Transgênicos
Mais confusão

A palavra final sobre os
transgênicos será política

Joedson Alves/AE

Ministra Marina Silva: vitória

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei que trata da biossegurança, ou seja, que cuida dos procedimentos que vão reger a pesquisa e a comercialização dos alimentos transgênicos. Esperava-se que um assunto delicado como esse, discutido em tom apaixonado, exigisse uma tramitação longa, repleta de discussões. E isso realmente aconteceu. Mas esperava-se também que, passada a fase de discussões, o texto do projeto de lei deixasse clara a política oficial sobre o tema. Não foi assim. A lei aprovada autoriza a pesquisa e a comercialização de transgênicos, mas estabelece que um conselho formado por quinze ministros analisará os produtos que poderão ser vendidos. Em outras palavras, nada foi resolvido, apenas adiado. A solução virá caso a caso, de acordo com o humor e as inclinações do conselho.

O texto da lei, defendido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, irá agora ao Senado e ainda pode sofrer alterações. Se aprovado como está, no entanto, entregará a um conselho político decisões de caráter técnico. Além disso, estimulará a morosidade, já que dificilmente se obterá consenso num colegiado tão grande. As leis bem-feitas ajudam a solucionar conflitos em campos em que, pela falta de regras, prevalecem a confusão e a dúvida. No Brasil, freqüentemente as leis produzem o efeito inverso, geram instabilidade. Sempre que isso ocorre, a sociedade paga caro. Um exemplo é a Consolidação das Leis do Trabalho. Criada para proteger os trabalhadores, é apontada como um componente importante do desemprego. Repetiu-se a confusão com a lei de biossegurança.