Longe do xilindró

Apesar dos esforços da Receita
e do Ministério Público, ainda é
difícil prender um sonegador

Daniela Pinheiro

Ana Araújo

Everardo Maciel: medidas importantes para endurecer a fiscalização ainda são insuficientes

O procurador gaúcho Luciano Feldens é um homem elogiadíssimo pelas autoridades brasileiras. Nas palavras do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ele é "uma das provas de que as coisas funcionam no país". A razão de tanta reverência é que, nos últimos anos, Feldens conseguiu mandar para o xadrez uma dezena de empresários acusados de sonegação fiscal no Rio Grande do Sul. Isso não acontece em outros Estados, e não é por acaso que há muitos sonegadores por aí, de norte a sul do país. A primeira pergunta a fazer: por que se sonega tanto no Brasil? Feldens dá a resposta óbvia: "Ao botar na balança o custo-benefício de deixar de pagar impostos no Brasil, tem-se a certeza de que vale a pena não pagar. As leis brasileiras estimulam a sonegação", diz. "O risco de ser processado é pequeno. E o de ser preso é quase nulo." E, então, como é que Feldens conseguiu prender a turma de empresários no Rio Grande do Sul? "Aqui, a burocracia do Judiciário foi ligeira. Conseguimos provar que eles poderiam fugir e, por acaso, os réus tinham maus antecedentes."

Liane Neves	Eneida Serrano
O empresário Horst Volk (à esq.) fugiu da cadeia. Renan Proença (à dir.) sonegou 4 milhões de reais e foi multado em apenas 100 000 reais

Há dois momentos do processo de sonegação que devem ser diferenciados. Primeiro, quando a investigação corre na Receita e no Ministério Público. Depois, ao se tornar um processo na Justiça. No primeiro caso, o trâmite costuma ser rápido. A partir daí começa o problema. A legislação brasileira é complacente com o sonegador e permite que ele use um leque de opções para se livrar do processo. Se não consegue, bate então no Judiciário, e a coisa emperra, em benefício do sonegador. Devido à falta de juízes e técnicos, amontoam-se os processos. Um caso de sonegação, por exemplo, pode levar até dez anos para ser concluído. Muitas vezes prescreve antes do término da fase de recursos. A combinação da ineficácia das leis com o excesso de processos na Justiça é responsável pela sensação de impunidade que sempre rondou os crimes de sonegação no país. De fato, é raro ver sonegadores endinheirados na cadeia. O caso do Rio Grande do Sul é isolado e não se repete em outras regiões do Brasil.

O problema não está na Receita Federal. "Nunca estivemos tão fortes na luta contra a sonegação", diz Everardo Maciel. Nos últimos anos, a Receita tem incrementado sua estrutura para enfrentar os crimes do colarinho-branco. Aumentou em mais de 40% o número de fiscais, criou delegacias próprias para investigar os delitos, informatizou seus dados e endureceu as medidas contra paraísos fiscais. Só no ano passado, 20.000 contribuintes foram autuados. Um troco comparado às 300.000 denúncias de sonegação feitas anualmente nos Estados Unidos. No início do ano, a Receita Federal anunciou uma arrecadação recorde de 206 bilhões de reais, aumento atribuído em parte ao maior pagamento de impostos. Ainda assim, não se tem notícia de um grande empresário preso no eixo Rio–São Paulo. É evidente que não cabe à Receita legislar nem prender sonegadores. Ao Fisco interessa receber o dinheiro. Mas chama a atenção a leniência que existe contra quem burla o Fisco. "Tratar a sonegação como um crime grave, sujeito a multa e a cadeia, é fundamental para mudar a postura da população, que ainda acha que sonegar é algo inerente à cultura brasileira", afirma o ex-secretário da Receita Osiris Lopes Filho.

Há algumas medidas polêmicas em vigor que também estimulam o mau recolhedor de impostos. Primeiro, o direito de se livrar do processo criminal por meio da quitação da dívida. É como se o sujeito que furta um carro e o devolve depois não merecesse ser processado. "Isso faz com que o sonegador vá até o limite", afirma o procurador paulista Mario Bonsaglia. "Se o pegarem, ele paga e aí se apaga tudo o que foi feito até então. Se não o pegarem, ele vai sonegando. O Estado faz papel de bobo." Outra brecha relevante é a proibição de que o Fisco comunique prontamente ao Ministério Público a ocorrência de delitos fiscais de uma determinada empresa ou pessoa. Isso só poderia ser feito depois do encerramento do processo administrativo. Enquanto isso, roda o relógio da prescrição do crime.

A lei que criou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) também conforta os sonegadores. O programa é, em si, uma boa idéia. É a tentativa do governo de arrecadar algum dinheiro de quem talvez jamais viesse a pagar nenhum tostão. No entanto, produz aberrações notáveis. Um dos casos mais impressionantes de que se tem notícia é o da Academia de Tênis, em Brasília. Há dois anos, o Fisco multou o clube em 6 milhões de reais. Por estar no Refis, a empresa ganhou o direito de refinanciar a dívida em suaves prestações. Foi estipulada uma parcela mensal de 300 reais, a ser quitada dentro de 1.666 anos. "Eu fico imaginando a cara do dono da empresa sonegadora. Ele deve rir muito dessa situação", afirma o procurador Luciano Feldens.

Se o sonegador for condenado, ele ainda pode cumprir a pena distribuindo algumas cestas básicas, graças à lei das penas alternativas, que substitui a prisão por restrição de direitos. Foi o caso recente da condenação do empresário Renan Proença, atual presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul e um dos proprietários da Fasolo, a maior fábrica de cintos do país. Por anos, Proença sonegou 4 milhões de reais. Foi condenado a pagar uma multa de 100.000 reais e a prestar serviços à comunidade. "Veja se não é um negócio vantajoso", brinca o procurador gaúcho Douglas Fischer, que está recorrendo da decisão. A lei seria mais eficiente se, por exemplo, estabelecesse que a prestação de serviços à comunidade fosse igual ao tempo da pena a que o réu foi condenado. Mas a fiscalização desse tipo de pena é complicada. "Aqui, costuma-se usar para os criminosos do colarinho-branco a mesma tese de defesa dos presos políticos na época da repressão: abuso de autoridade", diz a procuradora Denise Abade, responsável pelas investigações contra o ex-prefeito paulista Paulo Maluf. "Como se a situação fosse idêntica."

A carga tributária brasileira, estimada em 30% do PIB (cerca de 300 bilhões de reais), é sempre citada como uma das razões para a elevada evasão de impostos no país. Os tributos são altíssimos e se aproximam do padrão da Inglaterra e do Canadá. "Em outros países, não se tem o SUS, o Fundef, o Funrural. Esse argumento é uma completa fantasia para justificar uma imoralidade", declara Everardo Maciel. Um exemplo clássico é o da Indústria Matarazzo de Papéis. Em 1995, quatro sócios foram acusados de não repassar à Receita o imposto de renda retido na folha dos empregados ao longo de doze meses. No mesmo ano, o Ministério Público denunciou a empresa por sonegação. Somente quatro anos depois saiu a sentença. Os réus admitiram o crime, mas foram absolvidos sob a alegação de que a indústria não tinha dinheiro para pagar os altos tributos. Os procuradores recorreram e, no fim de 1999, o grupo foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão. Desde então, o processo está parado no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Pelo projeto de reforma tributária, que tramita há sete anos no Congresso, fica definitivamente proibida a abertura de processo criminal contra sonegadores de impostos enquanto não estiver concluído o processo administrativo – o que pode durar até dez anos. Isso significa que, enquanto o Executivo não tiver chegado a uma conclusão, os procuradores da República ficam de mãos atadas. Especialistas acreditam que no Rio Grande do Sul haja proporcionalmente o maior volume de processos contra suspeitos de sonegação no país. Não porque os gaúchos sonegam mais, e sim porque ali o rigor na apuração das denúncias é maior. Curiosamente, um dos casos mais emblemáticos do "fenômeno gaúcho", a prisão do empresário Horst Volk, dono da Ortopé, acabou em pizza. Graças a um habeas-corpus da Justiça, ele deixou a cadeia depois de 100 dias preso. E desapareceu.