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Política
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dentro da lei
Pareceres
da Procuradoria-Geral
da República inocentam senador
do PTB Fernando Bezerra
O senador
Fernando Bezerra (PTB-RN) ocupou o Ministério da Integração
Nacional entre julho de 1999 e maio de 2001, durante o segundo mandato
do presidente Fernando Henrique Cardoso. Alvo de uma série
de acusações publicadas na imprensa, inclusive em
VEJA, Bezerra acabou afastado do cargo. Pesava contra ele a suspeita
de que, entre 1989 e 1998, uma de suas empresas, de nome Metasa,
teria recebido 3,9 milhões de reais da Sudene para montar
uma companhia que jamais funcionou plenamente. As denúncias
se baseavam em investigações feitas pelo Ministério
Público Federal e pela Corregedoria-Geral da União.
Passados três anos desde a publicação das reportagens,
o senador reuniu farta documentação para provar que
as denúncias preparadas pelo Ministério Público
não tinham fundamento.
Num
dossiê sobre o caso, Bezerra juntou documentos oficiais que
eliminam a hipótese de irregularidades. Um desses documentos
é da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte,
expedido em resposta a uma consulta feita pelo senador. Num parecer,
o procurador Fábio Nesi Venzon informa não haver nenhum
indício de irregularidades na operação de montagem
da companhia. O segundo documento, que também atesta a correção
da operação de sua empresa, é assinado pelo
ex-procurador da República Geraldo Brindeiro. O terceiro
parecer no mesmo sentido é do atual procurador-geral da República,
Cláudio Fonteles.
Além
dos pareceres, Bezerra possui documentos mostrando que a Metasa
havia conseguido aprovar o financiamento com a Sudene antes de ele
se tornar sócio. Em seu despacho, o ex-procurador Brindeiro
acatou integralmente as justificativas apresentadas. Nos documentos,
Bezerra explica que a empresa não atingiu as metas esperadas
de faturamento e geração de empregos em razão
da mudança de comportamento do mercado, que não correspondeu
às expectativas. Recentemente, ele apresentou seu dossiê
na tribuna do Senado como "a demonstração final e
definitiva de minha total e absoluta inocência".
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