Além dos precatórios

Com cargos e verbas que distribui para ficar no governo, Paulo Afonso está pedindo outra CPI

Franco Iacomini

Às 9 da manhã de segunda-feira passada, o plenário da Assembléia Legislativa de Santa Catarina reuniu-se para votar o afastamento do governador Paulo Afonso em função de seu envolvimento no escândalo dos precatórios. Para manter-se no cargo, Paulo Afonso precisava dos votos de catorze dos quarenta deputados estaduais de Santa Catarina. Quando a votação se realizou, às 9 da noite, Paulo Afonso perdeu por 11 votos a 29. Mesmo assim, o governador não ficou um minuto fora do cargo e encerrou a semana mais inabalável do que nunca. Isso porque às 3 da tarde da mesma segunda, numa decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Paulo Afonso foi autorizado a permanecer no cargo até que a apuração seja terminada, o que deverá acontecer só daqui a seis meses. Não há o que discutir na decisão do Supremo -- além de ter sido tomada por unanimidade, não foi contestada por nenhum jurista de renome. A questão é que a mobilização iniciada por Paulo Afonso para se manter no cargo, depois da votação na Assembléia, já é motivo para instalar outra CPI.

Ciente de que ganhou a primeira batalha, mas de que ainda há uma longa guerra pela frente, Paulo Afonso envolveu-se até o último fio de seus bigodes num expediente escabroso de comércio de votos. Mal saído das comemorações pela vitória no Supremo, já na terça-feira o governador forçou a renúncia de todos os ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão das catorze secretarias, da Procuradoria-Geral do Estado, do Comando da PM e da Casa Militar. São quarenta funções, responsáveis pela manipulação de 3,29 bilhões de reais em dinheiro público só neste ano. Entraram no cambalacho também as presidências e as principais diretorias de quatro empresas estatais -- Casan, de saneamento, Celesc, de energia, Besc, o banco comercial, e Badesc, banco de fomento. Todos esses cargos e verbas foram colocados à disposição de oposicionistas que topassem mudar de voto.

"Mudo meu voto" -- E o primeiro favorecido pelo toma lá, dá cá foi o diretor de operações especiais do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Nelson Wedekin, vice-presidente regional do PDT, partido de Leonel Brizola. Na quarta-feira, pouco antes de a Assembléia Legislativa iniciar a votação sobre se incluiria ou não o vice-governador José Augusto Hülse nas investigações do impeachment, Wedekin foi informado de que Paulo Afonso pensava "com carinho" em nomeá-lo secretário da Fazenda, cargo-chave para realizar a partilha da arrecadação entre as áreas do governo e responsável por um orçamento de 131,1 milhões de reais neste ano. O mesmo auxiliar do governador que falou com Wedekin encarregou-se de informar o líder do PDT na Assembléia, Jaime Mantelli. A estratégia deu resultado. Durante uma das discussões que marcaram a sessão de quarta-feira, Mantelli aproximou-se do deputado Herneus de Nadal, líder do PMDB, e avisou: "Se vocês precisam manter o Hülse, eu mudo o meu voto".

Paulo Afonso venceu a parada. Apenas dois dias depois de ter o seu próprio nome identificado como o suspeito número 1 de chefiar a máfia dos títulos públicos no Estado, o governador garantiu a tranqüilidade de Hülse. O inacreditável é que Jaime Mantelli foi autor do relatório da Comissão Especial Processante, que apresentou formalmente a denúncia contra Paulo Afonso, José Hülse, o então secretário da Fazenda, Paulo Prisco Paraíso, e o procurador-geral José Carlos von Hohendorff à Assembléia. Ao impedir o processo contra Hülse, portanto, Mantelli radicalizou no cinismo. Votou contra o seu próprio relatório. "Votei assim para preservar o Legislativo catarinense de mais brigas e para evitar mais desgaste para as instituições", justificou-se, com a cara lavada.

"A Assembléia Legislativa de Santa Catarina se transformou numa tenda árabe", disse o deputado estadual Júlio Teixeira, do PFL. "O governo se esforçou apenas para conseguir os três votos que lhe faltavam. Eles nem se preocuparam em comprovar sua inocência", lamentou. Inocência, mesmo, está difícil provar. No encalço das operações de Santa Catarina, o Banco Central enviou à CPI da Câmara, na sexta-feira 27, um novo documento sobre as operações de títulos catarinenses. Em 33 páginas, o BC faz pesadas acusações ao governo de Paulo Afonso. Diz que foi "irregular" a contratação do Banco Vetor para assessorar o Estado na operação de emissão de títulos, mostra que a instituição foi paga antes que seu trabalho fosse concluído, que os lucros fabulosos auferidos acabaram nas mãos de laranjas e que o leilão para o lançamento dos títulos foi ilegal.

O deputado Júlio Teixeira sabe o que é a tal "tenda árabe" catarinense de que falou. Mesmo sendo autor de outro relatório da Assembléia (que também incriminava o governador e seus principais assessores), Teixeira não defendeu o texto que escreveu. Na hora da votação sobre a denúncia contra o vice de Paulo Afonso, abandonou o plenário e ajudou a derrotar seu próprio relatório. O deputado admite ter sido "chantageado" por membros do governo Paulo Afonso, que lhe ofereceram aumento de salário para os policiais civis -- a base de apoio de Teixeira -- em troca de sua mudança de voto. Para alguns dos principais caciques do PFL, os catarinenses Jorge Bornhausen e Vilson Kleinübing (este empenhadíssimo na CPI dos Precatórios que corre no Congresso), foi um vexame. Os dois diziam ter colocado os últimos pregos no caixão político de Paulo Afonso, ao fechar posição do PFL contra o governador. Como se viu, não fecharam nada. Além de Teixeira, outros sete pefelistas (toda a bancada) se abstiveram de votar depois de aberto o balcão de cargos e verbas de Paulo Afonso.

"Arma valiosa'' -- Foi daqueles espetáculos que o PFL, esse partido que é um esteio da modernidade, como já afirmou Fernando Henrique Cardoso, sabe encenar. Por três dias, os deputados se digladiaram, xingaram-se, até se estapearam, enquanto Santa Catarina, como Alagoas, caminha alegremente para a bancarrota. Entre folha de pagamento e rolagem da dívida, Santa Catarina compromete 91% de sua arrecadação, que no ano passado foi de 1,9 bilhão de reais. Os 9% restantes ficam com a manutenção da máquina estatal. Nem um único centavo resta para investimentos. Os novos projetos Paulo Afonso pretendia financiar com a emissão de 605 milhões de reais em Letras Financeiras do Tesouro Estadual ocorrida em outubro do ano passado, o que resultou no escândalo que ainda pode tirar-lhe o mandato. O governo catarinense insistiu em continuar assinando convênios e alardeando obras, mesmo sabendo que o dinheiro das letras está bloqueado e que a cornucópia secou. Entre janeiro e maio deste ano, teve gastos que superaram a arrecadação em 70 milhões de reais.

Se o rearranjo político permitido pela reforma do secretariado dá novo fôlego ao administrador Paulo Afonso, o réu também ganhou sobrevida. "Com a decisão do Supremo, nós podemos pedir novos depoimentos, acareações e toda ordem de prova que a lei brasileira permite", diz o advogado Renato Vianna, ex-deputado que assina juntamente com o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira a defesa do governador. Com todos esses recursos, é possível que a defesa do governador tome boa parte do ano e meio que ainda lhe resta de mandato -- evitando a catástrofe política do impeachment. "Não é do nosso interesse adiar um juízo indefinidamente, mas a procrastinação é uma arma jurídica valiosa", observa Vianna.

Com reportagem de Sandra Brasil

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