Ensaio: Roberto Pompeu de Toledo
Surpresa: venceu
a civilização

A lei contra a poluição visual pegou, em São Paulo; a chave do sucesso é revelada no fim deste texto

Fez um ano, no dia 26 de setembro, que a lei que bane os outdoors e regulamenta os letreiros nas fachadas das casas comerciais foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo. No dia 1º de janeiro fará um ano que a lei, apelidada de Lei Cidade Limpa, entrou em vigor. Seus objetivos pareciam bons demais para virar realidade. No entanto, decorridos só um pouco mais de um ano da aprovação e nem dez meses da entrada em vigor, já é evidente que a lei pegou. É algo para festejar não apenas no âmbito da cidade de São Paulo, nem no da mera regulamentação da "mídia externa", como diz o jargão do ramo. A questão tem a ver com o uso do espaço público por excelência que é a cidade, a civitas dos romanos, lugar em que, como o nome indica, se exercem o civismo e a civilidade. Visto sob esse ângulo, o sucesso da lei representa a vitória, tão rara, no Brasil, da ordem sobre a desordem, do bem comum sobre o interesse privado, da civilização sobre a barbárie.

A paisagem urbana mudou, em São Paulo. Antes da lei, a cidade constituía-se no mais perfeito exemplo de casa-da-mãe-joana em matéria de letreiros, faixas, painéis, cartazes e assemelhados a pendurar-se em fachadas, muros, totens, postes ou qualquer outra superfície disponível, fosse beira de telhado ou gradil de viaduto. Tal barafunda era um dos signos de seu terceiro-mundismo, principalmente o terceiro-mundismo mental, cujo entendimento é de que o espaço público, em vez de um espaço de todos, é espaço de ninguém, livre para ser apropriado. Hoje – milagre! – já dá para transitar pelas ruas de São Paulo com a tranqüilidade de que os olhos serão poupados do selvagem assédio dos anúncios.

A vitória da Lei Cidade Limpa lembra outra, ocorrida há dez anos, em Brasília: a do respeito à faixa de pedestres. Também nesse caso a questão girava em torno do uso da civitas, aqui no aspecto da conturbada convivência entre o automóvel e o pedestre. Diante do nível crítico a que haviam chegado os atropelamentos na cidade, o governo, então comandado pelo hoje senador Cristovam Buarque, decidiu fazer valer o respeito às faixas demarcadas para a travessia das ruas. Para começar, postou junto a elas guardas encarregados de explicar aos motoristas que aquele desenho no chão era sinal de que deviam parar, para deixar passar o pedestre. Transcorridos os três meses dessa fase "educativa", começou-se a multar. O resultado foi que – outro milagre! – em Brasília os brasileiros entenderam o que é faixa de pedestres. Até hoje, a capital federal é um raro oásis na selva do trânsito brasileiro, em que motoristas observam a prioridade do pedestre nas faixas. (Não se trata da faixa acompanhada do semáforo – nesse caso, diante da gritante presença do sinal vermelho, até motorista brasileiro pára; a questão é a faixa sozinha, sem semáforo junto.)

Tanto no caso de São Paulo como no de Brasília, operou-se uma mudança na mente das pessoas. Em Brasília, depois da estranheza inicial, e das reclamações contra as multas, as pessoas começaram a sentir que, pelo menos nesse aspecto, viviam num lugar tão civilizado quanto Genebra, e gostaram disso. A obediência à faixa virou motivo de orgulho. Em São Paulo, a oposição dos que gostavam dos anúncios, o ceticismo quanto à eficácia da lei e a gritaria dos setores atingidos foram aos poucos substituídos pela evidência de que se operava um avanço na cidade. Segundo a arquiteta Regina Monteiro, diretora de Meio Ambiente e Paisagem Urbana da Emurb, a empresa da prefeitura encarregada das intervenções urbanas, os próprios comerciantes acabaram por entender as vantagens de exibir a arquitetura de seus prédios em vez de tabuletas espalhafatosas e de se pôr ao largo da disputa predatória pelo olho do transeunte.

Tanto em São Paulo como em Brasília, no entanto, o segredo do sucesso, o capital, o decisivo, foi uma coisa que na mitologia brasileira dos bem-pensantes virou anátema, nos últimos anos: a punição. Talvez em reação às durezas da ditadura, talvez em conseqüência das idéias libertárias dos anos 60, engendrou-se no Brasil a fantasia de que bom é educar, não punir. Bom seria o convencimento, nunca o castigo. Como se uma coisa existisse sem a outra! O que move a escola são a nota baixa e a reprovação, assim como o que move o respeito à lei é a pena. Inventou-se uma dicotomia (educação versus punição) onde o que há é complementaridade. Em São Paulo a multa para a inobservância da Lei Cidade Limpa começa nos 10.000 reais. O valor alto foi um "ponto estratégico" na concepção da lei, segundo Regina Monteiro. Outro "ponto estratégico" foi a determinação de realmente multar. De janeiro até agora, aplicaram-se 1.377 multas. Não é por terem habitantes contemplados de nascença com superiores virtudes cívicas, ou por contarem com a preferência dos anjos, que outros países atingiram, em suas cidades, o grau civilizacional que desfrutam. É por efeito de uma cultura que, ao educar para o civismo e a civilidade, não deixa de lado o recurso da punição.