Pacote anti-lobby

Casa Civil proíbe seus
funcionários de ter emprego
privado e dificulta ação de lobistas

Vannildo Mendes

 

Ana Araujo

O ministro Pedro Parente anunciou a portaria que proíbe até almoços

O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, anunciou na semana passada uma ofensiva para tentar barrar a ação de lobistas no Palácio do Planalto. Os funcionários foram proibidos de trabalhar em empresas privadas ou associações de classe fora do horário de expediente. Também está proibida a marcação de audiências com autoridades por meio de intermediários – uma especialidade que rende dinheiro e influência aos lobistas brasilienses, que chegam a cobrar uma taxa de sucesso pelo agendamento desses encontros. As medidas foram editadas depois que se descobriu que Alexandre Paes dos Santos, um dos maiores lobistas de Brasília, tinha em sua folha de pagamento uma secretária lotada num dos pontos estratégicos da estrutura de governo – a própria Casa Civil. A secretária foi afastada, mas o episódio mostrou que os tentáculos do lobista eram bem mais longos do que se imaginava.

Ana Cristina Improise era secretária do secretário executivo da Casa Civil, Silvano Gianni, um funcionário público que, na ausência do ministro Pedro Parente, chega a despachar diretamente com o presidente Fernando Henrique. A secretária tinha dupla jornada de trabalho. De manhã organizava a agenda de Gianni e, à tarde, prestava serviços para a APS, a empresa do lobista. Segundo ela, Gianni sabia disso. A portaria da Casa Civil reúne um conjunto de normas cujo objetivo é evitar contatos que possam mostrar-se constrangedores. Além do fim da dupla jornada de trabalho, ficou estabelecido que os servidores estão proibidos de aceitar convites para almoços, jantares e festas patrocinadas por empresas ou associações de classe. Um dos artigos chega a lembrar que é proibida a divulgação de informações confidenciais do governo. Os ocupantes de cargos de confiança também devem apresentar declaração de renda e não podem aceitar presentes. É, sem dúvida, um golpe na estratégia de grandes lobistas, que gostam de promover reuniões chiques para atrair funcionários que possam ter alguma utilidade para eles, oferecer pequenos serviços e distribuir agrados – tudo, é claro, sem nenhum interesse.