Carta ao leitor
O nó da Justiça

 

Sebastião Moreira/AE

Policiais recolhem provas contra juízes, em São Paulo: a reforma precisa andar

Os poderes públicos precisam estar sempre submetidos a duas linhas de vigilância. Uma é a ética, destinada a evitar a entrada ou a permanência de corruptos em seus quadros. A segunda deve medir os níveis de inoperância e fazer soar um alarme sempre que a qualidade dos serviços cair. No que diz respeito à eficiência, as melhorias não foram muito notáveis. Mas no campo da ética a sociedade brasileira colocou na mira nos últimos anos tanto o Executivo quanto o Legislativo. Com a destituição de Fernando Collor da Presidência da República, em 1992, o Poder Executivo sentiu a força do repúdio popular ao comportamento pouco ético dos governantes. Na mesma década, escândalos depurativos sacudiram o Legislativo. Os integrantes do Judiciário, porém, continuaram a viver em uma espécie de mundo à parte, alheios às críticas e sentindo-se imunes aos mecanismos punitivos a que se sujeitam os demais brasileiros.

VEJA publica na presente edição uma reportagem sobre a Operação Anaconda, que desbaratou um grupo de juízes e policiais federais de São Paulo acusados de vender sentenças favoráveis a marginais, de tráfico de influência e de falsificação de documentos. Por seu sucesso e pela contundência das evidências reunidas, a operação é uma forte lembrança aos corruptos do Judiciário de que eles não estão fora do alcance das leis brasileiras. À vigilância ética sobre o Judiciário precisa agora se somar a cobrança de sua inoperância. A máquina da Justiça brasileira está tão emperrada que, mesmo que fosse possível livrá-la de todos os malfeitores infiltrados em seus quadros, ainda assim ela funcionaria mal. O Judiciário é o poder mais aquinhoado da República. Seus integrantes têm a maior média de salários e se aposentam com proventos integrais superiores aos pagos no Legislativo e no Executivo. Um flagrante contraste com a morosidade dos processos e o arcaísmo de sua estrutura.

O economista Ronald Coase, ganhador do Prêmio Nobel de 1991, demonstrou que os custos de transação das empresas em países com sistemas judiciais inoperantes geram ineficiências enormes que destroem a capacidade delas de competir globalmente. Com uma Justiça morosa, concluiu Coase, nenhum país pode ter êxito em um mundo cada vez mais integrado e de competição econômica quase selvagem. É imprescindível, portanto, que a reforma do Judiciário em tramitação no Congresso comece a ser tocada em um ritmo condizente com a urgência que o país tem de seus esperados resultados.