Carta ao leitor
O caos das boas intenções

 

Ed Ferreira/AE

Reunião no Senado para indicar o relator da reforma tributária: última esperança

Não é só o inferno que está cheio de boas intenções. A reforma tributária que o governo do PT fez passar na Câmara dos Deputados e que agora chega ao Senado é um texto carregado dos melhores propósitos mas que, mesmo antes de completar sua tramitação no Legislativo, já provocou transtornos. Os governadores ficaram alvoroçados com a emenda do projeto de reforma que fixa o dia 30 de setembro como data-limite para a concessão de incentivos fiscais pelos Estados. Eles se lançaram em uma corrida para aprovar o maior número possível de projetos concedendo facilidades às empresas antes que a data final chegasse e se fechasse para sempre essa janela de oportunidades, tradicionalmente usada para incentivar o desenvolvimento industrial de seus Estados.

A guerra fiscal que se viu na semana passada é perniciosa porque a arma utilizada é o dinheiro público. Os cofres se abrem na forma de incentivos diretos, subsídios, doações de obras de infra-estrutura ou renúncia fiscal. Quando o processo de atração de investimento é feito com planejamento e parcimônia, ele pode resultar em benefícios para a população. Quando se torna caótico, como na semana passada, o resultado é sempre negativo. A guerra fiscal produz de imediato o desperdício do dinheiro dos brasileiros. Ao fincar fábricas apenas por conveniência fiscal em lugares distantes de mercados e de fornecedores, a guerra dos governadores ameaça criar também distorções que, ao fim e ao cabo, vão minar a produtividade da economia brasileira e comprometer ainda mais a competitividade do país no cenário mundial.

Um cálculo do custo da orgia fiscal feito na semana passada pelo Confaz, o conselho nacional dos secretários estaduais de Fazenda, mostrou que se planeja espetar no contribuinte uma conta de cerca de 30 bilhões de reais em uma década, a maior parte em isenções do ICMS, o imposto estadual cujo controle os governadores perderão quando a reforma tributária entrar em vigor. O cálculo do Confaz mostrou também governadores dispostos a gastar mais de 2 milhões de reais para cada emprego criado pelas empresas que eles se propõem a atrair. É um modo absurdamente caro de gerar emprego. A esperança de restabelecer a racionalidade nesse campo está agora nas mãos dos senadores. Eles podem decidir que o prazo terminou em abril, quando a emenda começou a tramitar, e ponto final. Podem também livrar a reforma de outras boas intenções com resultados perversos, entre elas todas as que apontam para o aumento da já inaceitável carga tributária brasileira.