Ética? Que ética?

Com a credibilidade no chão, o
Congresso tenta dar a volta por
cima – mas está muito complicado

Márcio Pacelli

Sempre que o clima fica muito pesado em Brasília, surgem boas idéias para melhorar a péssima imagem dos políticos. No Congresso Nacional, o assunto já veio à baila diversas vezes. Basta que uma crise de credibilidade paire sobre a instituição para que alguém entoe a cantilena da ética e da moralidade na política. Com o passar do tempo, no entanto, a discussão costuma se dissipar como fumaça ao vento. Agora, com a renúncia de Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, por violação do painel de votação no Senado, aliada à avalanche de denúncias envolvendo o senador Jader Barbalho, a imagem do Congresso bateu no chão. Na semana passada, depois de um recesso de trinta dias, surgiram sinais alentadores. O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, chegou a Brasília decidido a colocar em votação um pacote de medidas moralizadoras que vão do fim da imunidade parlamentar para crimes comuns à abertura do sigilo bancário de políticos com mandato.

"Estamos agachados", diz o presidente da Câmara. "Precisamos resgatar a credibilidade do Parlamento." O tal "pacote ético" inclui temas espinhosos para boa parte dos congressistas (veja quadro ao lado). Além da imunidade e do sigilo bancário, as medidas contemplam o fim do voto secreto, a implantação da fidelidade partidária para que os parlamentares não fiquem pulando de uma legenda para a outra, a aprovação do financiamento público das campanhas para evitar que os candidatos se vendam aos financiadores de sua eleição e, por fim, a criação de um código de ética para os políticos. São medidas fundamentais para um Parlamento que queimou todas as suas reservas de credibilidade e produz vexames quase diários. Sendo assim, seria difícil acreditar que haja deputado ou senador contra a idéia. Mas, por incrível que pareça, eles já deram o ar da graça. Na quinta-feira passada, quando reuniu os líderes partidários para definir um calendário de votação das medidas, Aécio Neves sentiu o vento contrário: não havia, entre os presentes, a menor disposição de baixar o torniquete no comportamento dos parlamentares. "Isso já devia ter sido feito antes. Agora, vai ficar parecendo que é apenas uma resposta à demanda da sociedade por ética na política", diz o presidente da Câmara.

Infelizmente, talvez nem agora o pacote saia do papel. Entre os pontos em discussão, o mais relevante – e seguramente o mais escandaloso – é a imunidade parlamentar extensiva a crimes comuns. Criada na Inglaterra no século XVII, quando os políticos estavam sujeitos ao arbítrio monárquico, a imunidade existe em todas as nações democráticas do mundo. É uma garantia para que os parlamentares possam discursar, opinar e votar sem sofrer represálias. Sua origem remonta ao ano de 1397, quando o britânico Thomas Haxey, um procurador eclesiástico que atuava no Parlamento inglês, foi preso pelo rei Ricardo II. A acusação: apresentar uma proposta de redução dos gastos do governo. Para proteger os parlamentares dos humores da realeza, a imunidade virou lei em 1689. Dois séculos depois, ao atualizar a legislação, os britânicos decidiram manter a proteção apenas para a opinião dos parlamentares. É essa discussão que, com 132 anos de atraso, agora reaparece em Brasília. Isso porque o Brasil é um dos países que ainda reservam a seus parlamentares o privilégio de um mandato com escudo contra processos por crimes comuns. Ou seja: no Brasil, é possível que um parlamentar seja homicida, traficante, estuprador, estelionatário ou qualquer outra coisa, sem que a Justiça receba licença do Congresso para processar o meliante.

A imunidade ainda se mantém excessivamente ampla em alguns países de origem latina, como Itália, Espanha e Argentina. Mas, para crimes comuns, ela foi abolida por Portugal em 1976, depois da Revolução dos Cravos, e mesmo pela Colômbia, enterrada até o nariz no drama do narcotráfico, em 1991. Em lugares como Alemanha, Canadá e Inglaterra, um parlamentar que cometer crime comum receberá tratamento comum. Ou seja: será investigado, processado, julgado e, se for culpado, vai parar no xilindró.

No Brasil, a imunidade virou sinônimo de impunidade. Ela existe desde a primeira Carta Constitucional, de 1824, e foi reeditada em todas as Constituições que se seguiram. Pela lei, um parlamentar só pode ser processado criminalmente com autorização do Congresso. Como o corporativismo do Congresso raramente permite que a Justiça processe um parlamentar – a permissão já foi dada na Câmara, mas nunca no Senado –, na prática o mandato funciona como escudo contra qualquer acusação que o político venha a sofrer. Se já estiver formalmente acusado na Justiça, o processo simplesmente pára. Na Câmara, há cinco projetos limitando a imunidade. O mais antigo é de 1995, mas todos foram engavetados pelo corporativismo parlamentar.

É espantoso que isso aconteça num quadro em que a imunidade parlamentar só pode ser encarada como uma excrescência que já causou até vexame internacional. No ano passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pertencente à Organização dos Estados Americanos (OEA), abriu um processo para investigar o assassinato da estudante Márcia Barbosa Souza, em 1998. O principal suspeito é o deputado estadual paraibano Aércio Pereira de Lima, que, para sua sorte, está no sexto mandato consecutivo. Por duas vezes, a Assembléia Legislativa da Paraíba negou à Justiça a autorização para processá-lo. A comissão da OEA, incrédula diante da impunidade, pediu explicações ao governo brasileiro sobre o caso. A resposta: o deputado não pode ser processado porque tem imunidade parlamentar. O difícil é explicar, dentro ou fora do Brasil, o que um assassinato tem a ver com a atividade parlamentar.

Entre as medidas em discussão, a que mais causa calafrios no Congresso é a suspensão do sigilo bancário de seus integrantes. Enxertado no pacote de Aécio Neves por obra do presidente interino do Senado, Edison Lobão, do PFL do Maranhão, o fim do segredo sobre a movimentação financeira dos parlamentares é um assunto que não causa a mínima simpatia em Brasília. Diferentemente do fim da imunidade, que equipara o político ao cidadão comum, abrir o sigilo bancário de um parlamentar coloca-o numa situação desigual. É como se um cidadão, apenas por ser político, merecesse a desconfiança que a sociedade, como regra, não dispensa ao restante de seus pares. Além disso, argumentam seus detratores, a medida arranha um dos principais preceitos da Justiça: a presunção de inocência. No Congresso, há projetos que tratam da suspensão do direito de sigilo para os dirigentes públicos ou detentores de mandatos eletivos. O mais conhecido, e que mais avançou nos meandros legislativos, é do senador Pedro Simon, do PMDB gaúcho. Ele foi aprovado pelo Senado há seis anos, mas até hoje a Câmara dos Deputados não se deu ao trabalho de colocá-lo em votação.

Na prática, a única coisa que os líderes na Câmara aceitam sem contestar é a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A proposta que acaba com o sigilo bancário de políticos com mandato, contudo, nem sequer foi discutida. E a idéia de acabar com a imunidade parlamentar para crimes comuns, a principal e mais urgente medida do "pacote ético", provocou um salseiro no Congresso. "Isso é uma demagogia sem precedentes. O fim da imunidade servirá apenas para que guarda de trânsito dê pescoção em deputado e possa algemá-lo", disse o deputado Roberto Jefferson, líder do PTB, ao jornal O Estado de S. Paulo. "Estão querendo fazer isso só por causa do Jader. Então, vamos cassar o Jader sem acabar com a imunidade." O líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira, se diz a favor do fim da imunidade, mas acha muito difícil sua aprovação. "À exceção do líder do PT, Walter Pinheiro, os demais fizeram uma cara de muxoxo quando toquei no assunto na reunião", resume. Pelo sim, pelo não, o deputado Aécio Neves pretende colocar as medidas em votação no plenário. Espera que os parlamentares que forem contra a refrescante brisa da moralidade mudem de idéia quando convocados a "mostrar a cara" no plenário.