Corte gastos, Itamar

Governadores de Minas e de outros
Estados gastam mais do que deveriam.
Agora querem que Brasília assuma a
tarefa que é deles: pagar ao funcionalismo

O Estado de Minas Gerais está sem dinheiro para pagar o 13º dos servidores. Em geral, governos ficam sem caixa em duas situações. Uma, raríssima, acontece quando um contratempo, normalmente uma calamidade, faz explodir as despesas. No Brasil, algumas prefeituras passam por maus momentos quando ocorre uma seca ou uma enchente. A outra situação é bem mais freqüente. Feita a previsão orçamentária, o governador é informado de que precisa adotar uma medida impopular: reduzir despesas. Sem coragem de realizar os cortes na profundidade necessária, o governante opta por tocar suas obras. A aposta é que, cedo ou tarde, um dinheiro suplementar caia do céu e o orçamento se equilibre. Quando os recursos extras não aparecem, dá-se o estouro de caixa, e a saída é buscar um culpado. Nos últimos dias, o governador Itamar Franco deu entrevistas dizendo que a situação financeira do Estado ficou difícil não porque ele tenha falhado em sua missão, mas porque a União atrasou o pagamento de uma dívida referente à pavimentação de estradas federais.

No rastro de Itamar, outros governadores, entre eles dois petistas, também decidiram responsabilizar o governo federal pela falta de recursos para honrar suas obrigações. A governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, foi a Brasília avisar que não terá caixa para pagar ao funcionalismo. O governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul, deu entrevistas na semana passada reclamando do problema de caixa. Ambos informaram que a culpa não é deles. No caso de Minas, como não poderia deixar de ser em se tratando de Itamar, a discussão envolve uma curiosidade adicional. A dívida em questão, no valor de 1,2 bilhão de reais, vem sendo discutida desde os tempos em que Itamar Franco era vice-presidente de Fernando Collor. Só ele pode explicar como um governante pode listar um crédito duvidoso e antigo como esse na coluna de "receitas" em seu orçamento. A pendência só foi reconhecida pelo governo federal há dois meses. Na semana passada, contrariado pelo fato de o dinheiro não sair, o governador elevou o tom de voz. Afirmou que "tem muita coisa a ser revelada sobre a negociação da dívida" e ameaçou contar "os bastidores da negociação". A reação do governador deixou uma pergunta no ar: será que ele sabe de alguma coisa errada e não avisou a polícia?

Durante anos, prefeitos e governadores acostumaram-se a gastar mais do que arrecadavam porque essa era a tradição política. Depois, tudo se resolvia com a ajuda da bancada de deputados e senadores. Para pagar as contas, o Tesouro Nacional emitia títulos. No começo dos anos 90, a dívida dos Estados somava 250 bilhões de reais. Para colocar a casa em ordem, a União refinanciou o passivo em condições camaradas. Para evitar recaídas na gastança, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê pena de prisão para o governante que gastar o dinheiro que não tem. O esforço melhorou a qualidade das contas públicas, mas a choradeira dos governadores mostra que a lição pode não ter sido assimilada de forma definitiva.