão em branco." Dono de empresa de software – Recife "No Brasil, só cresce quem engana o Fisco. O que fazemos é não lançar na contabilidade os pagamentos feitos diretamente no caixa da escola. Eu ganho duas vezes, porque, como essas parcelas não aparecem na contabilidade, posso lançar como prejuízo. Essa operação rende uns 40 000 reais por mês livres de impostos." Dono de escola – Belo Horizonte

Com reportagem de Ângela Nunes e
Ricardo Mendonça, com sucursais