Manicômio tributário

O Brasil tem impostos demais e arrecada mal.
Mas as despesas do país são tantas que o
governo já anda pensando em criar novos
tributos e aumentar a mordida

Eliana Simonetti

Os brasileiros trabalham quatro dos doze meses do ano para pagar impostos. São 55 tributos diferentes. Nesse quesito, da carga tributária, que beira os 33% do PIB, o Brasil se iguala aos países ricos. Isso não é motivo de orgulho. Países em desenvolvimento com altas taxas de desemprego, que precisam crescer rapidamente e botar lenha na fogueira da economia não podem extrair tanto tributo da sociedade. Num momento de crise como o atual, em que o caixa do governo parece um abismo sem fundo, planeja-se arrancar ainda mais dinheiro da população. Na semana passada, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, foi à Câmara dos Deputados dar um empurrãozinho na reforma tributária e terminou por propor novo aumento de impostos. O que Maciel disse provocou furor entre economistas, empresários e banqueiros. Ele destravou duas granadas e colocou-as no colo dos deputados. A primeira: o governo está interessado em manter, a médio e longo prazo, a CPMF, o imposto provisório sobre movimentação financeira que hoje morde 0,38% do valor de todos os cheques emitidos no país. É um velho contra-senso brasileiro, em que as medidas passageiras tendem a durar para sempre, enquanto as definitivas são revogadas no ano seguinte. A segunda: estuda-se a possibilidade de criação de um imposto de renda mínimo a ser cobrado de todas as empresas, quer elas tenham lucro, quer tenham prejuízo. Ou, dizendo de outra maneira, a idéia é cobrar imposto de renda, haja renda ou não.

As idéias são confortáveis do ponto de vista da máquina de arrecadação. A CPMF é um imposto automático. É dinheiro certo no fim do mês e não requer fiscalização. O imposto de renda mínimo ignora a situação econômica do país. Com crescimento ou com recessão, o dinheiro pinga como um pedágio nos cofres do governo. Como, nas contas da Receita, metade das empresas brasileiras escapa do Leão de uma maneira ou de outra, essa seria uma forma de cercá-las. A cobrança automática de imposto de renda que desconsidera o desempenho da empresa é uma idéia ruim na essência. Ela vai acabar, mais uma vez, penalizando quem sempre procurou andar na linha com suas obrigações com o Fisco. "O que o secretário está fazendo é admitir que o Brasil é um país incontrolável e que o governo jogou a toalha", diz Antoninho Marmo Trevisan, contador e consultor de empresas em São Paulo.

Vistas do ângulo da eficiência da economia brasileira, as propostas do secretário da Receita são absurdas. A CPMF onera as transações financeiras. Ela é um dos chamados impostos cumulativos, que distorcem os preços e aumentam os custos da produção. Com a CPMF, tudo fica mais caro – o capital de giro, o financiamento para o consumo e os produtos. Ela inibe o crescimento do país. A cobrança de um imposto básico sobre as empresas é ainda pior. Pune os empreendedores. Aquele que vai montar um negócio novo normalmente não tem retorno nos primeiros anos. Mas a receita estará ali, vigilante, cobrando imposto sobre uma renda que ele ainda não tem e, em muitos casos, inviabilizando o negócio.

A matemática e o bom senso indicam que, se o governo simplificasse e reduzisse os impostos, poderia estimular mais gente a pagá-los, o que manteria os níveis de arrecadação e tornaria o sistema tributário mais justo. Mais imposto acaba gerando apenas mais sonegação. É o que sustenta o famoso economista americano Arthur Laffer (veja quadro). O que aconteceu com a indústria automobilística no último mês mostra o fenômeno com clareza. Houve uma redução de 30% nas taxas cobradas sobre a produção e a comercialização de automóveis. O resultado foi um aumento sensível nas vendas. A arrecadação de impostos também cresceu 39%. Cortar impostos, portanto, foi vantajoso para o governo – além de animar a economia e manter empregos que andavam ameaçados.

Infelizmente o Brasil, com as finanças em estado de calamidade, não pode arriscar-se agora a reduzir todos os seus impostos. Por enquanto, o sucesso obtido no caso dos carros deve continuar sendo uma exceção. O volume de despesas fixas do governo é muito grande e, enquanto ele não for reduzido, o risco de o país quebrar por falta de arrecadação é muito alto. O país gasta, só com previdência social e funcionalismo público, 22% de tudo o que produz. Com os juros pagos para rolar a dívida interna, vão-se pelo menos mais 5% do PIB. Portanto, só com os três itens acima, o governo tem uma despesa fixa de 27% do PIB. E ainda tem de investir em saúde, educação, estradas e programas sociais. Nessa situação não se pode arriscar tudo numa virada radical. A hipótese catastrófica seria o governo reduzir alíquotas e eliminar impostos na esperança de que os sonegadores se convertessem em bons pagadores – e isso simplesmente não ocorrer, ou demorar a acontecer. Nesse caso o Estado poderia ficar sem caixa para honrar suas dívidas, pagar pensões ou a merenda escolar. "O Brasil está condenado a ter uma carga tributária alta e distorsiva enquanto não cortar despesas", diz o ex-ministro Mailson da Nóbrega.

Existe um consenso antigo entre os tributaristas brasileiros de que o país, além de ter carga tributária muito pesada para uma economia que precisa crescer, tem a cobrança de impostos muito mal distribuída. As contas do governo pesam no bolso de poucos. Os tributaristas dizem que seria muito melhor se uma reforma espraiasse a cobrança. Alguns projetos que correm na Câmara dos Deputados tocam nesse ponto. O mais elogiado é o do deputado Luiz Roberto Ponte. Ele tenta democratizar a tributação cobrando impostos sobre o consumo de energia elétrica, combustíveis e comunicações. Numa mostra de que não existe solução indolor e simples em matéria tributária, o projeto de Ponte tem um ponto fraco. Coloca muito peso sobre os impostos automáticos, aqueles que a pessoa paga sem intermediários, sem fiscalização ou coletores. Eles são a menina dos olhos dos reformadores da legislação tributária brasileira porque praticamente acabam com a sonegação. O problema é que criam um ambiente em que ninguém percebe que o governo está tomando dinheiro, seja no refrigerante da criança, no saque no caixa do banco ou na sessão da tarde vista em casa pela televisão. Nos Estados Unidos, optou-se por uma solução diferente: o imposto de consumo é cobrado à parte, deixando que o consumidor saiba exatamente o que está pagando. "É um processo mais democrático. Tem a vantagem de criar o hábito de cobrança de realizações do governo, pois todo mundo sabe que está entregando a ele um dinheiro", diz Trevisan.

O nó que se precisa desenroscar na legislação tributária brasileira está nos impostos sobre consumo. Hoje eles são seis: IPI, ICMS, ISS, PIS, Cofins e CPMF. Isso sem contar que se a compra for feita a prazo recolhe-se também o IOF. Estas siglas comem a lucratividade dos negócios e inibem os empreendedores. No caso do ICMS, como cada Estado tem uma alíquota diferente, estabelece-se um prazo de recolhimento e exigem-se informações e documentação próprias em cada um deles. Há 27 regimes distintos de ICMS no Brasil. Uma selva tributária, portanto. Esse emaranhado de siglas que compõe o manicômio dos impostos do país é responsável por 80% de tudo o que se arrecada no Brasil. É aí que se deve mexer, não para aumentar a receita ou para desafogar o governo de sua tarefa fiscalizadora, mas para acabar com o caos e desamarrar a economia. No final das contas, com o progresso econômico, o governo acabará arrecadando bem mais.

Além da linha vermelha Um aumento de 10% nos impostos proporciona uma arrecadação 10% maior aos cofres do governo? Segundo uma teoria desenvolvida pelo economista americano Arthur Laffer na década de 70, a resposta é: depende. Caso a sociedade tenha atingido seu nível máximo de contribuição, os aumentos de impostos, em vez de elevar a arrecadação, vão reduzi-la. Isso porque os agentes econômicos, sufocados pela carga tributária, vão refugiar-se na sonegação e na economia informal. Como a enunciação acima lhe pareceu ser uma lei econômica que funciona em qualquer época, país ou tipo de economia capitalista, seu autor a representou na forma de uma elegante prova matemática, a chamada Curva de Laffer. O economista italiano Vito Tanzi, especialista em política fiscal do Fundo Monetário Internacional, acha que no caso brasileiro se está chegando ao limite descrito por Laffer. "O Brasil atingiu um patamar tributário sem paralelo nas economias em desenvolvimento, cobrando mais impostos que os Estados Unidos e o Japão. Isso provoca desaquecimento da atividade econômica", afirma Tanzi. Não existe instrumento teórico para definir com exatidão matemática o momento em que a economia começa a vergar sob o peso dos impostos excessivos. Há apenas indícios que mostram quando um país passou dos limites. No Brasil, a evasão fiscal cresceu muito nos últimos anos, e a Receita Federal admite que para cada real arrecadado há outro sonegado. Calcula-se que a economia informal produza um PIB do tamanho do oficial. "A grande quantidade de trabalhadores que optam por não pagar INSS no Brasil também é uma prova de que as contribuições previdenciárias estão do lado vermelho da Curva de Laffer", diz Celso Martone, economista da consultoria MCM, de São Paulo. "Como a contribuição é alta e o benefício miserável, o empregado prefere ganhar um pouco mais no final do mês." Diz a lenda que Laffer, que teria desenhado sua curva num guardanapo durante um almoço em 1974, convenceu mais tarde o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, a passar o facão nas taxas. A alíquota mais alta do imposto de renda dos americanos caiu de 70% para 28% nos anos 80. O resultado foi o que Laffer previra: mais gente pagando menos imposto e um empuxo de crescimento econômico que perdura até os dias atuais. Foto: Bia Parreiras Laffer: conselhos para Reagan