Justiça

De olho na Caixa

Ameaçada de perder um monopólio que vale
17 bilhões de reais, CEF tenta agradar os juízes

	Cutolo, da CEF, e Tourinho Neto, da Associação dos Juízes: convênio com empréstimo a juros menores
Foto: Carlos C. Costa

Há uma guerra velada entre a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pelo destino dos depósitos judiciais, aquele dinheiro que fica guardado até que se decida qual das partes envolvidas num processo tem razão. É uma bolada de 17 bilhões de reais. Por lei, esse dinheiro fica depositado na Caixa Econômica Federal. É um monopólio. A direção do Banco do Brasil já entrou na Justiça para ficar com uma parte. Não conseguiu. Há três semanas, a Associação dos Juízes Federais envolveu-se diretamente na disputa. O presidente da CEF, Sérgio Cutolo, assinou um convênio com a entidade, que dá aos magistrados duas vantagens. Uma é um financiamento habitacional com taxas de juros mais baixas, de 10,5% ao ano, contra os 12% do mercado. A outra é uma linha de empréstimos pessoais com juros de 3,6% ao mês, menos da metade dos praticados no mercado. Graças a ele, ao comprar uma casa de 100.000 reais em quinze anos, o juiz pagará no mínimo 23.000 a menos que um mutuário comum (a diferença pode ser maior, em função da variação da TR).

A assinatura do convênio se dá um mês antes da reunião anual da categoria, marcada para ocorrer no Rio de Janeiro. Na pauta, entre outros temas, está o fim desse monopólio da Caixa. A quebra dele foi uma bandeira de campanha do atual presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando Tourinho Neto. Os juízes não têm poder para revogar a lei. Só o Congresso Nacional pode fazer isso. Mas poderiam encaminhar a proposta aos parlamentares, e isso teria muito peso. Na semana passada, Tourinho Neto dava menos importância ao assunto. "Esse é um dos pontos menos importantes da pauta do encontro", diz. Os magistrados reclamam da ineficiência da Caixa, que demora para liberar o dinheiro das causas depois da sentença, prejudicando as partes vencedoras.

Em particular, reclamam também que a Caixa não dá atenção às reivindicações da categoria. No início do ano, procurando patrocínio para eventos da associação, um grupo de juízes esteve na Caixa e saiu de mãos abanando. Já o Banco do Brasil, que há tempos está de olho nos depósitos judiciais, ajudou, bancando um concurso de monografias. Naquela época, alguns juízes descontentes com a CEF vinham determinando que se fizessem depósitos judiciais no Banco do Brasil. Como isso contraria a lei, Tourinho Neto, corregedor do Tribunal Regional Federal de Brasília, distribuiu uma circular advertindo os colegas. Diz o texto: "Atendendo à solicitação do coordenador-geral da Justiça Federal, dê-se ciência aos senhores juízes de que, infelizmente, ainda está em vigor o artigo que dispõe que os depósitos judiciais devem ser efetuados na Caixa Econômica Federal. Tal monopólio, esperamos, deverá terminar".

A Associação dos Juízes foi a primeira a assinar o convênio. Desde então, vinte outras, como universidades ou prefeituras, entraram no programa. A diferença é que, nesses casos, quem se beneficia com eles são os funcionários das entidades. No caso da associação, que tem apenas quatro funcionários o benefício vale também para os próprios magistrados. "Com toda a categoria organizada, temos direito a reivindicar benefícios", diz Tourinho Neto. Dias atrás, a associação assinou outro convênio, desta vez com a Varig. Ele dá direito aos juízes e seus familiares de comprar passagens aéreas com um desconto de 38% em vôos nacionais e 9% nos internacionais. Uma das cláusulas proíbe a instituição de revelar as condições do acordo. Nem a Varig nem a associação sabem explicar a razão de tanto segredo.

Policarpo Junior