Gustavo
Franco
Um
novo FGTS?
"O
FGTS é um grande esqueleto.
A questão é
isolar
os desmandos do passado, pagar
o prejuízo e
cuidar do futuro"
Ilustração Ale Setti
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Antigamente se dizia do FGTS que se tratava de "poupança
forçada". Estávamos no regime militar e, sempre
que possível, punha-se ênfase no fato de que
as coisas eram "forçadas". Afinal, o regime era de
força e o FGTS, uma de suas criaturas. Mas o tempo
passou, e o FGTS acabou promovido a "patrimônio do
trabalhador", inclusive com os sindicatos participando de
sua gestão.
Muitos leitores não sabem como funciona o FGTS, e
explicar é sempre útil: o empregador recolhe
8% do salário, em nome do empregado, para um fundo
que é administrado pela Caixa Econômica Federal
e por um conselho curador composto de representantes das
centrais sindicais, das federações patronais
e do governo. Esse fundo usa os recursos para financiar
habitação e saneamento, geralmente para governos
estaduais e prefeituras, a juros subsidiados, pois remunera
as contas individuais a uma taxa fixa, e modesta, de TR
+ 3%.
O FGTS não deixou de ser "poupança compulsória",
mas estaria mais em sintonia com os debates de hoje defini-lo
como um "imposto envergonhado". O recolhimento continua
sendo "forçado" e, como a "poupança" assim
constituída é remunerada abaixo do mercado,
o FGTS se assemelha a um empréstimo compulsório
com correção monetária parcial. Portanto,
é uma espécie de imposto com receita vinculada.
Diante disso, cabe perguntar: você, leitor, que é
o beneficiário desses 8%, se tivesse a opção,
não preferiria que a empresa lhe pagasse, digamos,
4% em dinheiro, aumentando seu salário, em vez de
receber os 8% magrinhos, e depois de muito tempo? Pensando
bem, você não preferiria ter a liberdade de
escolher onde vai poupar, ou se quer mesmo poupar?
Do ponto de vista das empresas, que desembolsam os 8%, é
fácil ver que esse e outros encargos sobre a folha
de pagamento acabam funcionando como "impostos sobre o emprego",
que incentivam, de um lado, a "informalidade", onde está
mais da metade da força de trabalho no Brasil, e,
de outro, o uso de máquinas em vez de gente.
Como está, portanto, o FGTS não é propriamente
um seguro-desemprego nem uma previdência complementar
e tampouco um instrumento lá muito efetivo de políticas
públicas, embora tenha essas três missões.
Será que não caberia repensar sua natureza,
aproveitando, aliás, o fato de que o FGTS quebrou?
Me parece que o mais racional a fazer seria deixar para
o seguro-desemprego, amparado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), o insubstituível papel de funcionar como seguro-desemprego
e aproximar o FGTS, tanto quanto possível, de um
PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres), apenas
reduzindo a mordida e melhorando a utilização
dos recursos. Para quem não conhece, PGBLs são
programas de poupança individuais nos quais os recursos
são investidos no que o aplicador determina, geralmente
fundos mútuos administrados por instituições
financeiras privadas, e com rentabilidade de mercado. Se
o poupador não gosta do gestor, simplesmente troca
de fundo ou de plano. Geralmente o indivíduo pode
levantar os recursos na hora que quiser, mas perdendo, é
claro, o direito à aposentadoria.
Nesse espírito, um FGTS "novo" poderia, portanto,
ser criado, com uma contribuição patronal
menor, digamos de 4%, mas com remuneração
variável: o dinheiro seria transformado em cotas
de novos fundos privados, dotados de portabilidade, ou seja,
o titular poderia aplicar em qualquer outro fundo da espécie,
se quisesse. As empresas ficariam desoneradas e estimuladas
a aumentar o emprego, mas deveria ser o trabalhador a optar
pela migração para esse FGTS-N, como no caso
das ações da Petrobras.
Poderia ser determinado que os fundos autorizados a gerir
recursos no âmbito do FGTS-N fossem de um tipo especial,
apenas voltados para investimentos imobiliários,
incluindo, com destaque, novos instrumentos como os fundos
imobiliários e Certificados de Recebíveis
Imobiliários (CRIs), com vista a incentivar o mercado
de capitais.
O FGTS "velho" tenderia a ficar com todas as contas inativas,
assim murchando de vez. Na verdade, o FGTS já é
um grande esqueleto. A questão é isolar os
desmandos do passado, pagar o prejuízo e cuidar do
futuro.
Gustavo
Franco é economista da PUC-RJ e
ex-presidente do Banco Central
(gfranco@palavra.inf.br)
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