Carta ao leitor
Muito barulho por nada

Celso Junior/AE

Manifestações na Câmara contra a aprovação do salário mínimo de 260 reais

Mesmo para um país notório por desperdiçar energia e tempo em discussões bizantinas, o debate sobre o salário mínimo (SM) foi um exagero de inutilidade. O auge da improdutividade deu-se na semana passada, quando a Câmara fixou o valor em 260 reais e os deputados da oposição eclodiram em ruidosas manifestações de repúdio. Os parlamentares acharam insuficiente o aumento real de 1,2% dado para o SM. Queriam mais. É de perguntar quem não queria que o salário mínimo no Brasil fosse maior. Muito maior. Pelos cálculos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 350 reais mensais é a quantia mínima necessária à sobrevivência no Brasil. O Dieese, órgão de assessoria técnica dos sindicatos, acha injusto qualquer valor menor que 1 400 reais. O que não falta são propostas de aumento. Mas seria demais esperar que os deputados, tão devotados a aparecer diante das câmeras de televisão declamando valores demagógicos para o mínimo, tivessem tentado, se não resolver, pelo menos entender a raiz do problema?

Não se trata de neoliberalismo, crueldade do governo, subserviência ao capital financeiro ou, no caso do presidente Lula, traição aos ideais da classe trabalhadora. Nada disso. O salário mínimo no Brasil só pode receber reajustes irrisórios porque, do contrário, entre outras razões menores, o sistema de Previdência quebraria e levaria com ele o país. As razões são materiais. Como milhões de aposentados do setor público e privado recebem um salário mínimo, cada 10 reais de aumento em seu valor significam 3 bilhões de reais de impacto anual na já altamente deficitária Previdência. O rombo passa de 30 bilhões por ano. Não é apenas suicídio financeiro da parte de qualquer governo aprofundar o déficit. É inconstitucional. Mesmo pródiga e orçamentariamente irresponsável, a Constituição de 1988 estabeleceu em seu artigo 195 que "nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total".

O que fazer, então? A saída é aumentar as fontes de custeio da Previdência sem apelar ao combalido Tesouro Nacional. Isso se faz diminuindo a informalidade. Como se sabe, seis em cada dez brasileiros ocupados são trabalhadores informais que nada contribuem para o sistema previdenciário. Para acabar com a informalidade, é crucial, portanto, baixar a carga de impostos, modernizar a legislação trabalhista, barateando e descomplicando as contratações. É uma lástima que o barulhento debate sobre o salário mínimo não tenha sequer tangenciado essas questões fundamentais – e uma tragédia se no próximo ano o país for submetido ao mesmo demagógico espetáculo da semana passada.