Uma bancada para a viúva
"A defesa do dinheiro público
no Brasil é uma responsabilidade exclusiva do Executivo,
em
especial da área econômica. Precisamos de
uma bancada no Congresso cujo propósito
seja defender o Erário"
Ilustração: Ale Setti |
Ficou famoso o episódio em que o presidente Bill
Clinton, em um dos piores momentos da crise associada a
suas relações com uma estagiária, fez
um pronunciamento grave chamando a atenção
do povo americano para o fato de que, caso nada fosse feito,
a previdência social americana começaria a
ter déficits a partir de 2020. A fala presidencial
teve alguma serventia política, na medida em que
desviou as atenções para um problema visto
como sério e que vinha sendo deixado num inexplicável
segundo plano. Mas ele falava de 2020.
Enquanto isso, no Brasil, a Previdência já
está em situação de déficit
de caixa há três anos e o governo encontra
imensas dificuldades de alterar a legislação
pertinente. Algumas mudanças foram conseguidas, com
os custos que todos vimos, mas o problema persiste imenso
e sem solução. Mesmo tendo em mente o extraordinário
esforço que este governo fez na direção
do equilíbrio das contas públicas, nosso sistema
previdenciário (federal, estadual e municipal) está
seriamente encrencado e, em 1999, o déficit consolidado
do setor público foi de 10% do PIB – uns 100 bilhões
de reais. Uma vergonha. Por que será que o Brasil,
em absoluto contraste com nossos amigos mais ao norte e
a despeito dos esforços de partes importantes do
governo, parece não dar a mínima para o chamado
ajuste fiscal?
Há muitos anos a área econômica se
desgasta numa luta tenaz e solitária para equilibrar
as contas públicas e parece não encontrar
apoio em lugar nenhum. Todos se queixam, dentro e fora do
governo, resistem às restrições e,
quando aparece o déficit, colocam a culpa em quem
tentou combatê-lo e não em quem vive dele.
É certo que são cada vez menos encontrados
aqueles economistas que num passado ainda bem recente sustentavam
que o Brasil não tinha um problema fiscal e que as
alegações em contrário eram orquestrações
ortodoxas vindas de Washington. Esse tipo de charlatanismo
foi duramente golpeado pelos fracassos dos choques econômicos
anteriores ao Plano Real.
O fim da hiperinflação trouxe muito reforço
para as posturas responsáveis com a questão
fiscal, mas é forçoso reconhecer que a noção
de ajuste fiscal nunca encantou e ainda não capturou
o coração dos políticos. Para a grande
maioria deles, o déficit público é
um problema psicanalítico dos economistas, como bem
havia demonstrado JK, que fez tudo ao contrário e
se tornou o grande paradigma de desenvolvimentismo que nove
entre dez políticos desejam imitar. Portanto, a consolidação
do equilíbrio fiscal no Brasil passa por uma transição
cultural muito séria, que ainda parece engatinhar.
O mito JK precisaria ser revisto, e isso vai ser muito difícil
de fazer, ainda mais em Brasília.
Talvez as coisas estejam maduras apenas quando tivermos
no Congresso uma dessas bancadas informais – como os ruralistas,
os evangélicos ou os do Banco do Brasil – cujo propósito
seja defender o Erário. É fácil enxergar,
nos dias de hoje, várias "bancadas" cuja atividade
consiste em atacar os cofres públicos sempre, é
claro, a partir de causas nobres. Já a defesa do
dinheiro público é uma responsabilidade do
Executivo e da área econômica em especial,
a quem de direito restou a função de dizer
não e dessa forma impedir que todas essas pessoas
sensíveis possam fazer o bem.
Um progresso fenomenal foi feito recentemente com a adoção
do conceito de "Responsabilidade Fiscal", não apenas
como princípio mas também sob a forma de definições
operacionais numa lei complementar e de sanções
penais para governantes com comportamento desviante. Faz
tempo que a sociedade exibe uma aversão imensa à
fisiologia, ao nepotismo, à corrupção
e a toda e qualquer forma de apropriação privada
de bens públicos, seja por meio das famosas emendas
ao orçamento, seja por tarifas protecionistas ou
favores regulatórios. É impressionante, todavia,
que esse sentimento não tenha sido propriamente canalizado
contra a origem de todos esses vícios: a irresponsabilidade
com o que é público. É o que os economistas
chamam, há anos, de ajuste fiscal sem alcançar
nenhum ibope. Responsabilidade fiscal é um conceito
rico e interessante. Pode ser um conceito catalisador para
a formação de uma bancada que o nosso Congresso
nunca teve, a da viúva.
Gustavo Franco é economista da
PUC-RJ
e ex-presidente do Banco Central (gfranco@palavra.inf.br)
