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Previdência A história do "e"Planalto
perde na reforma da Previdência e A reforma da Previdência passou por dois momentos de pândega na semana passada durante a votação de algumas de suas disposições na Câmara dos Deputados. O primeiro foi obra do ex-ministro do Planejamento e deputado Antonio Kandir, notório defensor de uma reforma de alto a baixo no sistema de aposentadorias do país. No momento de votar, Kandir atrapalhou-se com os três botões que existem para que o deputado diga sim, não ou se abstenha de votar. Kandir errou de botão e apertou o de "abstenção". O assunto em votação, que definia a idade mínima para aposentadoria de 60 anos para homens e 55 para mulheres, acabou rejeitado por apenas 1 voto, configurando-se uma derrota do governo. Para aprovar a idade mínima, seriam necessários 308 votos, mas o governo só conseguiu 307. Perdeu devido ao voto errado de Kandir. O ex-ministro afirma que se enganou, chegou a chorar à noite de tristeza, mas consolou-se no dia seguinte, quando veio a público a versão de que, na verdade, a idade mínima não tinha sido rejeitada pelo plenário da Câmara. Foi a vez da segunda pândega da reforma da Previdência — a pândega do "e". A equipe jurídica do Planalto descobriu que, por causa de um "e" embutido na redação final da reforma, a idade mínima, no fundo, teria aumentado. Em vez dos 60 e 55 anos da proposta, a redação final, graças à discreta mas insofismável presença do "e", conectava dois incisos da Constituição, fixando a idade mínima em 65 anos para homens e 60 anos para mulheres — cinco anos a mais. A descoberta gerou uma discussão jurídica, pode acabar no Supremo Tribunal Federal, mas os especialistas acham que não passa de marola. O tal "e" liga duas alternativas excludentes na atual Constituição, que diz: os homens se aposentam com 35 anos de contribuição à Previdência ou, caso não comprovem esse tempo de pagamento, se aposentam com 65 anos, de idade. Com o "e", as duas alternativas ficaram associadas e, ao pé da letra, será preciso atender a ambas as condições para se aposentar. "É chicana jurídica, mas pode render alguma polêmica, sim", diz um ministro do Supremo. A fixação de uma idade mínima para a aposentadoria era um dos aspectos centrais da reforma, embora não tenha impacto financeiro imediato. É importante porque a Previdência, se não mudar, não tem salvação. Atualmente, ela arrecada pouco mais de 3 bilhões de reais por mês com as contribuições dos que trabalham e gasta quase 4 bilhões com 17,7 milhões de pessoas aposentadas. Como a conta não fecha, algo terá de ser feito. Hoje os brasileiros se aposentam, em média, com 54 anos. Passariam para 60, o que daria, no futuro, um alívio para o caixa da Previdência. Nesta semana, o Congresso votará dois outros pontos essenciais: a mudança da aposentadoria por tempo de serviço para aposentadoria por tempo de contribuição e, também, as regras de transição do sistema antigo para o novo. Só com as regras de transição a Previdência poupará 1,2 bilhão por ano. A aposentadoria, conquista recente da humanidade e de apenas 75 anos no Brasil, é problema no mundo todo, pois as pessoas estão vivendo mais tempo, o que sobrecarrega o caixa. Há países que se anteciparam ao problema. Os Estados Unidos estão reformando sua previdência para evitar um déficit em 2020. No Brasil, o rombo já veio e nem assim a reforma sai. Neste ano, o rombo será de 8 bilhões. Leonel Rocha
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