Saiu a 1ª reforma:
o aumento dos deputados

No momento em que a renda do
brasileiro cai e os servidores não
recebem reajuste, os congressistas
elevam o salário e a verba de gabinete

 

Cristiano Mariz/ObritoNews

O presidente da Câmara, João Paulo, no centro da mesa diretora da Casa: decisão custou 61 milhões de reais

Veja também O contracheque dos deputados Nesta edição   "Solidão entre amigos"

Em maio, o salário mínimo deve passar de 200 reais para 234 reais — um aumento de 17%. É o que dá, avisa a equipe econômica. O funcionalismo público vai receber um reajuste mais modesto, de apenas 2,5% neste ano. É o máximo que o cofre agüenta, informa o governo. Na iniciativa privada, a situação é ainda pior. Em 2002, a renda das pessoas caiu 15% em relação ao ano anterior, e os trabalhadores não têm força para negociar aumentos. Essa é a realidade no Brasil real, fora do prédio do Congresso Nacional. Lá dentro, aconteceu algo diferente. Em duas deliberações, a primeira delas ocorrida em dezembro do ano passado, os congressistas reajustaram o salário em 55% e elevaram em 70% a verba para despesas extras. Na quinta-feira antes do Carnaval, aprovaram uma resolução que permite a cada deputado contratar mais dois funcionários para trabalhar em seu gabinete. Com os novos reajustes, cada deputado custará aos contribuintes 69.800 reais por mês.

Quando os parlamentares aparecem na televisão reclamando do que ganham, geralmente omitem detalhes importantes. O salário propriamente dito é razoável, equivale a 9.500 reais (era de 6.300 reais antes do aumento). Mas há uma parte considerável dos vencimentos dos parlamentares que é recebida de forma indireta. Cada deputado tem direito a uma verba de 12.000 reais para gastar na manutenção de um escritório em seu Estado. O dinheiro é reservado para pagar despesas do escritório e de locomoção dos congressistas, mas graças a alguns artifícios a verba pode entrar direto no bolso do parlamentar. É possível alugar um carro para uso particular e mandar a conta para Brasília. O Congresso também reembolsa contas de restaurante, gasolina e de telefone celular. Não existe fiscalização dos gastos, basta apresentar a nota. Um grupo de deputados mineiros chegou a comprar carros no sistema de leasing e passou a nota para a Câmara como se fosse de aluguel. O expediente foi descoberto pela imprensa.

Os deputados também recebem mais 3.000 reais por mês de auxílio-moradia — caso não queiram ocupar um apartamento funcional em Brasília. Antigamente todos queriam o imóvel, mas hoje metade deles está vazia. Os deputados preferem ocupar um quarto de hotel. Em alguns casos, mesmo morando numa suíte apertada, optam pela comodidade de contar com um serviço de camareiras e restaurantes. Muitos, no entanto, usam a verba para comprar flats. O auxílio foi criado para que os deputados possam ressarcir uma despesa de aluguel, não para que eles aumentem o patrimônio à custa do contribuinte. Cada deputado consegue comprar um imóvel de 144.000 reais. Fora esses recursos, cada gabinete tem direito a mais 45.300 reais para pagamento de passagens aéreas, correio, telefone e assessores. Graças a essas tacadas, a despesa da Câmara sofrerá um acréscimo de 61 milhões de reais em 2003.

Os senadores também aproveitaram para rever os vencimentos. Aprovaram uma lei que os autoriza a gastar mais 12.000 reais em despesas extras nos Estados, além de seus vencimentos normais. O gabinete de um senador é comparável a uma pequena empresa. Cada um pode contratar até 29 pessoas, o uso de telefone é livre, o Congresso reembolsa 500 reais para telefonemas feitos de casa e todos têm celulares pagos pelo Estado. Além de tais facilidades, eles ainda podem gastar impressionantes 66.000 reais apenas para postar correspondências. Cada senador pode custar impressionantes 150.000 reais por mês.

No Congresso Nacional, apenas algumas vozes isoladas apareceram para reclamar. Uma delas foi a deputada petista Luciana Genro. "Não se pode pedir que os outros funcionários públicos tenham paciência com o arrocho salarial dando esse péssimo exemplo", diz Luciana Genro. Outro foi Fernando Gabeira, também do PT. "Os deputados estão dizendo quanto merecem receber, e não quanto o Estado pode pagar", afirma. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, saiu pela tangente. Segundo ele, parte dos aumentos foi aprovada em janeiro, pelos deputados que estavam terminando o mandato. "Os salários do Congresso sempre serão injustos quando comparados ao salário mínimo, mas não é certo privar os funcionários de um reajuste decidido na administração passada", disse Cunha, adotando a clássica explicação que as cúpulas dirigentes da Câmara davam quando eram dirigidas pelo PFL e pelo PMDB. Agora, ouve-se o mesmo da boca de um prócer do PT.

A sociedade e o Congresso mantêm um tipo de relacionamento esquizofrênico. O eleitor escolhe um nome para representá-lo, poucas vezes se preocupa em cobrar resultados e por quatro anos amaldiçoa a classe política. Os políticos aparecem para pedir votos, fazem promessas e depois somem. Em todo o mundo a sociedade vive de mal dos políticos — e uma das principais fontes de irritação segundo várias pesquisas feitas sobre o assunto é justamente a questão salarial. Todos se perguntam se os políticos merecem ganhar o que ganham. A iniciativa privada tem métodos objetivos de avaliação. Quanto maiores os resultados, maiores os bônus. Como medir o valor de um deputado? Uma decisão que leve a uma saída para o enrosco da Previdência teria um valor incalculável. Mas não há maneira de criar metas de produtividade para os senhores parlamentares nem formas de avaliar seu desempenho. "O que interessa não é o salário nem quantas leis o deputado vota, mas o resultado que essas leis trazem para o país", afirma o cientista político Rubens Figueiredo.

Os parlamentares europeus ganham relativamente pouco comparados aos brasileiros, ainda mais quando se cotejam os PIBs. Na França e na Alemanha, por exemplo, salários e benefícios somados ficam na casa dos 15.000 dólares mensais. O cidadão americano reclama de problemas parecidos com os que se vêem aqui. Lá os parlamentares também decidem seu próprio salário, com a agravante de que criaram modelos de reposição automática da inflação. Cada deputado pode contratar 22 funcionários a um custo de quase 450.000 dólares anuais e gastar até 300.000 dólares com manutenção de escritório e transporte em seu Estado. Eles podem até viajar de graça em aviões e helicópteros da Força Aérea. No começo dos anos 90, os Estados Unidos enfrentavam uma grave crise. Mesmo assim, os deputados americanos se concederam aumentos muito superiores à inflação. Num intervalo de dois anos, deram-se 30% de aumento nos vencimentos. O Congresso brasileiro está no meio do caminho dos parlamentos europeus e do poderoso Congresso americano.

É indiscutível que os congressistas devam ser bem pagos. A função parlamentar remunerada é uma das grandes conquistas da democracia. No tempo em que os vencimentos eram miúdos, as vagas do Congresso eram ocupadas pelos barões e industriais. Ninguém se preocupava com salários. Porém, a falta de remuneração digna impedia os mais pobres de assumir funções políticas. Sabe-se que a remuneração da maior parte das pessoas só vai melhorar quando a economia brasileira voltar a crescer. E esta só entrará nos eixos quando a classe política votar as reformas, como a da Previdência e a tributária. Esperava-se que os parlamentares se dedicassem a essas reformas com afinco. Mas o que se viu até agora é que, em vez de trabalhar pelo Brasil, os políticos trabalham em causa própria.