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Luiz Felipe de Alencastro

O desafio do Carandiru

"O presidente Fernando Henrique Cardoso tem todos os motivos para considerar que a missão de levar a júri os réus do massacre do Carandiru constitui um desafio à democracia brasileira e a sua própria palavra de homem público"

Ilustração Ale Setti

No dia 2 de outubro de 1992, uma briga entre presos do Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo degenerou numa tragédia de enormes proporções. Sob o fogo das metralhadoras e das pistolas da PM paulista, 111 detentos, em boa parte negros e mulatos, foram assassinados. Conhecido como o "massacre do Carandiru", o drama instalou-se na memória coletiva brasileira. Além do noticiário e das análises publicadas pela imprensa, três livros conhecidos tratam do assunto. História de um Massacre, de João Benedito de Azevedo Marques e Marcello Lavenere Machado, Pavilhão 9: o Massacre do Carandiru, de Elói Pietá e Justino Pereira, e, sobretudo, três capítulos específicos do best-seller Estação Carandiru, de Dráuzio Varella.

Depois de oito anos de dilações, o caso foi a julgamento em 29 de novembro, no 2º Tribunal do Júri de São Paulo, encarregado do processo do coronel da reserva Ubiratan Guimarães, comandante das forças da PM que perpetraram o massacre. Deputado estadual, o coronel não escondeu sua ação no presídio e teve a asquerosa idéia de usar o número 111 em suas campanhas eleitorais. Num depoimento, o diretor da Casa de Detenção na época dos fatos afirma que a PM iniciou o tiroteio sem tentar negociar a rendição dos amotinados. A perícia oficial demonstrou que uma parte dos detentos foi morta deitada e à queima-roupa. Porém, apenas iniciado, o julgamento foi adiado em razão da saída de um dos jurados por motivo de doença. Nova data será marcada para o reinício do julgamento. A delonga junta-se aos atrasos nos processos de outros 120 réus que deverão ir a júri, provavelmente em 2002, pela morte dos 111 detentos, tentativa de homicídio de outros cinco e lesões a bala em mais 85 presos.

No plano internacional, o processo segue um ritmo mais acelerado. Logo que a extensão do massacre ficou conhecida, em 1992, a Organização dos Estados Americanos (OEA) iniciou um processo para condenar o governo brasileiro. A ação foi interrompida por uma vibrante intervenção do ministro das Relações Exteriores. No documento enviado à OEA, Fernando Henrique Cardoso, que assumira o cargo de chanceler do governo Itamar Franco três dias após o massacre, lembrava o período sinistro da ditadura, quando nosso país era acusado de violação de direitos humanos, assinalava sua atuação na luta democrática e exprimia sua confiança na Justiça brasileira. Esse documento teve papel determinante no abandono da condenação projetada pela OEA. Com o passar dos anos, a seqüência de adiamentos deixou patentes as manobras para postergar o processo. Em fevereiro de 1994, o relatório sobre direitos humanos do governo dos EUA citou os atrasos no julgamento do massacre do Carandiru como prova da incapacidade do governo brasileiro em assegurar os direitos elementares de seus próprios cidadãos. O relatório recebeu uma resposta irritada do governo Itamar Franco, do qual FHC ainda fazia parte, agora como ministro da Fazenda, sob o argumento de que um governo estrangeiro não devia "opinar unilateralmente" sobre direitos humanos em outros países, porquanto existiam organismos internacionais habilitados a essa função.

O argumento caiu em maio deste ano, quando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, rejeitando os pedidos do governo brasileiro para o arquivamento do caso, julgou oficialmente que houve um massacre em 1992 no presídio do Carandiru. A decisão abre a via para o julgamento do governo brasileiro pelas cortes de Justiça internacionais.

Pessoalmente engajado nesse processo melindroso desde seu início, tendo sido o primeiro presidente brasileiro a proclamar que os direitos humanos são o fundamento do Estado democrático, Fernando Henrique Cardoso tem todos os motivos para considerar que a missão de levar a júri os réus do massacre do Carandiru constitui um desafio à democracia brasileira e a sua própria palavra de homem público.

Luiz Felipe de Alencastro é historiador (lfa@workmail.com)