Fora da redoma

Câmara dos Deputados aprova
emenda que acaba com a imunidade
parlamentar para crimes comuns

Márcio Pacelli

Na semana passada, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador Luiz Otávio (PPB-PA). Em 1992, ele pegou emprestados 12 milhões de reais do Banco do Brasil para construir treze balsas e sumiu com o dinheiro. Se tivesse persistido a tradição, o senador só iria se explicar à Justiça depois que terminasse o seu mandato, em 2007, isso se não fosse reeleito por mais uma temporada de oito anos. Acontece que, até hoje, no Brasil, os parlamentares são protegidos pela imunidade, um instrumento do século XVII que foi inventado na Inglaterra para evitar que os representantes do povo sofressem pressões no exercício de seus mandatos. O problema é que, por aqui, a imunidade acabou servindo de salvo-conduto para que políticos acusados de crimes comuns, como corrupção e estelionato, permanecessem bem longe dos tribunais. Na terça-feira passada, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para acabar com essa distorção. Por 412 votos a 9, foi aprovado o projeto que limita a imunidade aos crimes de opinião. Para a grande maioria dos congressistas, não muda nada. Eles poderão continuar questionando e debatendo os temas de interesse nacional sem nenhuma restrição. Para uma minoria enrolada, o mandato deixa de ser um instrumento de impunidade.

Há nos escaninhos do Congresso Nacional 28 pedidos da Justiça para processar deputados e senadores por crimes que nada têm a ver com o exercício do mandato. A lei em vigor estabelece que qualquer investigação sobre parlamentares deve seguir para o STF, ao qual cabe solicitar ao Parlamento autorização para instaurar o processo. Invocando a imunidade, os próprios deputados e senadores nunca concedem essa autorização. A Justiça é obrigada então a aguardar o fim do mandato. Isso é uma delícia para quem tem o que esconder, mas acaba sendo um problema para quem não tem. O senador Luiz Otávio, por exemplo, que se diz injustiçado, poderia estar sendo processado normalmente. Isso não atrapalharia seu desempenho parlamentar e ainda lhe daria a chance de esclarecer de uma vez por todas, como qualquer cidadão comum, o que fez com o dinheiro que evaporou de seu estaleiro há nove anos. Com a imunidade provocando a paralisia do processo, paira sobre a cabeça dos acusados uma aura permanente de suspeição – o que é ruim para quem não deve.

Só na Câmara existem 42 pedidos de licença para processar deputados. Desses, 27 envolvem acusações de crimes pesados que prevêem pena de prisão para os responsáveis. O deputado Remi Trinta (PL-MA) é o campeão – há quatro pedidos do STF contra ele. O parlamentar é acusado de estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documentos e até racismo. O deputado não estava em Brasília para votar a emenda da imunidade, mas se diz feliz da vida com o resultado. "Vou finalmente me defender. Tem mais de dez anos que sou punido pelo que nunca fiz." O deputado Fernando Gonçalves (PTB-RJ) é acusado de aumentar o número de leitos de um hospital para, com isso, obter mais repasses da Previdência Social. Seu colega, o deputado José Aleksandro (PSL-AC), suplente de Hildebrando Pascoal – aquele que foi cassado por uso de motosserra contra seres humanos –, também é alvo de dois pedidos de licença do STF. É acusado de falsificar documentos e se apropriar indevidamente de recursos públicos quando era vereador em Rio Branco. Ele também estava ausente da votação. Contra o deputado Eurico Miranda (PPB/RJ) há um pedido de processo por crime de lesão corporal contra os torcedores que foram atingidos pelo alambrado do estádio de São Januário, que desabou no ano passado. No Senado, além de Luiz Otávio, cujo pedido de licença deve chegar nos próximos dias, existem quatro parlamentares com processos trancados – todos por crime de opinião em ações movidas por pessoas que se sentiram ofendidas.

O projeto que restringe a imunidade ainda vai ser analisado em segundo turno pelos deputados e, depois, segue para o Senado. O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, quer encerrar a votação da emenda em, no máximo, duas semanas. "Estamos nos colocando ao lado dos Parlamentos mais avançados do mundo", diz. A imunidade limitada já deve mostrar os primeiros resultados na eleição do ano que vem. Com os processos contra parlamentares tramitando sem necessidade de autorização, podem surgir casos em que o deputado ou senador acabe condenado por um crime no meio do mandato. Como causará constrangimento ao Congresso abrigar um condenado, a perda de mandato será iminente. Isso constituirá uma preocupação a mais dos partidos na hora de definir as candidaturas às eleições, já que a medida vale também para deputados estaduais. Além de tirar do páreo interesseiros com prontuários policiais, torna sem efeito a estratégia daqueles que fazem da atividade política um biombo para se esconder da Justiça.