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Nem sempre o que
falta é dinheiro
Falta é encarar
o problema,
ao contrário do que sugere
o governo paulista,
com sua taxa para a segurança
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Se fosse outro, o adequado seria falar em fraude ou
mistificação. Como se trata de um governo honesto,
como é o atual governo paulista, chamemos de equívoco,
só de equívoco, a proposta de Mário Covas de
cobrar uma taxa da população para aparelhar a polícia.
A idéia, explique-se aos leitores de outros Estados, é
lançar 2,50 reais por mês na conta telefônica
de cada cidadão. Uma campanha publicitária na TV defende
a "teletaxa", como foi batizada a invenção, com o
slogan: "São Paulo já tem a melhor polícia
do Brasil. Com a teletaxa, terá uma das melhores do mundo".
O slogan tem alto grau de propaganda, se não enganosa,
pelo menos de alto risco. Faz uma afirmação temerária
em sua primeira parte e, não satisfeito, torna-se mais temerário
ainda na aposta contida na segunda. Mas não é isso
o mais grave. Nem o fato de o governo estar investindo numa campanha
publicitária para dizer que não tem dinheiro. Nem
o de a "teletaxa" representar mais um golpe no bolso do contribuinte.
E nem mesmo o de inserir-se na discutível política
de, não bastassem os impostos gerais, ir-se instituindo contribuições
específicas para cada atividade do poder público,
uma para o lixo, outra para a saúde, outra para as estradas,
agora para a segurança... Não. O mais grave é
vender a idéia de que o problema é dinheiro.
Não que não se precise de dinheiro. Dinheiro ajuda
sempre. Ajuda até os milionários consórcios
estrangeiros que, sem o dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social, BNDES, não se dignariam investir
nas privatizações brasileiras. O problema é
fechar o foco no dinheiro quando tanto precisaria ser feito antes.
Ou, então, reclamar mais dinheiro quando tanta incerteza
persiste quanto à boa aplicação do já
disponível. A idéia não é perniciosa
apenas porque tende a iludir o público. Seus efeitos maléficos
estendem-se ao próprio governo, na medida em que o convida
à autocomplacência e à inoperância. Como
a questão é de dinheiro, e o governo não o
tem, ele se sente desde logo desobrigado de suas responsabilidades.
Ele e seus agentes – no caso, os policiais.
O especialista em segurança pública José
Vicente da Silva, coronel aposentado da PM paulista, hoje dedicado
a pesquisas sobre o assunto no Instituto Fernand Braudel, tem apontado,
em seus estudos, uma sucessão de casos em que não
a falta de dinheiro, mas sua má aplicação ou
a falta de disposição para enfrentar antigos vícios
entravam a ação da polícia. No orçamento
para o ano 2000 enviado pelo governo à Assembléia
Legislativa, dos 3,7 bilhões de reais destinados à
segurança pública, 3,3 bilhões – 90%!
– referem-se a despesas com pessoal, sendo que a despesa com
inativos (1,4 bilhão) é quase igual à com os
ativos (1,9 bilhão).
A Polícia Militar de São Paulo tem 53 coronéis
na ativa e mais de 1.000 na inatividade.
Todo membro da PM é promovido automaticamente, ao se aposentar.
Da Polícia Florestal de 2 000 homens à banda de música
de 600, passando pela fantasiosa "Casa Militar" do governador –
como se o Estado fosse fazer guerra, hipótese longínqua
mesmo no caso das Minas Gerais de Itamar Franco –, a PM oferece
inúmeros nichos por onde escapar do trabalho duro do policiamento.
Ao todo, calcula o coronel José Vicente, 20 000 PMs, de um
total de 84 000, estão fora dos serviços próprios
de polícia.
Passa-se à Polícia Civil e verifica-se que em 1997,
segundo dado emanado dela própria, a porcentagem de esclarecimento
de crimes na cidade de São Paulo foi de 2,5% – miseráveis
2,5%! Qual seja: enquanto a Polícia Militar, que devia policiar,
não policia, a Civil, que devia investigar, não investiga.
O Estado adota a política de ter um delegado em cada um de
seus 645 municípios. Isso significa que os 106 municípios
com até 5 000 habitantes, onde a média é de
dezoito ocorrências por ano, segundo os estudos do coronel,
também têm, cada um, seu delegado, enquanto em muitas
áreas da Grande São Paulo, onde está o grosso
do problema, eles faltam. O município de Aparecida D'Oeste,
de 4.760 habitantes, tem um delegado,
dois investigadores, cinco PMs e quatro veículos – um
Opala, dois Fiat Uno e um Ipanema. Nos últimos cinco anos,
o crime mais grave ali ocorrido foi um roubo.
Não consta que o governo Covas tenha atacado de rijo tais
problemas. Deixou correr solta a mesma falta de organização
e de gerência de sempre. Mostrou a mesma indisposição
em mexer nos interesses corporativos. E ainda quer mais dinheiro...
É como reivindicar aumento de salário a um funcionário
inoperante. Certa vez o grande Millôr Fernandes premiou o
então prefeito do Rio Saturnino Braga, político honesto,
mas que, por inércia ou laxismo, levou a prefeitura à
bancarrota, com o título de "o homem que desmoralizou a honradez".
Eis o perigo que ronda Mário Covas. O pior é que seu
fracasso trabalha em favor dos desonrados. Aqueles que, no governo,
favorecem as brutalidades policiais e as matanças, sem falar
na corrupção, mas que a população, por
falta de exemplos eficazes que a eles se contraponham, identifica
como vigilantes e duros no combate ao crime.
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