Brasil
Voto para a platéia

Câmara acaba com o anonimato em
todas as votações. Agora, caberá aos
senadores corrigir o devaneio

Otávio Cabral

 

Jose Cruz/ABR

Festa na Câmara pela aprovação do fim do voto secreto: busca pela sobrevivência política

Até na hora em que tudo se encaminha para fazer o certo a Câmara dos Deputados consegue errar. Na semana passada, com um placar de maioria arrebatadora – 383 votos a favor, nenhum voto contra e 4 abstenções –, os deputados aprovaram o fim do voto secreto para qualquer votação. A idéia inicial, acertada entre os líderes de todos os partidos, era acabar com o anonimato apenas em cassações de parlamentares, pois há um consenso de que o sigilo do voto ajudou enormemente a produzir a escandalosa safra de absolvições de mensaleiros. Seria uma medida saneadora. Talvez dificultasse o festival de impunidade e teria ainda a vantagem de o eleitor ficar conhecendo o voto de seu deputado. Na última hora, porém, a bancada governista entrou em ação e conseguiu fechar um acordo para acabar com o voto secreto para toda e qualquer votação. Assim, na eleição da direção da Câmara, na apreciação de um veto presidencial, na indicação de um embaixador ou ministro do Supremo Tribunal Federal, as votações seriam abertas.

Na aparência, é uma iniciativa positiva, que radicaliza a democracia no Parlamento e atende aos anseios da opinião pública, que repudia as absolvições em série. No fundo, é uma armadilha. Estabelecido na Constituição de 1824 para a análise das nomeações do imperador aos tribunais e ampliado mais tarde para uma vasta gama de matérias, o voto secreto não é um mal em si. Há situações em que está a serviço da independência e da liberdade do parlamentar. "O voto secreto é uma garantia histórica do Parlamento ante o poder central", diz o cientista político e historiador Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília (UnB). Não é por acaso que os governistas ficaram empolgados com o fim do sigilo do voto. Com todos votando tudo abertamente, o governo ganha um poderoso instrumento para montar o mapa das lealdades e traições, ampliando o poder de impor suas vontades ao Parlamento. Isso vale tanto para o governo federal como para os governos estaduais e municipais, pois o voto secreto também acabaria nas assembléias legislativas e câmaras de vereadores.

Alastair Grant/AP

Sessão do Parlamento inglês: lá, a preocupação é com a democracia

"Em uma democracia frágil como a nossa, cheia de autocratas, isso é um perigo", afirma Octaciano Nogueira. Mesmo nas democracias mais antigas, o voto anônimo existe. Nos Estados Unidos, são sigilosas as votações sobre indicações de embaixadores e membros da Suprema Corte, além dos vetos presidenciais. Há ainda a possibilidade de transformar em secreta a votação de um projeto que seja considerado de segurança nacional. Até no Parlamento inglês, o mais antigo do mundo e onde todas as votações costumavam ser abertas, hoje existe o voto secreto. Desde 2001, a eleição da direção da Câmara dos Comuns é sigilosa. Uma comissão que estudou o assunto chegou à conclusão de que o voto secreto protege os parlamentares ingleses de pressões de partidos e grupos de interesse na vitória de determinado candidato, e evita que o eleito possa retaliar os que votaram contra. O modelo inglês é adotado no Canadá, na França, na Itália, na Suécia e na Austrália.

Além de inconveniente, a decisão da Câmara de acabar com o voto secreto teve seu componente de jogo de cena. Os deputados quiseram fazer um aceno para a opinião pública, dando a aparência de que radicalizaram na democracia, mas só o fizeram sabendo que a medida, tal como está, será derrubada mais à frente. No Senado, onde também terá de ser aprovada em dois turnos, forma-se um consenso para restituir o voto secreto para todas as votações, exceto para aquelas referentes a cassação de mandato. "O Senado vai reverter essa decisão oportunista tomada pela Câmara", anuncia o senador Antonio Carlos Magalhães, do PFL baiano. Sabendo que os senadores iam alterar a decisão da Câmara, até os sanguessugas apoiaram o fim do voto secreto. Dos 39 que estavam em plenário, três se abstiveram e 36 votaram a favor. O cálculo que fizeram é simples: como o Senado vai alterar a decisão, a matéria terá de voltar à Câmara para nova votação em dois turnos. É impossível cumprir esse trâmite até o fim da atual legislatura. E, até lá, estima-se que pelo menos quinze sanguessugas, entre os mais enrolados no escândalo, terão sua cassação apreciada. Como a nova legislação ainda estará sob análise, indo e vindo entre Câmara e Senado, a votação será feita nos moldes antigos – ou seja: com voto secreto e boas probabilidades de ser reeditada a ciranda de impunes.