EM FOCO: Sérgio Abranches
Dois pesos, duas medidas

"A Previdência para os informais pobres é uma decisão que redistribui renda para os mais fracos. O subsídio aos automóveis redistribui renda para os mais fortes"

Ilustração Ale Setti

O governo tomou na semana passada duas decisões importantes. Ambas terão custo fiscal. Uma, por reduzir a arrecadação. A outra, por instituir benefício sem cobertura suficiente. Uma é temporária, mas reincidente. A outra, durável e inédita. Uma concentra a renda, a outra é redistributiva.

Falo da isenção de IPI para as montadoras, a ser repassada aos preços, supostamente um mecanismo anticíclico, que permitiria reaquecer a economia. E da introdução, na reforma da Previdência, de uma nova modalidade de aposentadoria especial, para pessoas na informalidade que passariam a ter acesso à rede de proteção previdenciária, mediante módica contribuição. É uma abertura aos mais pobres, aos que não têm cobertura social alguma.

É um retrato sugestivamente representativo das contradições do Brasil e do governo Luiz Inácio. Ao capitular à pressão das montadoras, o governo atende a dois setores perfeitamente integrados econômica, social e politicamente. As empresas e seus trabalhadores. Eles têm representação, renda garantida, os trabalhadores têm acesso à rede de proteção social estatal e à cobertura adicional dada pelas empresas, por força de convenções coletivas e da lei. Das empresas, o que é necessário dizer? Nem sequer estão entre os segmentos do capital que poderiam, eventualmente, requerer, com alguma razoabilidade, proteção contra situações de emergência.

Essa coalizão particularíssima justifica o privilégio da isenção tributária – não importa o prazo dela, mas o princípio em si – em nome de uma idéia genérica, o combate ao desemprego e o crescimento, a que qualquer um adere. Mas é falsa. As montadoras jamais reduzem preços. Ao contrário, elas os elevam nos períodos de queda de demanda. Falam em repassar o subsídio integralmente aos preços, como se fosse um favor. Até com alguma irritação, diante da justa insistência da imprensa. Concordam em não demitir mais, na antevéspera da retomada do crescimento, prevista em oito de cada dez análises de consultores econômicos. A queda dos juros, que continuará, atua com alguma defasagem na economia. Mas já é possível ver sinais de melhora próxima. Em suma, não farão sacrifício algum.

Esse tem sido um comportamento recorrente de certos setores empresariais (há setores que nasceram, cresceram e estão se virando, sem nenhum favor estatal): sempre transferir o ônus para o público e se apropriar privadamente de todo o bônus. Faz sentido, da perspectiva do negócio.

Não faz sentido é da perspectiva do distinto público e, certamente, não na visão de governos progressistas, socialmente orientados. Nessa lógica, todo o sacrifício será do Tesouro, da viúva, despudoradamente cercada pelos que desejam sacar-lhe a renda para benefício próprio. E quem é o Tesouro? O governo? O secretário do Tesouro? O Estado? Não, o Tesouro somos nós, pagadores de impostos. Especialmente os de menor renda, que pagam uma parte desproporcional dela em tributos. Ou seja, o que parece estar sendo dado com uma mão não passa de uma forma de tirar, de verdade, com a outra. Quem vai pagar essa conta de agora? Quem não comprar carros e pagar impostos. Vai aparecer alguém dizendo que esse raciocínio não faz sentido, porque o imposto que está sendo objeto de isenção é pago pelos consumidores de carro. Outro truque. O caixa é único, não existe uma "conta IPI automóveis", na qual fica o imposto pago por compradores de carro, para custear apenas os serviços públicos fornecidos a eles. Não. O cobertor é um só e é curto.

E a aposentadoria especial, não é gasto? É. A diferença não vai ser suprida pelos pagadores de impostos? Vai. O governo não tem de fazer superávit fiscal? Tem. Mas condená-la seria um excesso fiscalista, tão pouco razoável quanto a idéia de que déficit fiscal não é problema.

Eu preferiria uma ampla reforma dos programas sociais, para constituição de uma verdadeira rede social de proteção, universal, que amparasse a todos os destituídos de meios, com redução dos gastos com os remediados, as classes médias e as classes altas. Eu trocaria todos os subsídios ao capital pela criação de componentes dessa rede. A Previdência para os informais pobres – que de qualquer forma ainda contribuirão – é uma decisão que redistribui renda para os mais fracos. O subsídio aos automóveis redistribui renda para os mais fortes. A Previdência ainda levará tempo para ser regulamentada. Se for. A isenção é em tempo real. E será executada com eficiência empresarial.

Duas decisões: uma, promessa para os pobres; outra, benefício imediato para os ricos. Uma é coisa da direita velha. A outra, da esquerda moderna.

Sérgio Abranches é cientista político (sergioabranches@sda.com.br)