Líderes de
partidos lutam para derrubar
o ardil montado por Renan Calheiros
Tasso Marcelo/AE
Celso Junior/AE
Para Miro Teixeira
(à esq.), a CPI causa insegurança às empresas. Para
José Múcio, líder do governo, a manobra é, inclusive,
inoportuna
O senador Renan Calheiros não
encontrou mais seu eixo desde que VEJA começou a revelar
seus trambiques. Com a ajuda de aliados da estatura de Jader
Barbalho, Renan vem tentando agora abrir uma CPI para "investigar"
a associação da TVA, do Grupo Abril, que publica
VEJA, com a Telefônica. A operação foi
esmiuçada e aprovada pela Anatel, a agência que
regula as telecomunicações no Brasil. Renan,
porém, não conhece o princípio da realidade,
só o da vingança. Sua patota ludibriou pelo
menos 21 deputados para conseguir o número de assinaturas
necessário para entrar com o pedido da CPI da Vendeta
na mesa diretora da Câmara.
Uma questão de ordem
apresentada à Câmara pelo líder do PDT,
Miro Teixeira, lança um raio de luz sobre o absurdo
da iniciativa de Renan. O deputado Miro Teixeira defende o
arquivamento do pedido de CPI porque ele não tem fato
determinado, condição exigida pela Constituição.
"Querem investigar por investigar, sem que nenhum indício
de problema tenha sido apurado. Desse jeito, qualquer negócio
empresarial, só pelo fato de existir, poderia ser objeto
de uma CPI. Isso vai além da Abril. Cria insegurança
jurídica no ambiente empresarial", diz Miro. A questão
de ordem será respondida na próxima terça-feira
pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP),
que terá a oportunidade de engavetar a CPI da Vendeta.
"Não há ilicitude
configurada. Não se pode fazer uma CPI nessas condições",
diz o líder peemedebista Henrique Eduardo Alves. O
líder do governo, José Múcio Monteiro,
também trabalha para dar um fim ao ardil de Renan Calheiros.
Julga-o, inclusive, inoportuno. Os 21 deputados que já
se declararam enganados procuraram retirar o nome do pedido,
sem obter sucesso – o regimento da Câmara determina
que, depois de assinar, não se pode voltar atrás
individualmente, mas apenas secundado pela maioria da bancada.
É uma leitura estranhamente literal do regimento. Isso
porque, quando parlamentares são induzidos a erro,
ocorre uma grave deformação conhecida em direito
como vício de consentimento. "Trata-se de um ato que,
em última análise, pode ser anulado na Justiça",
segundo o mestre em direito civil pela Universidade de São
Paulo Gustavo Rene Nicolau. Ou seja, uma CPI com tal defeito
de origem é tão frágil quanto um prédio
que se ergue sobre alicerces podres. De acordo com o ex-ministro
da Justiça Célio Borja, é necessário
que os parlamentares induzidos a erro insistam para retirar
sua assinatura antes da eventual instalação
da CPI. Se ela for instalada mesmo assim, eles poderão
apelar aos tribunais. Essa atitude não configuraria
um ato de interferência do Judiciário no Legislativo,
mas uma forma de preservar o direito dos próprios parlamentares
enganados.
