Sérgio Abranches

O dilema federal

"Mexer na regra eleitoral sem adequar o princípio federativo ao presidencialismo de coalizão pode apenas agravar os
males de nosso modelo político"

O conflito entre governadores de província e o governo central argentino, objeto de atenção nas últimas semanas, desperta-nos para um ponto crítico do presidencialismo. O conflito argentino não por acaso tem como móvel divergências em torno das políticas fiscal e tributária. No Brasil, além dessa dimensão fiscal, a política da federação atinge também o funcionamento dos partidos na Câmara dos Deputados. Tanto aqui como na Argentina, um novo arranjo federativo é condição indispensável para melhorar o desempenho do sistema político.

Ilustração Ale Setti

São duas as fontes de problema. A lógica de formação dos governos estaduais não é, nem pode ser, a mesma que dá origem ao poder presidencial. Ao mesmo tempo, a dinâmica de interesses que elege o governador está mais próxima daquela que nomeia as bancadas federais dos Estados. Essa proximidade dá aos governadores uma influência na política federal maior do que seriam capazes de derivar de seu controle da governança estadual. Em segundo lugar, há uma nítida disparidade – que deveria ser corrigida – entre o poder político dos governadores e a capacidade financeira dos Estados, na maioria dos casos. Quando o Estado é financeiramente independente, como São Paulo – a exceção à regra –, o poder do governador se altera e potencializa, porque além de politicamente forte passa a ter uma independência econômica que o imuniza das pressões do governo federal. Quem reduziu o poder de São Paulo, mais que a crise da velha indústria, foi a sucessão de maus governos, que acabaram com a autonomia fiscal do Estado e o tornaram dependente do aval e do socorro do Tesouro Nacional.

É essa dependência, expressa no Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios brasileiros ou na noção argentina de co-participação nos tributos, que alimenta a discórdia recente entre os governadores e Domingo Cavallo e que transforma os deputados federais em facilitadores da liberação de verbas para seus Estados em Brasília. O conflito em torno das receitas compartilhadas entre Estados e União é que paralisa a reforma tributária.

A diferente lógica da política estadual é também origem principal da fragilidade partidária. Fator muito mais relevante que o regime eleitoral. São as rivalidades estaduais e as dificuldades de acomodação das famílias, facções e lideranças da política local na estrutura partidária que promovem as sublegendas, hoje travestidas em partidos nanicos, e as mudanças de partidos.

Um importante estudo sobre as migrações partidárias, do cientista político Carlos Ranulfo, permite concluir que a maioria delas obedece à lógica estadual. Seu estudo revela que os partidos caudilhistas, ou dominados por chefes de facções políticas, tendem a sofrer mais com essas migrações. Por isso, à esquerda, há muito mais troca-troca no PDT e no PSB que no PT. Mas são os partidos de direita e de centro que contribuem com a maioria das mudanças, que atingem em torno de 29% das bancadas.

Partidos como o PL dão o exemplo extremo da subversão do voto. Segundo o estudo, o PL elegeu doze deputados em 1998, dez deles abandonaram o partido, que, entretanto, se tornou hospedeiro de 21 deputados eleitos por outras legendas. Ficou maior e diferente. Essa transmutação desmancha a identidade partidária porque, se leva um candidato a "buscar o PTB em Roraima", poderia fazer com que ele "batesse à porta do PPB, se estivesse no Amazonas", ou do PDT, em Alagoas. Na minha opinião, o que essa lógica tem que a distingue é ser determinada pela dinâmica dos interesses estaduais. Ela federaliza a estrutura partidária e política dos partidos. Mas programa e identidade partidários consistentes só podem partir de uma lógica nacionalizada. Por isso, como mostra Ranulfo, os partidos brasileiros têm mais disciplina que coesão.

Fala-se muito em reforma política no Brasil, porém mais para mexer nos sintomas que para criar mecanismos institucionais que solucionem os dilemas do presidencialismo de coalizão. A reforma mais importante seria aquela que redefinisse as atribuições entre os Estados e a União, separando-as mais claramente, e desse efetiva autonomia fiscal às unidades federativas, permitindo que se nacionalizassem o orçamento federal e a Câmara dos Deputados. Mexer na regra eleitoral sem adequar o princípio federativo ao presidencialismo de coalizão pode apenas agravar os males de nosso modelo político.

Sérgio Abranches é cientista político (sergioabranches@sda.com.br)