Carta ao leitor
O coelho na cartola da Receita

Para aplacar reclamações antigas dos assalariados, o governo editou em 30 de dezembro passado uma medida provisória (MP) em que corrige em 10% a tabela do imposto de renda (IR) dos empregados. A correção é insuficiente para cobrir a defasagem de 49% da tabela, acumulada desde 1996. Ela, entretanto, é salutar por reduzir o peso dos impostos sobre os assalariados por meio da atualização do piso e das faixas de tributação do IR. A medida embute uma perda de arrecadação que, dependendo da avaliação, varia de 1 bilhão a 2,5 bilhões de reais.

Quando o Estado renuncia à arrecadação de determinada quantia, é natural que a carga tributária diminua, certo? Não no Brasil. Com uma série de outras medidas embutidas na mesma MP que baixou a cobrança de IR dos assalariados, o governo conseguiu aumentar a arrecadação total em 1,2 bilhão de reais. Uma reportagem de VEJA que começa na página 82 mostra como essa operação perversa foi feita. Fingir que se cortam impostos quando na verdade se está aumentando a carga tributária é manobra tão antiga quanto marota. Em 2003, a pretexto de acabar com a cumulatividade das contribuições sociais, o governo inventou uma medida que, no fim, elevou de 3% para 7,6% a alíquota da Cofins.

Tudo isso é fruto da ambigüidade de sucessivos governos que, infelizmente, preferem soluções falsamente mágicas em vez de combater a sonegação, essa, sim, medida que permitiria cobrar menos impostos e, ao mesmo tempo, aumentar o total arrecadado. Colocar a luta contra a sonegação como prioridade poria fim às ambivalências tão nefastas na política tributária.

Quando os governos são ambivalentes sobre suas prioridades, fica difícil discernir se se está diante de falta de honestidade, de ingenuidade ou simplesmente de incompetência. Têm sido essas as perplexidades a acompanhar os brasileiros sempre que seus governantes mexem nos impostos. Como o governo tem se valido mais do ilusionismo do que de obrigar os sonegadores a pagar o que devem, fica a sugestão de que o símbolo do vigor arrecadatório brasileiro, o leão, seja substituído pelo lépido coelhinho branco que sai da cartola do mágico.