Uma vitória da ética

Na terça-feira passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de emenda que varre da Constituição a imunidade parlamentar para crimes comuns, um odioso privilégio criado há 177 anos e mantido intacto por gerações de políticos brasileiros. Foi apenas o primeiro passo. Mas foi ao mesmo tempo um salto institucional gigantesco rumo à modernização da prática política no Brasil. Para que deputados e senadores passem a ser julgados da mesma maneira que os demais cidadãos brasileiros, a emenda constitucional precisa ainda ser votada em segundo turno pela própria Câmara e outras duas vezes pelo Senado. É provável que não haja tempo útil neste ano para que ela tramite e se incorpore à Constituição. A notícia da aprovação em primeiro turno foi tão bem recebida pela opinião pública, porém, que, mesmo que demore alguns meses, sua efetiva entrada em vigor parece irreversível.

Os louros por essa primeira vitória ética devem ser creditados ao deputado Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da Câmara. Desde 1999, o projeto para banir a imunidade irrestrita estava dormindo na Casa. Aécio colocou-o como prioridade na pauta de votação. Convenceu os colegas da necessidade de sua aprovação para melhorar a imagem do Parlamento. Na terça-feira, quando percebeu que havia uma articulação surda e anônima para barrar a medida, Aécio antecipou a votação. Antes que a manobra sombria pudesse desfigurá-la, a emenda foi votada e aprovada. Quando tiver sua tramitação completada, ela vai garantir que parlamentares só sejam protegidos por crimes de opinião, como ocorre na imensa maioria das nações democráticas. Com isso, o mandato deixa de ser uma proteção para parlamentares que cometam delitos como estelionato, roubo ou assassinato. O efeito depurador pode ser ainda mais profundo. Sem proteção especial, criminosos não teriam vantagens em candidatar-se apenas para se livrar da perseguição da Justiça. Veja reportagem.