Gustavo
Franco
Os
subsídios esquecidos
Alguns megassubsídios não
são definidos
como tal.
Um exemplo é o das aposentadorias
do setor público.
Outro é o dos filhos
de famílias
abastadas que estudam gratuitamente nas
universidades públicas
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Em
muitas instâncias a intervenção do Estado
na economia resulta em ampliar a desigualdade e frustrar
seus próprios propósitos. Muitos subsídios,
por exemplo, são concedidos a quem não deveria
recebê-los, e nem sempre a sociedade tem clareza da
real natureza do benefício. Com a intenção
louvável de iniciar uma discussão sobre esse
assunto, a Secretaria de Política Econômica
(SPE) do Ministério da Fazenda publicou um extenso
e controverso relatório sobre "renúncias fiscais
e subsídios". O estudo foi muito criticado por ter
incluído nesse rol os impostos não cobrados
das exportações e das lojas francas, por exemplo,
dando a impressão de que essas "liberalidades" deveriam
ser revistas. O estudo não foi propriamente um sucesso
de bilheteria, mas acabou, a meu juízo, acertando
no que não viu. Existem alguns megassubsídios
que não costumam ser definidos como tal, e por isso
escapam mais ou menos ilesos do julgamento da opinião
pública. Um exemplo importante é o das aposentadorias
pagas pelo setor público para as quais o beneficiário
pouco ou nada contribuiu no decorrer de sua vida laboral.
Outro é o subsídio dado aos filhos das famílias
abastadas que estudam gratuitamente nas universidades públicas.
Nenhum dos dois aparece no estudo.
Como é bem sabido, nosso sistema de previdência
social é fortemente deficitário, e o problema
reside principalmente nos aposentados do setor público,
cujas contribuições não chegam sequer
perto da despesa. Como quem banca a diferença é
o contribuinte, a grande pergunta é por que nosso
dinheiro tem de financiar a aposentadoria, por exemplo,
de um ex-parlamentar, que ganhou esse direito trabalhando
durante dois mandatos apenas?
A questão aqui é simples: a aposentadoria
do "barnabé" deve ser financiada pelas contribuições
de ativos e inativos ou pelas poupanças passadas
(capitalizadas) dos próprios "barnabés"? Portanto,
quando o dinheiro dos impostos é usado para cobrir
essa conta temos subsídio na veia.
Justiça seja feita, foi exatamente contra isso que
se insurgiu o governo Fernando Henrique ao formular suas
propostas de reforma da Previdência, as quais, infelizmente,
acabaram aprovadas somente pela metade. O "rombo" continua,
e o relatório da SPE não apenas silencia sobre
o assunto como registra que existem muitas "renúncias
previdenciárias", dando a impressão absolutamente
errada de que o problema ficaria menor com a extinção
do Simples ou com a cobrança das contribuições
de entidades filantrópicas e de clubes de futebol.
No ensino superior a questão é semelhante,
na medida em que a maior parte do dinheiro público
é gasta com as universidades federais. Elas custam
6,2 bilhões de reais anuais (1997) para 442.000
alunos, 404.000 dos quais de
graduação, ou seja, 14.027
reais per capita. Pesquisas mostram que cerca de 60% dos
alunos pertencem às classes A e B, proporção
que deve ser maior em São Paulo e menor no resto
do país.
As estimativas para a receita que se poderia obter da cobrança
de mensalidades são muito variáveis. Se 70%
dos alunos pudessem pagar um salário mínimo
mensal, chegaríamos a 600 milhões de reais
anuais. Há cálculos extra-oficiais do próprio
MEC que levariam as receitas (ou as renúncias) ao
triplo desse valor, mesmo livrando aqueles que não
podem pagar. Muita coisa pode ser feita com esse dinheiro
dentro da própria universidade: o seqüenciamento
da Xylella fastidiosa, por exemplo, uma das maiores
vitórias da pesquisa científica nacional,
custou pouco mais de 20 milhões de reais.
O verdadeiro problema aqui, todavia, é reconhecer
que a gratuidade para o ensino universitário público
implica um enorme subsídio, várias vezes maior
que a "renúncia", esta sim reconhecida pela SPE,
ensejada pelas deduções da base de cálculo
do imposto de renda para gastos com instrução.
Em conclusão, um subsídio de grandes dimensões
pode permanecer oculto ou ileso durante muitos anos quando
a hipocrisia conceitual é trabalhada com competência
pelos beneficiados.
Gustavo Franco é economista da PUC-RJ e ex-presidente
do Banco Central (gfranco@palavra.inf.br)
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