Edição 1 657 - 12/7/2000

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Im(p)unidade

Desgaste criado pela cassação de
Estevão abre caminho para mudar
a imunidade parlamentar

Alexandre Secco

 
Dida Sampaio/AE
Parlamento brasileiro em sessão


O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, uma das cabeças mais brilhantes de Brasília, conversava na semana passada com um amigo sobre como funcionaria um país sem o instrumento da imunidade parlamentar. "Nesse país", comentava o ministro, "a atuação dos deputados e senadores seria nula. Nada questionariam, nada debateriam, sob pena de ser processados por suas idéias e convicções pessoais." De acordo com o raciocínio do ministro, nessa nação desprovida da imunidade, os parlamentares precisariam cercar-se não de assessores para auxiliá-los, mas de advogados para defendê-los. Em vez de ficarem no plenário, defendendo idéias, os políticos passariam boa parte do tempo no tribunal, dando explicações. A imunidade parlamentar, como se vê, é uma das grandes conquistas da sociedade. No Brasil, no entanto, os políticos deram um jeito de incluir uma letra "P" na palavra e transformaram imunidade em impunidade.

 
Dida Sampaio/AE
Jose Paulo Lacerda/AE
ACM: desafios pela frente Luiz Otavio: livre da Justiça

Quando voltar do recesso de julho, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, tem um novo desafio pela frente. Há mais um incômodo caso de acusações envolvendo um dos membros da Casa. Está na pauta de discussões um pedido do Supremo Tribunal Federal para processar o senador Luiz Otavio Oliveira Campos, sem partido, do Pará, por crime do colarinho-branco. Luiz Otavio é acusado de desviar 13 milhões de dólares que foram emprestados pelo governo para construção de treze balsas que nunca saíram do papel. Se não fosse pelas distorções no instituto da imunidade parlamentar, o senador poderia estar sendo processado normalmente e teria chances de provar sua inocência na Justiça, como qualquer cidadão comum acusado de um crime. O problema é que no Brasil os parlamentares, mesmo quando acusados por crimes comuns, como homicídio e tráfico de drogas, só podem ser processados pelo Supremo Tribunal Federal mediante autorização da Casa a que pertencem, a Câmara ou o Senado.

O ex-senador Luiz Estevão tinha catorze processos em andamento na Justiça quando se elegeu. Todos ficaram paralisados. Só agora, depois de cassado, é que ele está enfrentando a maratona de ações na Justiça. Seu suplente, o empresário Valmir Amaral, está sendo investigado pelo Ministério Público. Caso as investigações se transformem em processos, precisarão ser remetidas diretamente para o STF, onde permanecerão na gaveta à espera de uma autorização do Congresso para processá-lo. Essas autorizações não costumam ser dadas e o processo fica parado. Ou seja, todos os prazos ficam suspensos, inclusive os que correm em benefício do investigado, até que ele deixe o Congresso. "Essa é uma das maiores distorções na legislação que rege a atividade parlamentar", diz o ministro Celso de Mello, do STF.

Todas as nações democráticas adotam o princípio da imunidade. Ele foi criado pelo Parlamento inglês no século XVII, quando os políticos ainda estavam muito sujeitos às pressões dos monarcas. A base do modelo brasileiro inspirou-se na Constituição francesa de 1795. Essa Carta transferiu para o Parlamento o direito de autorizar ou não o trabalho do Judiciário. Muitos países, além do Brasil, copiaram o modelo e mantêm o princípio da imunidade extremamente amplo. Outros fizeram algumas adaptações. O Canadá, os Estados Unidos e a Alemanha são vistos como exemplos de países que chegaram a um equilíbrio no tema. A legislação protege o parlamentar por suas opiniões sem livrá-lo do alcance da Justiça em caso de crimes comuns. Nos Estados Unidos, um congressista flagrado em um crime comum precisa responder normalmente perante um juiz de primeiro grau sem nenhum tipo de regalia.

Tramitam no Congresso pelo menos oito projetos para adotar um novo dispositivo de imunidade parlamentar no Brasil. Uma das idéias é estabelecer um prazo para que o Congresso responda aos pedidos do STF. Hoje, o Congresso demora o tempo que quiser. O tribunal envia o pedido para processar um deputado e, como não há a obrigação de dar uma resposta, a ação punitiva fica bloqueada. Uma proposta apresentada no Senado sugere que, se o Congresso não se manifestar em 120 dias, o STF fica automaticamente autorizado a dar prosseguimento ao processo. Não é a melhor alternativa, mas pelo menos evita que os pedidos sejam engavetados. Muitos argumentam que a imunidade do jeito que está é um instrumento eficiente, porque ela não impede o processo, apenas suspende os prazos durante o mandato parlamentar. O prazo de prescrição da pena, por exemplo, fica suspenso. Quando o parlamentar perde o cargo, os processos seguem seu rumo normal. O problema é que todos sabem que, quanto menor a distância entre o crime e o julgamento, maiores são as condições de a Justiça fazer seu trabalho. Com o passar do tempo, as testemunhas esquecem e as provas se perdem. E, pior, quando a punição tarda, perde seu caráter educativo.

 
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