Carta ao Leitor
Sim, mas quem paga?
Claudio Versiani
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A CONSTITUIÇÃO
CIDADÃ
Um texto com boas intenções
e direitos sociais, mas cheio de barreiras à criação
de riqueza |
VEJA traz nesta edição
uma reportagem especial de quinze páginas com um balanço
dos vinte anos de vigência da Constituição
de 1988, chamada de "Constituição Cidadã".
A reportagem mostra que, por melhores que tenham sido as intenções
de seus autores, o Brasil só não emperrou de
vez nestes últimos vinte anos graças a 62 emendas
feitas ao texto original – em especial as que cuidaram
de assuntos econômicos. As emendas conseguiram desmontar
boa parte da paralisia produzida por parlamentares movidos
menos pela razão e mais por elevados propósitos
e pela ambição de fazer história ao varrer
do arcabouço constitucional brasileiro os "entulhos
autoritários" de 21 anos de regime militar.
Na definição exata
e cáustica de Roberto Campos, um dos raros constituintes
de então que tinham os olhos na realidade e sintonia
intelectual com o mundo: "Será a história
um dia reescrita? Se o for, e quando o for, os heróis
da Constituinte de 88 parecerão bandidos anti-sociais,
fabricantes de pobreza e fraudadores do desenvolvimento. A
única coisa que não se lhes pode negar é
terem tido boas intenções. Mas, na história,
as boas intenções são notas de rodapé;
só os ‘resultados’ entretecem a trama principal".
Fora da Constituinte, as poucas vozes da razão que
se levantaram contra o desequilíbrio econômico
que se gestava foram abafadas pelo ardor patriótico.
O então presidente da República, José
Sarney, ouviu de seu ministro do Planejamento, o economista
João Batista de Abreu, o diagnóstico de que,
ao estabelecer direitos sem a contrapartida dos deveres e
criar despesa sem receita, "a nova Constituição
tornaria o país ingovernável". Um empresário
de São Paulo se ofereceu para colocar uma faixa permanente
no plenário com os dizeres: "Sim, mas quem paga?".
Não lhe deram ouvidos.
Agora as emendas continuam sendo
a esperança de aprofundar a modernização
da Carta de 88 no que ela ainda tem de prejudicial ao desenvolvimento
e ao avanço social de todos os brasileiros. Em momentos
de crise externa gravíssima como a que vivemos, essas
emendas e as reformas que elas podem proporcionar deixam de
ser apenas necessárias para se tornar urgentes.
