Comunicação sem barreiras
Câmara vai votar emenda constitucional
que
abre as empresas de comunicação
à participação
estrangeira – e vai modernizar o setor
Fotos Ana Araújo
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Foto
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| Michel
Temer, presidente da Câmara, e o relator da emenda,
Henrique Alves: articulação com empresários
e políticos para chegar ao consenso e obter a
maioria de três quintos a favor da mudança
constitucional |
A abertura econômica vem derrubando alguns tabus
muito bem plantados. Um deles: a idéia de que a indústria
brasileira se derreteria se não estivesse protegida
por enormes barreiras às importações.
Outro: o temor de entregar à gestão privada
serviços públicos considerados estratégicos,
como a distribuição de energia, a administração
de estradas ou a telefonia. Até a Petrobras, sacratíssima
vaca do nacionalismo, cedeu espaço para que o capital
estrangeiro prospectasse petróleo em solo pátrio.
O trabalho de tirar o pó da estrutura econômica
nacional não está concluído, mas agora
é preciso espanar prateleiras altas, onde a poeira
é mais fina e a operação, mais delicada.
Na fila dos projetos a ser submetidos ao Congresso está
a emenda ao artigo 222 da Constituição, que
mexe com um setor sensível como uma buzina –
aquele que congrega as emissoras de TV e rádio e
as editoras de jornais e revistas – e que pode entrar
em votação na Câmara nesta semana.
A emenda está em pauta para ser votada pela Câmara
na quarta-feira. Em seguida será enviada ao Senado.
Se passar, ela trará algumas novidades que mostram
a grossura do gesso que tem mantido o setor da comunicação
imobilizado:
.Hoje, estrangeiros e pessoas
jurídicas, mesmo que brasileiras, não podem
ter participação alguma em emissoras de televisão
ou rádio. As redes de TV brasileiras têm, todas
elas, um dono, uma pessoa física. De acordo com a
proposta que tramita no Congresso, 30% do capital das emissoras
poderá pertencer a pessoas jurídicas, sejam
nacionais ou estrangeiras.
.Atualmente, estrangeiros
também não podem investir em empresas que
publiquem jornais e revistas. Pessoas jurídicas podem
ter uma participação no capital, de até
30%, mas sem direito a voto. Se o projeto de emenda constitucional
for aprovado, pessoas jurídicas nacionais poderão
ser donas de editoras de jornais e revistas (ou seja, poderão
comprar 100% do capital de editoras). O investimento estrangeiro
será permitido, mas ficará limitado a 30%.
.Em todos os casos, os estrangeiros
não poderão ter o controle intelectual e administrativo
das empresas de comunicação. Esse é
um ponto pacífico, que não sofrerá
alteração com a aprovação da
emenda, tal como ela está.
"A reserva de mercado é um anacronismo. A emenda
pretende permitir que o setor de comunicação
se capitalize, se reorganize e atinja a maioridade", diz
o ministro Aloysio Nunes Ferreira, secretário-geral
da Presidência da República e pai da idéia
de emendar o Artigo 222 da Constituição, que
trata da comunicação. Não há
mesmo razão para manter o antigo modelo. A sofisticação
dos processos de produção na TV, em jornais
e revistas exige hoje, dos donos de empresas de comunicação,
uma grande capacidade de investimento. O lançamento
de uma revista semanal pode requerer recursos da ordem de
40 milhões de dólares. Os investimentos dos
grupos Folha e Globo no jornal econômico Valor,
lançado no início de maio, somaram cerca de
50 milhões de dólares.
Regis Filho
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| Luís
Frias, do Grupo
Folha: a abertura
à participação
de estrangeiros nas empresas
jornalísticas é
ultraliberal. "Desnacionalizar
o setor de comunicação
seria um desastre" |
Essa realidade é incompatível com uma lei
que, ao nascer, em 1934, estabeleceu que apenas pessoas
físicas nascidas e domiciliadas no país poderiam
ser donas de jornais e revistas. "Não existem sócios,
pessoas físicas, com capacidade para fazer os investimentos
que o setor requer", diz José Carlos de Salles Gomes
Neto, presidente da Associação Nacional das
Editoras de Revistas. As regras em vigor são ruínas
do espírito que predominava no período de
entreguerras. O mundo acabara de viver o primeiro conflito
mundial e a tensão ainda predominava na relação
entre as nações. Uma das preocupações
nacionais era o controle sobre a comunicação,
para evitar que jornais e rádios se transformassem
em instrumentos de propaganda de Estados hostis. O governo
de Getúlio Vargas adotou o preceito, que ia bem tanto
com o espírito nacionalista que o país vivia
naquele momento quanto com a política de reservar
atividades para a oligarquia dominante.
O curioso é que o anacronismo se tenha mantido
por tanto tempo. Da Constituição de 1934,
a idéia foi copiada para a duríssima Carta
de 1937, outorgada por Vargas e inspirada nos modelos fascistas.
Depois se repetiu na de 1946 e se manteve na de 1967, baixada
sob a égide do governo militar. Chegou, finalmente,
à Carta de 1988, produzida já em clima de
democracia. Nessa versão, abriu-se uma pequena brecha
na legislação, que passou a permitir que pessoas
jurídicas brasileiras assumissem até 30% do
capital sem direito a voto das empresas de comunicação.
Roberto Loffel
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| Aloysio Nunes,
secretário-geral
da Presidência da
República e autor
do projeto de emenda:
mudança na Constituição,
contra o anacronismo
da reserva de
mercado |
É por estar gravada na Constituição
que essa norma é tão difícil de alterar.
O caminho para emendar a Constituição é
tortuoso e íngreme. O texto da emenda, apresentado
pelo relator da comissão especial que discutiu o
assunto, o deputado Henrique Eduardo Alves, terá
de ser aprovado por maioria de três quintos dos membros
da Câmara e do Senado, em duas votações
em cada uma dessas Casas. Isso significa obter a aprovação
de 308 deputados e 49 senadores. Qualquer mudança,
em qualquer uma dessas etapas, faz o processo retroceder
à Casa anterior para começar novamente a via-sacra.
Não há resistência aos termos da emenda
da parte das empresas ligadas à imprensa escrita.
A única preocupação dos donos de jornais
e revistas é assegurar que o controle das empresas
permaneça com o capital nacional – não mais
restrito a pessoas físicas. "Comparada com o Primeiro
Mundo, a abertura para a participação de até
30% do capital estrangeiro é ultraliberal. Seria
um desastre desnacionalizar um setor que mexe com a opinião
pública", diz Luís Frias, presidente da empresa
Folha da Manhã, dona do jornal Folha de S.Paulo.
Na
área eletrônica a emenda estabelece que as
emissoras de TV e rádio continuarão com o
capital controlado em 70% por pessoas físicas e brasileiras
– ou seja, as pessoas jurídicas, mesmo que brasileiras,
poderão ter apenas 30%. Essa restrição
reduz a possibilidade de que companhias internacionais venham
a controlar alguma emissora indiretamente, por meio de participações
acionárias em outras empresas. Também pode
diminuir o interesse dos investidores estrangeiros e dificultar
a vida das emissoras menores. Sozinha, a líder Globo
atrai, em média, 40% da audiência da TV no
Brasil e absorve cerca de 55% dos 2,4 bilhões de
dólares da publicidade (veja quadro acima). Na
segunda fileira vem o SBT, com média de 18% de audiência
e uma fatia de 20% da publicidade. A única hipótese
de alteração nesse quadro seria a entrada
de capital externo, turbinando concorrentes.
Com a abertura do mercado se desenhando no horizonte,
os investidores começaram a rondar as empresas. "É
um assédio normal porque o setor de telecomunicações
está cotado como um dos que oferecem maior expectativa
de resultados no mercado internacional", diz João
Carlos Saad, diretor da Rede Bandeirantes. Existem no país
3.800 emissoras de rádio,
a maioria vivendo em condições financeiras
rasas. Existe uma oportunidade de criação
de grandes cadeias, capazes de oferecer um serviço
melhor. Na área da imprensa escrita o panorama não
é muito diferente. O interior de São Paulo,
por exemplo, é uma das regiões mais desenvolvidas
do país e é mal servido pela imprensa local.
A abertura do setor de comunicação facilitará
a vida das empresas e também beneficiará o
consumidor. Como resultado da injeção de novos
recursos, deve aumentar a concorrência no setor. Empresas
poderão surgir, outras se fortalecerão com
associações. Leitores, telespectadores e ouvintes
terão disponíveis, seguramente, jornais, revistas,
TVs e rádios melhores. Para que esse processo dispare,
falta apenas aparelhar o país com uma lei que esteja
em sintonia com o mundo em que vivemos. É essa a
chance que o Congresso poderá oferecer à sociedade
com a votação prevista para esta quarta-feira.
