O governo anuncia aumento de
impostos para compensar as perdas provocadas pelo fim da CPMF, ao mesmo
tempo em que amplia os gastos públicos
Alexandre
Oltramari
Andre
Dusek/AE
O
presidente Lula garantiu publicamente que não aumentaria tributos: era
o contrário
Dias antes
dos feriados de fim de ano, o presidente Lula garantiu que não haveria
aumento de impostos para compensar os 40 bilhões de reais que deixarão
de ser arrecadados com o fim da cobrança da CPMF. Avalizadas pelas lideranças
políticas do governo no Congresso, as afirmações do presidente
foram elogiadas pela racionalidade política e sensatez econômica.
"Tenho ojeriza à palavra ‘pacote’ ", disse Lula.
"Não há razão para que se faça a loucura de tentar
aumentar a carga tributária." Na semana passada, no primeiro dia útil
do ano, o governo anunciou um pacote que aumenta o imposto sobre o lucro dos bancos
e dobra as alíquotas para quem solicitar financiamento para comprar, por
exemplo, um automóvel ou uma televisão. As medidas arrecadatórias,
já em vigor, vieram acompanhadas do anúncio oficial de que o governo
também pretende cortar despesas – 20 bilhões, segundo as estimativas
oficiais –, embora os detalhes de como isso ocorrerá ainda não
tenham sido divulgados. É bastante provável, aliás, que nem
sejam. O governo brasileiro tem mostrado a vocação de sempre –
não existe exemplo na história recente mundial de um governo federal
que tenha reduzido seus gastos – para prodigalizar.
Antes
de anunciar o pacote de aumento de impostos e supostos cortes de despesas, o governo
editou duas medidas para proteger alguns interesses imediatos: adiou a entrada
em vigor de uma série de restrições que impediriam repasses
de dinheiro público às organizações não-governamentais
(ONGs) e estendeu os benefícios do programa Bolsa Família aos jovens
de 16 e 17 anos. As medidas, além de ampliar os gastos, revelam uma faceta
administrativa que mistura ingredientes que vão da esperteza ao desprezo
das leis. O Bolsa Família, âncora da popularidade do presidente Lula
e trunfo do PT para as eleições municipais do fim do ano, vai receber
uma injeção extra de 2 bilhões de reais com a inclusão
dos jovens acima de 16 anos, também estreantes como eleitores. Para tentar
evitar a contaminação dos votos pelo dinheiro público, o
Tribunal Superior Eleitoral proibiu a criação ou a ampliação
de programas sociais em ano de eleição. Quatro dias antes de a norma
entrar em vigor, o governo estendeu os benefícios aos jovens eleitores.
"Se havia a necessidade de conceder um aumento, por que não fizeram
isso antes? Não há justificativa socialmente aceitável para
se adotar a prática em ano eleitoral", disse o presidente do TSE,
Marco Aurélio Mello. A questão vai ser decidida pela Justiça,
que pode considerar ilegal o benefício. A esperteza de quem planejou a
medida está no fato de poder culpar alguém pelo aumento da marginalidade
e da violência entre os jovens mais pobres, caso eles fiquem sem a bolsa
de 30 reais por mês. Tem excelente apelo eleitoral, embora agregue um tremendo
embuste.
Jamil
Bittar/Reuters
Os
ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Guido Mantega, da Fazenda: o aumento
de impostos é real, mas os cortes, por enquanto, são só promessa
O
segundo sinal de que o governo não pretende se empenhar em economizar dinheiro
também demonstra a falta de apreço pela moralidade. Um decreto editado
em julho passado pelo presidente Lula aumentava o controle sobre o destino final
dos 3 bilhões de reais que o governo federal despacha anualmente para estados,
municípios e ONGs na forma de convênios. A medida exige que todos
os beneficiários das verbas públicas sejam identificados, proíbe
que entidades ligadas a parentes de servidores públicos recebam recursos
e determina que o governo faça uma cotação prévia
antes de contratar um serviço. O decreto foi sugerido pelo Tribunal de
Contas da União, depois que auditorias constataram irregularidades. Numa
estimativa módica, acredita-se que, no mínimo, 300 milhões
de reais desses recursos se percam em corrupção e desvios. O governo
sabe que muitas entidades são usadas como fachada para desviar dinheiro
de projetos sociais. As medidas moralizadoras deveriam entrar em vigor na semana
passada. No finzinho do ano, porém, o presidente adiou a implantação
das novas regras, que agora começam a valer apenas a partir de julho. "O
adiamento tem o objetivo claro de deixar tudo como está em pleno ano eleitoral",
lamenta o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), presidente da CPI das ONGs. Funcionando
há três meses, a CPI já descobriu que algumas ONGs são
verdadeiros sumidouros de dinheiro público, inclusive funcionando como
agentes financeiros de alguns políticos – e sem pagar nada de imposto
sobre operações financeiras (IOF).
O
pacote de ano-novo também revelou a maneira debochada como o governo trata
a oposição. Em dezembro, depois de perder a batalha da CPMF no Senado,
Lula encarregou seus líderes políticos de promover um acordo com
os partidos de oposição. Em troca da aprovação da
Desvinculação das Receitas da União (DRU), um mecanismo que
permite ao governo gastar livremente até 20% do que arrecada, Lula se comprometeu
a não aumentar impostos nem criar novos tributos para compensar a perda
de arrecadação. O ministro de Relações Institucionais,
José Múcio, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá,
selaram o acordo em nome do presidente. Na semana passada, o ministro Guido Mantega,
numa frase que beirou a molecagem, disse que a promessa de não aumentar
impostos valia apenas para 2007. O mesmo Mantega que chegou a ser desautorizado
em público pelo presidente ao falar de aumento de impostos logo após
a derrubada da CPMF. É possível depreender que as divergências
entre o presidente e o ministro não passavam de encenação
e o acordo com a oposição nada mais era que uma pegadinha de fim
de ano. "Eu não esperava tanta audácia. O governo conseguiu
a proeza de colocar em jogo a credibilidade da palavra de um presidente da República.
Vamos abrir barricadas contra esses aumentos", promete o senador José
Agripino, líder dos democratas no Senado. "Fiquei triste por não
ter ficado surpreso com as mentiras", ironizou o senador Arthur Virgílio,
líder do PSDB no Senado. Agastada, a oposição – ora,
veja só – afirma que fará oposição ao governo
de agora em diante.
Lula
Marques/Folha Imagem
Andre
Dusek/AE
Raimundo
Colombo (à esq.), da CPI das ONGs, apura desvios para campanhas
políticas. José Agripino e Arthur Virgílio, ludibriados pelo
governo, prometem guerra: "Vamos erguer barricadas"
Politicamente,
o pacote teria ingredientes suficientes para acirrar os debates no Congresso.
O aumento da contribuição sobre o lucro dos bancos, por exemplo,
precisa ser aprovado pelos deputados e senadores. Um Congresso com os brios atingidos
poderia, portanto, criar dificuldades. Mas nem isso deve ocorrer. O governo já
se preparou para evitar futuras surpresas. Sem detalhes, anunciou vagamente que
uma das alternativas para reduzir as despesas é cortar as emendas parlamentares
– uma bolada de 15 bilhões de reais que deputados e senadores enviam
para obras em seus currais eleitorais. A estratégia governista no Parlamento
é argumentar que o equilíbrio das contas depende da aprovação
do aumento dos impostos ou do corte de algumas despesas – não necessariamente
as duas coisas ao mesmo tempo. Ou seja, instados a optar entre o aumento de receita
via tributos e o corte de despesas via emendas, não há dúvida
do que vai prevalecer entre os parlamentares. "Governos são gastadores
por natureza. Mas o fazem de maneira envergonhada. O atual é diferente.
Ao aumentar os impostos sem dizer onde nem quando pretende fazer cortes, o governo
deixa cada vez mais evidente o seu ímpeto gastador", diz a economista
Ana Carla Abrão Costa, da Tendências Consultoria.
No
momento em que a economia apresenta os melhores indicadores das últimas
décadas, o novo pacote surge como um torniquete contra os consumidores,
muito mais potente do que a velha CPMF. Além de aumentarem o custo dos
financiamentos, as medidas devem provocar um reajuste nas taxas de juro cobradas
pelos bancos. Os maiores prejudicados, como sempre, são os consumidores
de menor poder aquisitivo, que recorrem aos financiamentos de longo prazo para
comprar roupas e eletrodomésticos (veja quadro).
"A alta das alíquotas deverá resultar em aumento das taxas
de juro aos tomadores finais de empréstimos, pois vai aumentar a cunha
fiscal e o spread bancário", disse Armando Monteiro Neto, presidente
da Confederação Nacional da Indústria. As medidas, embora
já estejam valendo desde a semana passada, poderão acabar sendo
discutidas na Justiça. A Federação Brasileira dos Bancos
(Febraban) não descarta a possibilidade de recorrer aos tribunais para
tentar impedir o aumento das alíquotas. O setor, que contabilizou os maiores
lucros da história no governo Lula, acha que está sendo tratado
de maneira desigual. "Fomos surpreendidos pela decisão do governo
de dar tratamento diferenciado de alíquota ao sistema financeiro. O entendimento
comum é que você paga mais se lucra mais", reagiu Fábio
Barbosa, presidente da Febraban.
Celso
Junior/AE
O
presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, sentiu o cheiro de manobra eleitoreira
na ampliação dos gastos com o Bolsa Família
Tecnicamente,
o pacote anunciado pelo governo é totalmente descartável sob o ponto
de vista do equilíbrio das finanças públicas. Além
de punir os consumidores, ele não mexe em problemas estruturais graves.
Raras vezes o país esteve diante de indicadores econômicos tão
vigorosos. O aquecimento da economia, por si só, faz crescer a arrecadação
de impostos sem a necessidade de sufocar a sociedade com mais carga tributária.
Os números oficiais mostram que a receita em 2007, descontados os 40 bilhões
arrecadados com a CPMF, ultrapassou em 15 bilhões de reais o valor registrado
no ano anterior. É dinheiro extra que veio de lucros corporativos espetaculares
e da contratação recorde de trabalhadores formais – fatos sobre
os quais incidem tributos, gerando caixa para o governo. As entradas, segundo
os especialistas, serão ainda maiores neste ano. As estimativas apontam
uma receita de 50 bilhões de reais em impostos adicionais até dezembro.
É mais do que se obtinha com a CPMF. Em tese, portanto, não haveria
necessidade de aumentar os impostos, como se fez agora. Ocorre que os ganhos extras
de arrecadação têm sido usados para aumentar gastos existentes
e criar outras despesas. Num ambiente de tranqüilidade, isso pode até
funcionar como um catalisador para a economia. Porém, existem sinais inquietantes
de turbulências, tanto no exterior como no Brasil. A inflação
volta a preocupar, e não são boas as perspectivas da economia americana,
o que pode provocar uma recessão mundial. Os ventos da prosperidade, portanto,
podem arrefecer.
Em vez de apenas aumentar
tributos, há alternativas mais simples que poderiam ajudar a desemperrar
a economia e acelerar o processo de crescimento previsto para os próximos
anos. Um levantamento feito pelo jornal O Globo mostrou na semana
passada que existem nove projetos de lei parados no Congresso capazes de
proporcionar um crescimento ainda mais vigoroso do PIB, o conjunto de riquezas
produzidas pelo país. Um deles mexe nas regras que defendem a livre concorrência
e torna mais ágil o julgamento de fusões e incorporações
de empresas. Outra medida que está parada é a criação
do cadastro positivo, um banco de dados que reúne informações
abonadoras dos clientes bancários. O cadastro permitiria que os bons pagadores
conseguissem negociar taxas de juro menores do que as cobradas pelo mercado. A
polêmica sobre as atribuições de alguns órgãos
reguladores, cujo resultado mais ruinoso é espantar os investidores, teria
fim com a Lei Geral das Agências Reguladoras, paralisada desde julho na
Câmara dos Deputados, onde o governo tem maioria folgada, por falta de "acordo
político". Alguém se lembra da reforma tributária
que o governo, embalado pelo clima natalino, prometeu encaminhar ao Congresso
no início do ano? Lula já mandou dizer que não vai mais propor
emendas à Constituição, único instrumento capaz de
frear o ímpeto gastador do governo.
