Liberou geral
Consumo de drogas deixa
de ser crime em Portugal
O Parlamento português tomou uma decisão ousada
na quinta-feira passada: a descriminação de
todas as drogas no país sem distinção
entre leves ou pesadas. Isso significa que o consumo de
drogas passa a ser tratado como doença e não
como crime. Até a aprovação da lei,
o viciado era punido com três meses de prisão.
Em lugar da cadeia, os toxicômanos irão agora
para uma clínica para tratamento. Quem comprovar
que é apenas um consumidor ocasional, sem dependência
da droga, se livra do tratamento com o pagamento de multa
que varia do equivalente a 40 a 250 reais para drogas leves,
como a maconha, e 500 reais para as pesadas, como a cocaína
e a heroína. Os deputados portugueses deixaram por
conta de uma comissão, ainda a ser formada, a missão
de estabelecer o limite entre consumo pessoal e tráfico.
A tendência é aceitar como consumo uma quantidade
suficiente para, no máximo, dez dias.
O projeto de lei proposto pelo governo do primeiro-ministro
socialista António Guterres foi aprovado durante
a madrugada, no último dia antes do recesso parlamentar,
quando muitos deputados já estavam ausentes. Revoltada
com a manobra, a oposição conservadora na
Assembléia da República pediu ao presidente
Jorge Sampaio que não sancione a lei e submeta a
questão a um referendo popular. "O aumento da criminalidade
em Portugal está diretamente ligado ao consumo de
entorpecentes", afirmou em carta aberta o presidente do
Partido Social-Democrata (PSD), José Manuel Durão
Barroso. Em 1998, segundo o Instituto Português para
as Drogas, 2.500 pessoas foram
detidas por consumo de drogas e 176 mandadas para a cadeia.
Os portugueses seguem agora o mesmo caminho de espanhóis
e holandeses. Na Espanha, o consumo de drogas também
foi descriminado, mas as multas são mais altas e
chegam ao equivalente a 50.000
reais, além da suspensão da carteira de motorista
ou do porte de arma por três meses. No resto da Europa,
somente os holandeses descriminaram o uso de drogas leves.
Em certas regiões de alguns países, como a
Alemanha e a Suíça, o uso de drogas pesadas
é tolerado, ainda que ilegal. A política de
descriminação parece funcionar pelo menos
em um aspecto. Enquanto o número de mortes ligadas
à droga na Holanda é de 2,4 por milhão
de habitantes, na França ele sobe para 9,5 por milhão,
na Alemanha é de 20 por milhão e na Suécia,
23,5 mortes por milhão de habitantes.
