Diogo Mainardi
Sem lenço nem
documento

"Com menos direitos para os trabalhadores,
menos impostos, menos investimentos públicos
e menos programas sociais, o Brasil finalmente
chegaria ao século XVIII. Uns trinta anos de
capitalismo selvagem poderiam bastar para nós"

Que tal abolir o salário mínimo? O Brasil funcionaria melhor sem ele. Que tal abolir também a carteira profissional, as férias remuneradas, o imposto sindical, o décimo terceiro, a Justiça do Trabalho, a aposentadoria pública? Quem criou tudo isso foi a ditadura getulista. O autoritarismo do Estado Novo foi eliminado da política, mas sobrevive até hoje na economia.

O emprego com carteira assinada é o maior entrave para o crescimento do país. Custa caro demais para o empregador e confisca boa parte do salário do trabalhador. O modelo a seguir é outro: o do emprego informal. A informalidade é o que há de mais salutar na economia brasileira. Deve ser incentivada. Deve ser estendida a todos os setores produtivos. A informalidade no mercado de trabalho barateia a mão-de-obra, aumentando a oferta de emprego e melhorando a competitividade das empresas. Empresas mais competitivas seguram a inflação e sustentam a balança de pagamentos. Quer melhor do que isso?

Claro que nenhum trabalhador aceitaria abrir mão de seus direitos sem ganhar algo em troca. O poder público precisaria oferecer-lhe uma contrapartida. A única contrapartida cabível seria aumentar sua renda. Isso só poderia ser feito tirando dos ricos e dando aos pobres. Realmente rico, no Brasil, é o Estado. Então é dele que deveríamos tirar. O Estado teria de cortar os impostos. Quanto mais cortasse, mais dinheiro sobraria no bolso do trabalhador, que poderia escolher livremente em que gastar. Se quisesse férias, pouparia. Se quisesse uma pensão, faria um plano previdenciário particular.

A classe política alega que não dá para cortar os impostos porque isso prejudicaria sua capacidade de investimento. Qual o problema? De uma coisa todos os brasileiros sabem: os políticos investem mal. Destinam muito mais recursos à manutenção de seu próprio poder do que aos investimentos úteis. Com menos impostos a pagar e com menos gastos em mão-de-obra, a iniciativa privada poderia substituir o Estado nas obras de infra-estrutura. Quando uma empresa precisasse de um porto, construiria um porto. Quando precisasse de uma estrada, construiria uma estrada. O interesse das empresas nem sempre coincide com as necessidades da população. Uma coisa é certa, porém: pior do que está agora, não ficaria.

Os políticos reclamam também que a redução dos impostos acarretaria a anulação dos programas sociais. O país não perderia muito. O poder público oferece má educação, má saúde, má habitação, má segurança. O Brasil nunca terá dinheiro para montar uma rede de proteção social. Os políticos insistem em afirmar o contrário apenas porque usam as despesas assistenciais para a barganha eleitoral. Eles se elegem distribuindo cesta básica, restaurante popular, salário-família, carro-pipa, vale-transporte. A democracia brasileira se baseia na compra de votos. Como não temos tradição democrática, vendemos nosso voto por uma ninharia.

Com menos direitos para os trabalhadores, menos impostos, menos investimentos públicos e menos programas sociais, o Brasil finalmente conseguiria chegar ao século XVIII. Uns trinta anos de capitalismo selvagem poderiam bastar. Uns trinta anos de Adam Smith.