Justiça
Emperrada há mais de 40 anos

Medida que poderia dobrar a velocidade
de tramitação dos processos aguarda
votação desde a década de 60. E ainda
assim os políticos continuam falando
que querem modernizar a Justiça

Maurício Lima

 

Fotos Rafael Neddermeyer/AE

O presidente Lula e Maurício Corrêa: divergências atrasam a reforma

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no Supremo Tribunal Federal para uma solenidade que marcou o início do ano judiciário – depois de dois meses de férias, diga-se. A visita estava cercada de expectativa, pois seria o primeiro encontro entre Lula e o presidente do Supremo Tribunal Federal após a ácida entrevista que Maurício Corrêa concedeu a VEJA, em setembro do ano passado, criticando o governo petista. Durante a solenidade, apesar da cordialidade de parte a parte, os dois chefes de poder divergiram em seus discursos. Corrêa condenou a criação de um órgão externo à magistratura para fiscalizar a atuação dos juízes, idéia defendida pelo Palácio do Planalto. Lula, que falou em seguida, foi taxativo: o governo não abre mão de um conselho independente de controle do Judiciário. No dia seguinte, outro ministro do STF, Nelson Jobim, pronunciou-se favorável ao controle externo. Nos debates em Brasília, a discussão sobre a necessidade ou não do controle externo ganhou uma dimensão gigantesca. Muito mais importante do que essa questão do controle externo da magistratura é a reforma das leis que provocam a lentidão no trabalho dos juízes. O mesmo processo que dura em média quatro meses nos Estados Unidos, no Brasil dura doze anos. "Não são raros os casos em que o autor de um processo morre antes de conhecer a sentença final", diz o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, um dos mais respeitados advogados criminalistas do Brasil. Portanto, a história do controle externo dos magistrados, embora importante, está tomando o lugar da discussão de fato essencial.

A Justiça brasileira se submete a um sistema de controle relativamente bem concebido. Cada tribunal possui uma corregedoria e um conselho de magistrados encarregados de zelar pela conduta ética e pelo bom uso dos recursos públicos. Há ainda um Conselho da Justiça Federal, que analisa em última instância os atos de improbidade. O problema é que o sistema está entregue à corporação, o que permite aos magistrados viver num mundo paralelo, com regras próprias. O modelo não evita o nepotismo nem a ação dos Lalaus. Em Brasília, discute-se atualmente se o órgão fiscalizador dos magistrados deve ser composto apenas de representantes da categoria ou se deveria, ao contrário, incorporar pessoas de fora da Justiça. A discussão lembra o interminável debate sobre se o Brasil deveria ou não ter Banco Central independente ou aquele outro a respeito das vantagens do parlamentarismo sobre o presidencialismo.

 

Jobim: a favor do controle externo ao Poder Judiciário

O mundo oferece exemplos bem-sucedidos para todos os lados. Não faz muita diferença se o conselho de acompanhamento dos trabalhos da Justiça vai ser externo, como quer o presidente, ou interno, como defende Maurício Corrêa. O importante é que a lei que organiza os sistemas de controle não seja vaga como é atualmente. "Externo ou interno, estamos discutindo apenas um adjetivo", afirma Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. "Independentemente de quem ficará encarregado de zelar pelo funcionamento dos tribunais, o Congresso poderia estabelecer em lei que juízes tivessem metas de produtividade e ficassem impedidos de contratar parentes."

Algo muito diferente acontece com a reforma do Judiciário, que precisa ser feita imediatamente. As mudanças requeridas na tramitação dos processos se relacionam diretamente com a vida de cada cidadão que bate às portas da Justiça. Até mesmo as outras reformas serão beneficiadas pela reestruturação da Justiça. Sem mudanças que dinamizem o sistema judicial, as conquistas proporcionadas pela reforma agrária, previdenciária e tributária podem não sair do papel. Como as ações demoram demais, vive-se num clima de terra de ninguém. Investidores são afugentados porque não conseguem cobrar suas dívidas, pessoas prejudicadas por planos de previdência não têm como cobrar seus direitos e o agricultor não consegue receber o título de propriedade de sua terra. Além de tudo, é um sistema profundamente injusto. Os mais afortunados têm mais chances de se defender e, conseqüentemente, de ver seus direitos respeitados.

 

Mario Rodrigues

A situação é tão desconfortável que os discursos em favor de mudanças costumam ser impetuosos. Ao tomar posse, Lula usou a expressão "caixa-preta" para referir-se à Justiça. Na semana passada, entrevistado sobre a reforma do Judiciário, Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça, declarou: "O país não pode mais esperar pelas mudanças". Tão fortes quanto as palavras, no entanto, são as forças que atuam para que as mudanças não aconteçam. No projeto de reforma do Judiciário que está no Congresso Nacional, existe uma medida chamada súmula vinculante, remédio eficaz contra a lerdeza judicial. Sua mecânica é simples. Uma vez que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado determinado caso, todos os demais juízes ficam proibidos de se pronunciar sobre processos semelhantes. No caso desses processos, a decisão automaticamente aplicada é aquela que já foi dada uma vez pelo Supremo. Calcula-se que a aprovação da súmula eliminaria metade das ações em tramitação no Brasil. Na prática, equivale dizer que as ações restantes andariam no dobro da velocidade atual.

Desde 1963 tramita no Congresso Nacional um projeto de adoção da súmula vinculante. Em quarenta anos, a medida nunca foi votada por um motivo simples. A súmula não conta com a simpatia de advogados, da maioria dos juízes e até dos governos em todas as esferas. Com menos processos, os advogados perdem campo de trabalho. Com a obrigatoriedade, os juízes perdem liberdade. A derrota do governo é igualmente significativa. Levantamento recente mostra que os governos são parte interessada em cerca de 80% das ações que tramitam nos tribunais, em grande número delas como réus. Se os casos fossem resolvidos de uma só vez, o governo perderia mais do que ganharia. Resta saber se a súmula sai do papel desta vez.

 

Pedro Henrique

Ed Ferreira/AE