O governo enviará
ao Congresso Nacional até o fim deste mês uma
emenda constitucional que mais uma vez prorrogará a
cobrança da CPMF, o tributo-símbolo do estágio
medieval da porção oficial do capitalismo brasileiro.
Criada há uma década sob o pretexto de custear
os gastos emergenciais com saúde, a CPMF era provisória
e tornou-se permanente. Hoje não tem nada a ver com
saúde. O chamado "imposto do cheque" ajuda a pagar
o Bolsa Família, as pensões do INSS e até
a folha de pagamentos do governo. Ela nasceu pequena e, como
todo imposto que se preza, cresceu. Sua alíquota original
era de 0,2% sobre qualquer movimentação financeira,
até quase dobrar de tamanho. Cada vez que alguém
assina um cheque, paga uma conta, faz um saque ou toma um
empréstimo bancário, o governo abocanha 0,38%
do valor da operação. Parece pouco? Ilusão.
Em uma economia em que os negócios tendem a ter margens
de lucro declinantes – resultado da competição
global, que exige investimentos montantes em tecnologia para
aumentar a produtividade –, o que parece pouco pode tornar
uma operação menos viável. Uma rede de
supermercados que fatura 1 bilhão de reais por ano
paga 5 milhões de reais em CPMF. Com esse dinheiro,
essa rede poderia abrir uma loja de 1 500 metros quadrados
e contratar 100 funcionários para tocá-la. Ou,
se quisesse, poderia aumentar seu lucro líquido entre
1% e 2% – remunerando melhor seus acionistas ou pagando
benefícios por resultados aos funcionários.
Será que um burocrata do governo gasta melhor esse
dinheiro?
No ano passado,
o Tesouro arrecadou 32 bilhões de reais com a CPMF,
dinheiro suficiente para bancar quatro programas como o Bolsa
Família, a maior ação social do atual
governo. Na semana passada, o presidente Lula se reuniu com
os 27 governadores e arrancou o compromisso de que eles se
empenharão para convencer os deputados e senadores
de seus estados a aprovar a prorrogação da CPMF
pela quinta vez. Se fosse um jogo de futebol, poderia se dizer
que, mesmo jogando contra a torcida, o presidente conseguiu
marcar o primeiro gol, depois de armar um eficiente esquema
tático que envolveu o adversário. Lula convocou
os governadores a Brasília para apresentar o seu projeto
da reforma tributária. A proposta, se fosse para valer,
simplificaria o sistema, um dos mais complexos e caros do
mundo. Lula também ouviu atentamente as reivindicações
dos governadores e até aquiesceu em algumas delas.
O presidente sabe das dificuldades políticas que estão
na proa de uma discussão tributária mais profunda.
Por isso, preparou um teatro para fazer de conta que o governo
está realmente disposto a enfrentar o problema. Depois
da encenação, Lula foi ao ponto que interessava:
a prorrogação da CPMF. Como os governadores
não têm nenhum interesse especial pelo imposto,
já que todos os recursos vão parar nos cofres
da União, Lula jogou uma isca. O presidente se comprometeu
a discutir a possibilidade de compartilhar com os estados
parte da CPMF quando a proposta de reforma tributária
chegar ao Congresso. Vislumbrando receitas futuras, os governadores
foram fisgados. "Entrei esperando um limão. Mas a reunião
acabou virando uma limonada", comemorou o governador do Espírito
Santo, Paulo Hartung.
Ricardo Stuckert/PR
Em reunião com os governadores,
Lula prometeu estudar a partilha dos recursos da CPMF
em troca de apoio à prorrogação
O apoio dos governadores
é vital para garantir a continuidade da CPMF. Pela
legislação em vigor, a cobrança expira
em 31 de dezembro deste ano. Para não ser interrompida,
é necessário que a emenda constitucional seja
aprovada em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no
Senado, até o fim de setembro. Isso exige votos de
dois terços dos congressistas. "O governo só
tem interesse em prorrogar a CPMF. Pode esquecer o restante
da reforma tributária", analisa o cientista político
Rogério Schmitt, da consultoria Tendências. "Qualquer
reforma tributária teria de reduzir a carga de impostos.
E redução de impostos não faz parte do
DNA dos governantes, principalmente do presidente Lula", diz
o cientista político Rubens Figueiredo. E por uma razão
elementar: redução de impostos significa menos
dinheiro em caixa, o que exigiria mais austeridade na hora
de gastar. Não são muitos os governantes que
se dispõem a enfrentar essa equação.
Para se ter uma idéia, desde a promulgação
da Constituição de 1988, o governo federal já
promoveu doze alterações constitucionais na
área tributária – todas serviram para aumentar
impostos. No início da década de 90, época
da primeira modificação, os brasileiros entregavam
ao governo 25 de cada 100 reais que produziam. Hoje, essa
proporção subiu para 39 – e, se depender
da disposição dos governantes, a mordida tende
a crescer.
A CPMF foi criada
em 1996, durante a gestão do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso. Na época, foi violentamente criticada
pelos petistas, entre eles o presidente Lula. O PT chegou
a ir ao Supremo Tribunal Federal, alegando que a contribuição
era inconstitucional. Hoje, tucanos e petistas estão
juntos na defesa do imposto. O presidente do PSDB, senador
Tasso Jereissati, é o autor de um projeto de emenda
constitucional que, apesar de reduzir gradativamente a carga
da CPMF, torna a cobrança permanente. Apesar de oficialmente
estarem em trincheiras opostas, já há até
um entendimento entre tucanos e petistas para que a prorrogação
da CPMF seja aprovada no Congresso sem maiores problemas.
É fácil entender por quê. Como o PSDB
tem dois candidatos competitivos à Presidência
da República em 2010, os governadores Aécio
Neves e José Serra, é politicamente conveniente
aprovar a prorrogação do imposto. Assim, caso
assumam o governo federal em 2011, os tucanos não teriam
problemas de caixa nem precisariam enfrentar o desgaste de
aprovar projetos impopulares em sua gestão. Ficaria
tudo na conta do governo passado, exatamente como fizeram
os petistas.
A CPMF é
considerada o mais danoso tributo da história recente
porque ela não incide, como se imagina, apenas sobre
a parcela mais aquinhoada da população, que
possui conta no banco. "Como é cumulativa, a cobrança
contamina toda a cadeia produtiva", afirma o tributarista
Clóvis Panzarini, ex-coordenador tributário
da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo. As
empresas despejam no preço final todo o imposto que
pagam. Quanto mais longa a cadeia produtiva, maior a incidência
da CPMF no preço final. Tome-se o exemplo da fabricação
e venda de uma geladeira. A indústria paga CPMF para
comprar seus equipamentos e remunerar os empregados. Já
a transportadora paga CPMF no combustível que compra
para transportar a geladeira. A loja, por sua vez, recolhe
a CPMF ao pagar a fábrica, a transportadora, o aluguel
e os salários dos funcionários. Todo esse imposto
em cascata é repassado ao consumidor final.
Apesar da passividade
dos políticos diante da intenção do governo
de prorrogar a CPMF, existe ainda alguma resistência.
Duas semanas atrás, o deputado Paulo Bornhausen, do
PFL de Santa Catarina, lançou o movimento Xô
CPMF. Em um portal na internet, há informações
históricas sobre a contribuição, valores
arrecadados, artigos pelo fim da cobrança e espaço
para mandar e-mails a deputados e senadores pelo fim do imposto.
A estratégia do PFL é buscar apoio fora da esfera
política. Na última semana, Bornhausen conseguiu
a adesão à campanha da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e da Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (Fiesp). "Nas campanhas eleitorais,
os partidos falam em redução da carga tributária,
mas, depois da posse, todos só querem dividir o butim",
critica Bornhausen. O PFL, é bom lembrar, também
foi um dos defensores da CPMF no governo passado. É
graças a esse comportamento de conveniência pendular
dos políticos que a CPMF se perpetua e mantém
sua força de arrasto que impede o deslanche da economia
brasileira.
