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Stephen Kanitz

O direito de cuidar de si

"Por que somos obrigados a nos filiar e
permanecer associados ao INSS, se a livre
associação é uma garantia fundamental
do brasileiro, assegurada pela Constituição?"

Ilustração Ale Setti

Por que 50% das pessoas estão preferindo trabalhar sem carteira assinada? Por que tantas pessoas preferem trabalhar no mercado informal? Leia este artigo se você tem entre 15 e 25 anos e está prestes a iniciar uma carreira. Sua aposentadoria com dignidade está em jogo.

O mercado sem carteira assinada pode significar 30% a mais em seu salário, os 30% do INSS não recolhidos ao Estado, mas acrescentados a sua nota fiscal de serviços. Vejamos um exemplo concreto, usando alíquotas de uma empresa média. Paulo ganha no mercado informal 1.200 reais por mês. Os 100 reais que seriam descontados de INSS de seu salário, mais a contribuição do empregador de 200 reais, ele aplica todo mês num fundo de investimento. Depois de vinte anos, aplicando a 12% de juros ao ano, ele terá acumulado 314.725 reais, o suficiente para se aposentar com uma renda de 3.147 reais por mês. Quase o triplo do que ele ganha hoje.

Como Paulo pretende trabalhar até os 60 anos, sua poupança acumulada deverá chegar a impressionantes 3,35 milhões de reais. Inacreditável, mas é só fazer as contas, não esquecendo o décimo terceiro salário. Doze por cento é uma taxa de juros bem inferior à média de 25% ao ano que vigorou nos últimos cinco anos e aos 125% ao ano cobrados pelos bancos para desconto de duplicatas. Doze por cento tem sido a média de retorno em ações no Brasil, e é também a taxa que se usa para alugar imóveis.

O "erro" desse cálculo é outro. Se tivéssemos o direito de aplicar pessoalmente nosso INSS, o volume de investimentos novos seria tão colossal que reduziria rapidamente a taxa de juros para 3% ao ano, nível dos países desenvolvidos. Desenvolvidos justamente porque os juros são baixos. E os juros são baixos justamente porque as aposentadorias são administradas pelo povo, não por economistas do Estado.

Ao contrário de Paulo, Raimundo acredita no Estado. Acredita em nossa Previdência por Repartição Social, em que os inativos recebem dos ativos, em que todos pagam para que outros possam aposentar-se. Ganha 1.000 reais com carteira assinada, só que descontam em torno de 10% de INSS. O patrão contribui com mais 20%, só que seu saldo acumulado no decorrer dos anos é zero. Dificilmente Raimundo se aposentará com 1.000 reais por mês. Meu palpite é que sua aposentadoria será mais próxima dos 650 reais.

Essa negação do direito inalienável do brasileiro de poupar por si é, em minha opinião, a questão número 1 na agenda econômica deste país. Muito mais importante que a reforma tributária ou a lei das SAs. Será a única capaz de entusiasmar 70 milhões de jovens eleitores na campanha de 2002, garantindo a eleição e a reeleição.

Essa proibição de criar uma poupança para a velhice, mais o rombo anual da Previdência, explica a falta de recursos para investimentos e geração de empregos neste país. Explica também a desnacionalização da economia, os juros altos, o baixo crescimento, a falta de empregos, os sem-terra, a violência urbana, a crescente pobreza.

Nosso problema é que a maioria das pessoas não faz as contas de quanto esse dinheiro renderia se fosse aplicado pessoalmente. Trinta por cento do salário, mais o equivalente em termos de déficit da Previdência, ainda não faz falta para a maioria das pessoas. Mas, no dia da aposentadoria, fará.

Nos Direitos e Garantias Fundamentais da nossa Constituição, o título II, artigo 5, parágrafo 20 reza explicitamente: "Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado". Por que somos obrigados a nos filiar e a permanecer associados ao INSS, se é uma garantia fundamental do brasileiro a livre associação? Associa-se quem quiser, como na economia informal.

Se você tem entre 15 e 45 anos e pretende aposentar-se um dia com uma renda digna, sem depender dos outros, terá de lutar, com certa urgência, pelo direito fundamental que todo brasileiro deveria ter: o de cuidar de si.

Obs.: Os melhores artigos dos quatro articulistas desta seção serão reunidos no livro Ponto de Vista, que tem lançamento marcado para 20 de novembro. Os direitos autorais de 3 reais por livro serão doados à entidade que o comprador do livro indicar.

Stephen Kanitz é administrador (www.kanitz.com.br)

O direito de cuidar de si

"Por que somos obrigados a nos filiar e permanecer associados ao INSS, se a livre associação é uma garantia fundamental do brasileiro, assegurada pela Constituição?"

"Por que somos obrigados a nos filiar e
permanecer associados ao INSS, se a livre
associação é uma garantia fundamental
do brasileiro, assegurada pela Constituição?"