Deputado quer criar
tribunal exclusivo
para casos de desvio de dinheiro público
Beto Barata/AE
Paulo Renato: a idéia
é fazer uma "Operação Mãos
Limpas à brasileira"
O
deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB-SP) apresentará
nesta semana na Câmara uma proposta ousada: criar um
tribunal dedicado exclusivamente a julgar – e, espera-se,
finalmente condenar – políticos e autoridades
envolvidos em desvio de dinheiro público. O novo órgão,
batizado de Tribunal Superior da Probidade Administrativa
(TSPA), pela sua especificidade, conseguiria julgar com mais
rapidez casos de ministros, parlamentares, governadores e
prefeitos denunciados por crimes como corrupção.
Hoje, esses casos são submetidos ao Supremo Tribunal
Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ),
ambos abarrotados demais para representar uma ameaça
aos cupins do dinheiro público. Um levantamento da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),
divulgado na semana passada, mostra que 30% dos casos em tramitação
no Supremo estão há mais de três anos
sem sentença. Pior: em quarenta anos, nenhuma ação
criminal contra um político acusado de corrupção,
com origem no STF, resultou em condenação. O
mesmo estudo da AMB mostra que no STJ o índice de condenações
por improbidade é de 1,5%.
Os ministros do
STF recebem anualmente cerca de 100.000 novos processos –
a maioria recursos que vêm de instâncias inferiores.
Com esse volume de ações, a tarefa de ouvir
testemunhas, requisitar diligências e pedir perícias
– ou seja, instruir um processo – fica em segundo
plano. Com a criação do novo tribunal, ainda
que os réus por ele condenados recorram ao Supremo,
as ações chegarão lá já
instruídas. Ou seja, caberá aos ministros do
STF apenas analisá-las e dar a sentença definitiva.
Essa economia de trabalho deverá reduzir à metade
o prazo de tramitação dos processos no STF,
que hoje leva até quinze anos para julgar uma ação.
Juristas que acompanharam a elaboração do projeto
do deputado estimam que a tramitação de um processo
que comece e termine no Tribunal Superior da Probidade Administrativa
deva durar, no máximo, um ano. "Seria a nossa operação
Mãos Limpas", diz Paulo Renato, fazendo referência
ao esforço dos juízes italianos que na década
de 90 conseguiram colocar na cadeia 300 pessoas, entre deputados,
senadores e servidores públicos de alto escalão.
O deputado já reuniu 180 assinaturas de parlamentares,
número suficiente para pedir a transformação
da proposta em projeto de emenda constitucional. O caminho
é longo: para ser aprovado, o projeto precisa passar
por dois turnos de votação na Câmara e
no Senado, obtendo aprovação de três quintos
do Congresso. A causa vale o esforço.
O que o projeto
propõe
Criar um tribunal
que julgaria exclusivamente ações relativas
a crimes envolvendo dinheiro público praticados
por ministros, governadores, parlamentares e prefeitos
de capitais e grandes cidades
STF/Divulgação
STF: nenhum político
condenado em quarenta anos
As
vantagens
• Aceleraria
os julgamentos. Hoje, esse tipo de processo vai para
o STF, que acumula milhares de outras ações.
A criação do tribunal especial tornaria
as sentenças mais rápidas
• Ajudaria
a desafogar o Supremo, que hoje leva em média
dois anos para julgar um processo. Com o novo tribunal,
estima-se que esse prazo diminuiria à metade
Os problemas
• Não
resolveria totalmente o engarrafamento no Supremo: como
os réus continuariam podendo recorrer ao STF,
os processos correriam o risco de se acumular da mesma
forma
• O
alto custo do projeto: estima-se que seriam necessários
100 milhões de reais anuais para manter a estrutura
do novo tribunal
