As angústias da governança

Roberto Campos

Moema Cavalcanti

Quem tem experiência de governança sabe que a alegria do poder é temperada pelas angústias de seu exercício. Citemos três: as tensões da insolubilidade, o conflito entre objetivos desejáveis e a teimosa sobrevivência de mitos. Há, primeiro, o que o filósofo Karl Jaspers chama de "tensões da insolubilidade". No Brasil, a grande tensão da insolubilidade foi por décadas a inflação crônica. Ela não parecia mais um acidente monetário, assumindo ares de fatalidade. Esse pessimismo foi interrompido pelo Plano Real, que plantou as sementes de uma "cultura de estabilidade". Nesta, a estabilização de preços é um objetivo "condicionante", sem o qual não se melhora a distribuição de renda nem se planejam racionalmente os investimentos.

Na Europa de hoje, a principal tensão da insolubilidade é o desemprego. Fala-se, otimisticamente, até na "morte da inflação", em virtude da competição global, que refreia preços, e do salto da produtividade tecnológica. O objeto de angústia passou a ser a renitência do desemprego, da ordem de 11% na França e na Alemanha. Não se pode culpar a tecnologia, porque os Estados Unidos e a Inglaterra, de alta densidade tecnológica, têm desemprego menor. A razão parece ser que sua regulação trabalhista é mais flexível e são menores os encargos assistenciais. É perceptível a diferenciação entre o novo trabalhismo inglês, que fala de "aumento de empregabilidade" por meio do setor privado, e o socialismo francês, que fala da "criação de empregos" por intervenção pública.

Uma segunda fonte de angústia é a multiplicidade de objetivos desejáveis e conflitantes. Por exemplo, um bom remédio para o balanço de pagamentos — a desvalorização cambial — pode ter conseqüências inflacionárias (conquanto hoje bastante reduzidas pela competição global e pela produtividade tecnológica). A recente crise asiática se traduziu numa enxurrada de desvalorizações, com alguns repiques inflacionários. Os governos tiveram de, temporariamente, optar por cuidar mais do déficit cambial que da inflação. Medidas desejáveis de redução dos gastos governamentais, necessárias ao equilíbrio fiscal, podem causar desemprego temporário, como aconteceu na Europa na fase de preparação para a moeda única. E a elevação de juros para evitar a fuga de capitais pode ter impacto recessivo pela retração da demanda interna, como acontece no Brasil.

O atual debate brasileiro sobre a privatização da Telebrás ilustra o conflito de objetivos. Se o objetivo único fosse maximizar a receita, o melhor seria vender a empresa tal como ela opera, com privilégios monopolísticos. O governo entretanto se propôs perseguir múltiplos objetivos, como: o cumprimento de ambiciosas metas de expansão (dobrando em quatro anos a capacidade instalada), a redução de tarifas e a criação de novas "empresas espelhos" para concorrerem com as teles regionais. Essa tentativa de alcançar múltiplos objetivos nada tem a ver com a "venda a preços de banana", a que se referem Lula e Brizola. Representa um trade off entre o preço presente e vantagens futuras para o usuário pela expansão acelerada do sistema e atualização tecnológica. O adiamento da venda, em função do ano eleitoral, é inepto quando se considera que o governo tem de rolar sua dívida a 20% ao ano, que o patrimônio da telefonia fixa se está tornando cada dia mais obsoleto diante dos celulares e satélites e que os usuários não agüentam mais as perdas de produtividade pela ineficiência do sistema.

Uma terceira fonte de angústia vem da persistência da mitologia estatizante. É falácia, por exemplo, acreditar que as empresas públicas sejam do público. Só o seriam se o público tivesse alguma voz na gestão ou se auferisse dividendos expressivos por meio do Tesouro Nacional. Nada disso acontece. As estatais são geridas por políticos ou tecnocratas. E os dividendos do Tesouro são pífios, não representando senão uma fração das contribuições das empresas aos fundos de pensão, que são patrimônio privado de seus empregados. Outro mito é o das "empresas estratégicas", que podem ser exercidas ou diretamente pelo governo ou por empresas privadas sob regulamentação governamental. O que importa é que sejam eficientes, quer na rotina operacional, quer no ritmo de expansão. Hoje os investimentos estratégicos são aqueles na educação e na pesquisa tecnológica. A inexistência de correlação entre estatismo e estratégia é evidenciada pelo fato de que a maior superpotência mundial, os Estados Unidos, é também a mais privatista.

Roberto Campos é deputado federal