O GOLPE DA TERRA

Empresários tentam aplicar uma fraude de 900
milhões de reais no INSS usando fazendas
que não existem e documentos fajutos

Policarpo Junior

Fotos: Marcos A. Campos/Ricardo Stuckert/João Ramid

Fazenda na cidade A Teka Tecelagem, uma das grandes indústrias do ramo no país, com uma dívida de 35 milhões de reais com o INSS, ofereceu uma fazenda em Brasília para quitar o débito. Os técnicos do Incra, órgão que cuida da questão fundiária no país, foram examinar o local. Descobriram que a terra era a região que abriga o bairro do Lago Norte, onde vivem 26 000 famílias (foto à esq.), e a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República. Descoberto o trambique, a empresa trocou a "fazenda" de Brasília por outra área, dessa vez no Pará. Frederico Kuehnrich, presidente da Teka (foto), pediu a seu advogado que desse as explicações. "Não vou comentar esse assunto", diz o advogado João Maria de Souza. "Estamos esperando ser oficialmente informados disso."

Há um ano, um grupo de dezoito empresas do país, entre siderúrgicas, empreiteiras, indústrias, usinas e transportadoras, está apostando no maior golpe de que se tem notícia contra a Previdência Social. As empresas, sem coordenação única ou uma atuação conjunta, agem isoladamente, mas acabam formando uma máfia. Sua meta é uma só: lesar o INSS em nada menos que 900 milhões de reais — quantia suficiente para sustentar a aposentadoria de 315.000 velhinhos por um ano. É uma fábula de dinheiro, mesmo para o INSS cujos números são sempre gigantescos. Trata-se de um golpe seis vezes maior, em volume financeiro, que o desfalque mais recente e mais famoso contra a Previdência: aquele que celebrizou a advogada Jorgina de Freitas, que levou 112 milhões de dólares da Previdência, se escondeu na Costa Rica e, capturada, hoje está presa numa penitenciária do Rio de Janeiro cumprindo uma pena de catorze anos. A diferença é que o golpe de Jorgina foi arquitetado, executado e bem-sucedido, pelo menos até o momento em que as investigações começaram a desmontar o castelo gigantesco que ela havia montado a golpes de picareta. No caso dessas dezoito empresas, elas ainda estão no período da tentativa. A natureza do órgão contra o qual se aplicam esses planos — a Previdência, que sustenta a aposentadoria dos velhinhos brasileiros — dá um tom mais grave ao problema, um tom de saque social.

Apesar de monumental, a tramóia é de uma singeleza típica de grandes apliques. Em setembro do ano passado, o governo editou uma medida provisória autorizando que a plêiade de devedores do INSS pagasse seus débitos com terras, que, mais tarde, seriam transferidas para o Incra, órgão que cuida da reforma agrária. Bastou a MP começar a vigorar para que empresas inescrupulosas entrassem em ação, oferecendo à Previdência, em vez de fazendas, picaretagem pura — que vai desde terras fantasmas a parques de proteção ecológica, tudo isso envolto por uma nuvem de registros cartoriais fictícios, escrituras fraudadas e laudos falsos. Na semana passada, VEJA teve acesso, com excluvisidade, aos processos em curso no Incra. Na papelada, há histórias das mais cabeludas. As dezoito empresas, já identificadas pelo Incra, fizeram ofertas de terra que, somadas, equivalem a 1,4 milhão de hectares irregulares, no valor total de 900 milhões de reais. O caso que mais chama a atenção é o da Teka Tecelagem, de Santa Catarina, uma das dez maiores do país no ramo de confecções e tecidos.

No ano passado, a Teka, com uma dívida de 35 milhões de reais com o INSS, ofereceu uma fazenda em Brasília, de apenas 69 hectares, para abater do seu débito. Qual não foi a surpresa dos técnicos do Incra quando foram vistoriar a área. A tal "fazenda" de Brasília era um bairro de classe média, o Lago Norte, em que vivem 26.000 famílias e que engloba a região onde está localizada a Granja do Torto, uma das residências oficiais do presidente. Também está dentro da fazenda da Teka a Casa da Dinda, onde morava o ex-presidente Fernando Collor antes de mudar-se para Miami. Pode parecer uma história para programa humorístico de televisão, mas até mesmo a residência de Milton Seligman, o presidente do Incra, está na área que a Teka apresentou como sendo sua e como forma de pagamento ao INSS. Ou seja: as escrituras da "fazenda" eram fraudadas e as terras, naturalmente, não pertenciam à Teka Tecelagem. "Estamos aguardando uma comunicação oficial das autoridades para dar início à apuração e identificar os responsáveis", diz o advogado João Maria de Souza, contratado pela Teka para apurar o caso. Mas, uma vez constatada a irregularidade com a fazenda urbana em plena capital federal, a Teka resolveu oferecer outras três fazendas, no Pará, que somam 70.000 hectares — equivalentes a 3.750 estádios do Maracanã.

Foto: Marcelo Soubhia/Folha Imagem Tentando faturar na Justiça O empreiteiro Cecílio do Rego Almeida (foto), dono da CR Almeida, tem uma dívida antiga e volumosa com o INSS. Pasmem: deve 85 milhões de reais. Sua empresa já chegou a renegociar esse débito, começou a pagar as parcelas, mas parou. Resolveu oferecer uma fazenda de 326 000 hectares, em Mato Grosso. Até hoje, no entanto, não conseguiu provar ao Incra que a terra, de fato, lhe pertence. Mesmo assim, a CR Almeida batalha na Justiça para conseguir do INSS um documento de quitação de débito — ainda que siga devendo 85 milhões de reais.

Com essa oferta, a empresa catarinense acabou se metendo em um outro rolo. Contratou um perito, Dino Getúlio Barile Filho, para avaliar as terras das três fazendas do Pará. Esse técnico concluiu que o valor era de 91 milhões de reais. Com isso, a empresa mandou todo o processo para o INSS e o Incra. Surgiu o primeiro problema. O Incra pediu a seus técnicos no Pará que fizessem uma avaliação da terra. Cumprindo a ordem, uma equipe concluiu que as propriedades valiam 50 milhões de reais e, apesar de metade ficar numa área de preservação ambiental e o resto ter limitações para fins agrícolas, o laudo dos técnicos do Incra recomendava que as terras fossem aceitas. Parecia estranho. Foi-se investigar mais de perto. Descobriu-se, então, que o perito do Incra, chefe da unidade de Altamira, no Pará, se chamava Dino Getúlio Barile Filho — o mesmo que fora contratado pela Teka para fazer a primeira avaliação das terras. Até aí, era um problema do Incra. Em seguida, analisou-se com mais vagar o processo das fazendas enviado pela Teka e descobriu-se que a certidão do Instituto de Terras do Pará, o Iterpa, incluída no processo, era falsa. "O Iterpa nos mandou outra certidão dizendo que aquela primeira era falsa e que a terra não estava toda regular como dizia a certidão falsa", conta um técnico que investigou o caso.

Com esses rolos todos, a tecelagem catarinense meteu-se num típico golpe de máfia. O advogado da empresa em Brasília, Esdras Dantas, depois de descobrir que houve dois processos com problemas — um de Brasília e outro do Pará —, rompeu seu contrato com a empresa. Procurado por VEJA, o presidente da Teka, Frederico Kuehnrich, não quis falar no assunto e encarregou seu novo advogado, João Maria de Oliveira Souza, de prestar as explicações. "Não vou comentar esse assunto", disse Souza. "Nós estamos esperando ser oficialmente informados disso tudo." Na tentativa de quitar ou pelo menos abater sua dívida, a tecelagem catarinense tornou-se um dos casos mais cabeludos que o Incra encontrou. A fazenda fantasma que a Teka dizia ter em Brasília — aquela que abarcava todo um bairro do Lago Norte — aparecia na papelada como tendo sido comprada por um corretor, Joel Amaro Gonçalves, por 1,2 milhão de reais em nome da Teka. E quem surgia como dono da suposta fazenda era um homem muito simples, o despachante Francisco Coelho de Carvalho Filho, que trabalha no escritório de corretagem do próprio Joel Gonçalves e cuja renda mensal é de 700 reais. Esse latifundiário fabuloso inventado no processo que a Teka apresentou ao INSS mora na periferia do Distrito Federal, numa casa alugada. "É óbvio que se trata de um laranja", diz um procurador da República que teve acesso ao caso. "Tudo o que foi feito em termos de compra e venda era acompanhado de perto pelo departamento jurídico da Teka", defende-se o corretor Joel Gonçalves. "Se houver gente nossa envolvida será imediatamente demitida e entregue à polícia", diz o advogado João Maria de Oliveira Souza, da tecelagem. Por mais que os envolvidos dêem essas explicações, o caso fica cada vez pior sempre que qualquer um deles abre a boca para se justificar.

Desde que a troca de dívida por terra entrou em vigor, o Ministério da Previdência Social já recebeu propostas de 180 empresas, que, em conjunto, devem 1,1 bilhão de reais ao INSS. Elas ofereceram 223 glebas de terra, que correspondem a 4,6 milhões de hectares, quase equivalente ao tamanho da Dinamarca. Entre elas, 90% são ofertas normais e legais. Estão sendo examinadas, mas, até agora, tudo indica que se trata de propostas honestas e idôneas. Mas há um grupo de 10% de empresas que já foi identificado como movido por propósitos da mais alta picaretagem. O procurador-geral do Incra, Sebastião Azevedo, agora se prepara para mandar denúncia à Polícia Federal pedindo a abertura de inquérito contra essas empresas por crime de estelionato e falsidade ideológica, cuja pena, em ambos os casos, varia de um a cinco anos de prisão.

Das dezoito companhias com irregularidades, há onze que ofereceram à Previdência terras que simplesmente não existem. A Açucareira Corona, sediada em Guariba, no Estado de São Paulo, tentou quitar seu débito de 25 milhões de reais com 2.420 hectares da Fazenda Cuiabá, em Marabá Paulista, perto da divisa com Mato Grosso do Sul. Os técnicos do Incra foram vistoriar a área e descobriram que o número da matrícula do imóvel no cartório da região — 3611 — era falso. Além disso, a fazenda que a empresa queria entregar à Previdência tem dezenas de casas e faz parte de uma zona de reflorestamento. "Nós oferecemos uma gleba no Paraná, e não em São Paulo, que não foi aceita porque, disse o Incra, os documentos eram inconsistentes. Deve estar havendo algum engano", diz o diretor financeiro da empresa, Márcio Diniz Gotlibe. Os registros do Incra, no entanto, são claros e informam que a área oferecida pela Açucareira Corona é mesmo em São Paulo e se chama Fazenda Cuiabá. A siderúrgica Conceição do Pará, que tem sede em Divinópolis, Minas Gerais, ofereceu 600 hectares em Colinas do Sul, no Estado de Goiás, para saldar uma antiga dívida com o INSS. Outro trambique. A fazenda, segundo o Incra constatou, também não existe. Nem seu dono tem certeza absoluta de sua existência. "Só fui lá uma vez, e acho que existe. Mas, se não existir, eu dou outra fazenda para o Incra", promete o fazendeiro Walter Queiróz Dias, um dos donos da Conceição do Pará.

Vendendo ecologia A Cecrisa, fabricante de cerâmicas e material de construção de Santa Catarina, ofereceu ao INSS uma terra que fica em plena Mata Atlântica, quase toda ela formada por um terreno montanhoso. Por isso, a área é de preservação ambiental e, naturalmente, não pode ser usada para fins de reforma agrária. O dono da empresa, Manoel Dilor de Freitas (numa foto de 1988), diz que desistiu de tentar a negociação do débito com terra. Na semana passada, a empresa distribuiu uma nota, limitando-se a comunicar: "A diretoria informa que o pagamento da dívida com o INSS está em dia." Mas não é isso que consta nos documentos oficiais da Previdência.

Malandragem — Em épocas de crise, como agora, não são raras as empresas que têm dificuldade em honrar seus compromissos com a Previdência Social. Mas muitas agem com pura má-fé. Cada funcionário recolhe 8% de seu salário aos cofres do INSS. As companhias entram com 12%. É esse dinheiro que mais tarde vai financiar a aposentadoria dos trabalhadores. O que acontece é que certas empresas, algumas em dificuldades financeiras conjunturais, outras por picaretagem, não repassam sua parte na contribuição. Se não bastasse, ainda descontam a parcela dos salários dos seus empregados e embolsam todo o dinheiro. Apostam sempre que não serão descobertas e, se forem, dificilmente pagarão o que devem. Jogam com o tempo e a possibilidade de o governo dar um jeitinho — como essa MP, que permite a quitação das dívidas com propriedades rurais. Há empresários que, embora saibam que devem, esgotam todas as possibilidades de reclamar só para ganhar tempo ou dar um cano na Previdência.

A Teka, por exemplo, entrou na Justiça contra o INSS reivindicando que o órgão expedisse a certidão negativa de débito, CND, documento que permite às empresas tomar novos empréstimos e participar de licitações. Mesmo devendo 35 milhões de reais, a indústria alegou que o débito estava equacionado com o oferecimento das fazendas, aquelas cheias de fraudes. Na petição encaminhada ao juiz, a Teka diz que as áreas oferecidas são mais do que suficientes para cobrir suas dívidas e garante que o processo já passou pelas etapas burocráticas. Informa que lá poderiam ser assentadas 1.400 famílias, "atendendo à imensa demanda de 'sem-terra' existente na região", e acrescenta que o solo tem boas condições de fertilidade e a documentação está em perfeita ordem. Por fim, lembra que, sem a CND, a empresa não conseguiria contrair novos empréstimos e financiamentos dos bancos, o que provocaria enormes prejuízos. O juiz, diante de tamanho argumento, concedeu liminar obrigando o INSS a expedir a certidão. O INSS vai ficar sem as fazendas e também não vai receber a dívida, pelo menos por enquanto. "Muitas empresas estão pedindo até a suspensão de pagamentos só porque ofertaram fazendas", diz o diretor de fiscalização do INSS, Luiz Alberto Lazinho.

	Raul Jungmann, ministro da Política Fundiária: "Essas pessoas estão tentando lesar o patrimônio público"
Foto: Ricardo Stuckert

Mesmo com boa intenção de melhorar a vida do INSS e dos sem-terra, o governo produziu uma medida que está rendendo outro tipo de negócio. Como é vaga, a medida não limita a oferta de terras ao valor da dívida. Assim, uma empresa pode ter uma dívida de 2 milhões de reais com o INSS e oferecer uma terra de 10 milhões de reais. O INSS, se a terra existir, estiver legalizada e for adequada para a reforma agrária, passa a propriedade para o Incra e o devedor, além de saldar os 2 milhões de reais, recebe o troco, de 8 milhões, na forma de títulos da dívida agrária, os TDA. É um negócio duplamente lucrativo. O empresário embolsa os TDA, que já foram títulos micados mas hoje têm boa procura no mercado e ainda podem ser usados em privatizações e pagamentos de tributos. Além disso, o empresário livra-se de um fardo — pois as terras há muito deixaram de ser bom investimento, já que seu preço caiu, em média, cerca de 60% nos últimos quatro anos. "A idéia da medida provisória é muito boa, mas é pena que algumas pessoas sem escrúpulo usem esse recurso para o mal", completa o presidente do Incra, Milton Seligman.

Terra do diabo A Natron, empresa de engenharia do Rio de Janeiro, devedora de 4 milhões de reais, ofereceu duas áreas para o INSS. Uma delas fica dentro do Parque do Jacupiranga, na cidade de mesmo nome, onde está localizada a Caverna do Diabo (foto), um dos seus pontos de atração. A área, desde 1969, é considerada região de proteção ambiental. "Desconheço a existência dessa terra", diz o presidente da empresa, Mário Rego. "Ou fomos ludibriados pela consultoria que contratei, ou o Incra se enganou ou alguém está usando o nome da empresa."

A lista das empresas que devem ao INSS e não pagam evidentemente não se resume aos casos dos que estão tentando oferecer terras para se livrar do vermelho. Muitos empresários, entre eles gente conhecida, presente em colunas de economia e de sociedade, nem sequer oferecem alguma coisa em troca do que devem à Previdência. Devem e não pagam — ponto final. Além de lesar o INSS e seus velhinhos, esses empresários lesam as empresas do mesmo ramo, que concorrem com eles só que carregando um fardo maior, que é o pagamento em dia das obrigações.

A máfia da terra pipocou em vários pontos do país. A empresa Etsul Transportadora, de Curitiba, ofereceu, de acordo com os registros do Incra, uma terra que também não existe, com 8.960 hectares, na cidade de Castro, no Paraná. "Houve uma conversação que não foi adiante e não temos explicações a dar. Estamos em situação regular com o INSS", mandou dizer Fábio Ciuffi, um dos donos da empresa, por intermédio de sua secretária. A Fable Primar, indústria de papel de São Paulo, quis entregar três áreas no Paraná, num total de 25.000 hectares. Uma delas é um rolo jurídico cabeludo. No jargão da malandragem fundiária é terra "de 2º andar", pois fica no mesmo endereço que outra, só que, diz-se em tom de chacota, no "andar de cima". Ou seja: havia ali uma fazenda registrada e a Fable tem uma escritura de outra fazenda no mesmo lugar, batizada com o sugestivo nome de Araçatuba de Cima — vai ver que aquela se chama Araçatuba de Baixo. Parece que a turma, não contente de tentar aplicar um golpe, ainda se diverte com o que está fazendo. "Eu só recebi um diretor da empresa, de quem nem lembro o nome, conversamos, mas não houve nenhum acerto", diz o advogado paulista Edgard Cunha Bueno, que, no Incra, aparece como o contato da Fable. "Não tenho nada a ver com isso", esquiva-se ele, que alega nem ter mais contato com a companhia.

Trambiques rurais fazem parte da História do Brasil desde que as sesmarias, aquelas imensas áreas de terra doadas por dom João, chegaram às mãos dos donatários e, já aí, começaram a ter destino distinto do previsto pela lei. De lá para cá, houve conflitos de toda ordem: terras foram doadas, doações foram canceladas, houve posses, desapropriações, grilagem e tantas confusões que, de fato, existem regiões do país onde identificar o dono de uma fazenda é como mergulhar num poço sem fundo. Ainda que essa balbúrdia fundiária possa até explicar alguns trambiques como sendo involuntários, há casos em que só mesmo a má-fé justifica o acontecido. Em pouco mais de um ano, considerando apenas as propostas de terras "espaciais", essas que habitam no "andar de cima", o Incra já identificou 112.000 hectares. Se as empresas que se dizem donas dessas fazendas aéreas tivessem conseguido seu intento, teriam dado à Previdência Social um prejuízo de mais de 70 milhões de reais.

Ao criar a medida provisória, permitindo a troca da dívida por terra, o governo tinha duas intenções claras. Primeiro, queria aliviar a dívida monumental do INSS na praça, hoje de 8 bilhões de reais, consideradas apenas as empresas cujas dívidas já se encontram em estágio de cobrança administrativa. A inovação não resultaria em caixa mais gordo no INSS, já que não haveria dinheiro na transação, mas pelo menos o governo deixaria de ter um órgão público com uma carteira tão vasta de maus pagadores. O segundo objetivo era ampliar o estoque de terras no Incra, de tal modo que o governo pudesse atender à demanda por reforma agrária sem patrocinar conflitos ou passar pelo desgastante processo de fazer uma desapropriação — coisa que leva, em média, cinco anos. Até agora, porém, graças à máfia que se meteu na jogada, nenhum desses objetivos conseguiu ser atingido, pois o governo ficou especialmente alerta para a chance de golpes e cada proposta passou a ser examinada com lupa. Tanto que só duas propriedades rurais foram repassadas ao Incra para fins de reforma agrária — ambas pertenciam ao próprio INSS.

	Seligman, do Incra: "Recurso foi usado para o mal"
Foto: Ana Araujo

Ecologia à venda — "Esses empresários estão tentando lesar o patrimônio público", diz o ministro da Política Fundiária, Raul Jungmann. "Para gente assim, só existe um lugar adequado: a cadeia." Outro golpe que tem aparecido com freqüência é de empresas que oferecem à Previdência áreas de proteção ecológica. A Cecrisa, uma conhecida fabricante de cerâmicas de Santa Catarina, quis empurrar à Previdência uma área de 1.491 hectares em plena Mata Atlântica, quase toda ela formada por montanhas, localizada no município de São Bonifácio, em Santa Catarina. Se fosse apenas pelo fato de essa empresa estar querendo vender montanha para fins de reforma agrária, a proposta poderia ser considerada uma estratégia desastrada, mesmo que a idéia seja uma piada. Acontece que a história é muito mais séria do que isso. Tendo oferecido Mata Atlântica como quitação de sua dívida com o INSS, a empresa tentava empurrar para cima do governo, para uso na reforma agrária, uma área de preservação ambiental. Áreas de preservação ambiental são santuários ecológicos e, portanto, intocáveis. Seria como oferecer ao INSS o gramado do Maracanã para ser fatiado entre trabalhadores sem-terra. O dono da Cecrisa, Manoel Dilor de Freitas, diz que desistiu de tentar a negociação de seu débito com a Previdência por meio de terra, mas não explica as razões. Em vez disso, a empresa limitou-se a enviar a VEJA uma nota lacônica em que se lê: "A diretoria informa que o pagamento da dívida com o INSS está em dia e que possui, inclusive, uma certidão negativa de débito". E nenhuma palavra sobre a área ecológica.

A Natron, empresa de engenharia do Rio de Janeiro, foi ainda mais longe que a Cecrisa. Com uma dívida de 4 milhões de reais com o INSS, ofereceu duas fazendas em São Paulo. Uma delas, com 665 hectares de área, fica dentro do Parque do Jacupiranga, na cidade de mesmo nome, uma área considerada de preservação ambiental desde 1969. A outra fazenda, de 1.210 hectares, no município de Sete Barras, fica dentro da Zona Tampão, que, há catorze anos, é área de proteção ambiental da Serra do Mar. "Eu não conheço a existência dessas terras", diz o presidente da empresa, Mário Rego. "Ou fomos ludibriados pela consultoria que contratei em São Paulo, coisa que nem considero, ou o Incra se enganou de terra, ou alguém usou o nome da empresa indevidamente." Mas, nos registros do Incra, não há dúvida: a Natron ofereceu duas áreas ecológicas.

No capítulo da malandragem, já apareceram empresas que apenas fizeram uma oferta de terra para, com ela, obter um documento informando que estavam tendo seus débitos com o INSS negociados. O documento é importante porque, quando um empresário tem uma dívida com algum órgão público, fica impedido de participar de concorrências e de obter empréstimos em bancos. Com esse papel na mão, pode seguir a vida normal, sem pagar suas dívidas. O empreiteiro Cecílio do Rego Almeida, da CR Almeida, é dono de uma volumosíssima dívida com a Previdência. Deve nada menos que 85 milhões de reais. Sua empresa já renegociou esse débito, conseguiu um parcelamento, começou a pagar, mas, de repente, parou de novo. Com a chance de trocar terra por dívida, ofereceu 326.000 hectares, em Mato Grosso. Até hoje, no entanto, o empreiteiro não providenciou a documentação capaz de provar que essa terra, de fato, é de sua propriedade. E, além disso, entrou na Justiça para conseguir do INSS uma certidão de quitação do débito, sob a alegação de que as negociações estão em andamento. Pura balela. As negociações estão paradas — por falta de documento — e, se conseguir o papel na Justiça, a CR Almeida nem paga a dívida nem deixa de fazer negócios ou empréstimos.

Os defeitos dos assentamentos Fotos: Claudio Rossi Rainha e os silos: projetos com cálculos errados e falta de dinheiro Um estudo inédito feito por técnicos da FAO, o órgão das Nações Unidas que cuida da agricultura, está chamando a atenção para um aspecto pouco discutido da reforma agrária: a viabilidade econômica. O trabalho é bom porque, em lugar de amontoar números e estatísticas, dedicou-se a estudar em detalhe dez assentamentos bem-sucedidos e dez ruins, para entender os motivos do sucesso e do fracasso de cada um. E uma das conclusões foi um alerta: boa parte dos assentamentos jamais será economicamente viável. Essa discussão é importante porque, no início do ano, o governo federal chegou a programar a emancipação de alguns assentamentos, que deixariam de ter direito a certos empréstimos subsidiados e passariam a se virar por conta própria. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, MST, apressou-se a condenar a decisão, e um levantamento do Incra acabou convencendo o governo a arquivar temporariamente a medida. De acordo com o levantamento, apenas 15% dos assentamentos teriam condições de sobreviver sem a ajuda oficial, o que seria terrível para a continuidade do programa de reforma agrária nos moldes em que foi concebido. Tucano, Bahia: água, só a 3 quilômetros   Foto: Fernando Vivas Segundo o estudo dos técnicos da FAO, os assentamentos fracassam por razões óbvias. Eles estão em solo imprestável, recebem pouca ou nenhuma assistência técnica ou ficam muito longe de qualquer estrada pela qual possam escoar a produção, em geral tudo junto. É de espantar que ainda exista gente morando num lugar assim. O pior caso é o do assentamento Pé de Serra, em Tucano, na Bahia, a 250 quilômetros de Salvador. Lá, 47 famílias vivem há seis anos num terreno completamente seco, onde o solo é considerado irrecuperável. Os moradores plantam para a subsistência e irrigam a lavoura com latas de água tirada de um poço a 3 quilômetros de distância. Mesmo nos assentamentos considerados bem-sucedidos pela FAO, a situação não é exatamente invejável. Embora consigam produzir melhor, graças à terra e a um pouco mais de infra-estrutura, os ex-sem-terra dos bons assentamentos em geral estão longe da independência. Veja-se a situação do Pontal do Paranapanema, região do interior paulista onde estão assentadas 2.900 famílias e a cooperativa do MST é considerada modelo. A cooperativa recebeu um empréstimo de 7 milhões de reais do governo para construir um complexo agroindustrial, que inclui uma fábrica de farinha, outra de polpa de fruta, um laticínio, silos e armazéns de cereais, mas ainda assim os assentados dependem de ajuda oficial. As obras não terminaram, o dinheiro está acabando e falta meio milhão de reais para colocar tudo em operação. Havia erros nos projetos e será preciso contratar mais funcionários para tocar o negócio. Na fábrica de farinha, a única que já está funcionando, a produção é interrompida com freqüência. Faltam sacos para embalar o produto, as instalações elétricas não resistem a uma chuva mais forte, não há dinheiro para comprar mandioca. "Está mais difícil do que imaginávamos", diz o líder dos sem-terra José Rainha. Durante muito tempo o debate sobre a questão agrária limitou-se ao aspecto mais urgente do problema, os conflitos fundiários. Só agora o problema econômico ganhou relevância. As melhores terras para plantar no país têm dono e são produtivas. É evidente que os sem-terra estariam melhor se lhes fossem entregues fazendas como as de Olacyr de Moraes, em Mato Grosso do Sul, um modelo de eficiência. Mas a Constituição só permite a desapropriação das terras improdutivas. E a chance de existir uma fazenda improdutiva com terra boa e condições adequadas para a exploração da lavoura é muito pequena. As terras improdutivas geralmente exigem desembolso de dinheiro para se tornar economicamente viáveis — infra-estrutura, estradas, luz elétrica, adubo, sementes especiais. Os sem-terra não têm condições de arcar com ele e o governo tem pouco dinheiro. Ou seja, do ponto de vista puramente econômico a reforma agrária é um mau negócio, e transformar um sem-terra num agricultor é mais caro do que parece. Por enquanto, o argumento favorável à reforma que resiste é o social. Se os pobres do campo migrarem para a cidade, serão miseráveis urbanos, e os favelados custam mais caro nas estatísticas de desemprego, criminalidade e saúde pública. Ricardo Balthazar