PUBLICIDADE
Seções
• VEJA.comPanorama
• Imagem da SemanaGeral
• GenteENTREVISTAOS PAIS DO REALNo dia 1º julho o Real completou 15 anos. Leia a seguir os depoimentos
|
| • Fernando Henrique Cardoso | • Gustavo Franco |
| • Pedro Malan | • Armínio Fraga |
| • Edmar Bacha |
Em 1993, assumiu o Ministério da Fazenda durante o governo de Itamar Franco, quando articulou o Plano Real. Em meados de março de 1994, antes da adoção da nova moeda, deixou a pasta para candidatar-se à presidência da República. Foi presidente do Brasil em dois mandatos seguidos, de 1995 a 2003.
Qual o principal legado do Real?
O Brasil ganhou confiança. Prova disso é o fato de hoje não haver mais contestação a respeito da necessidade de uma moeda estável. O país aprendeu que a moeda é um símbolo importante porque ela reflete o estado do país. E quando a moeda alcança estabilidade, gera confiança.
O capitalismo sofre uma das crises mais sérias de sua história. No entanto, seus efeitos não têm sido tão intensos no Brasil. Isso foi um teste definitivo para a economia brasileira e, sobretudo, para o Real?
Acredito que sim. Mas não há milagre. A moeda permanecerá estável enquanto formos capazes de manter o seguinte tripé: metas de inflação, câmbio flutuante e, sobretudo, lei de responsabilidade fiscal.
Há possibilidade de retrocesso nesse modelo, independentemente do resultado das próximas eleições?
Se o próprio governo do PT, que foi tão combativo ao plano, o preservou, acho difícil qualquer mudança no futuro.
Há economistas mais céticos no tocante à política fiscal do atual governo. Tal fato não pode diminuir a eficácia do sistema?
Se as regras forem mantidas, inclusive a lei de responsabilidade fiscal, não há risco. No entanto, há tendência de uma certa frouxidão. Isso é possível – e já existem indícios - por conta da preocupação eleitoral. Caso a arrecadação continue diminuindo e os gastos públicos aumentem, sobretudo os permanentes, com pessoal, a relação dívida/PIB crescerá. O alarme, então, deve soar. Portanto, acredito que se o governo tem uma vocação eleitoreira, será o momento de reduzir tal ímpeto.
O ex-presidente do BC, Armínio Fraga, comentou sobre a dificuldade de realizar reformas profundas no Brasil. Por que é tão árduo executá-las no país?
O primeiro mandato do governo Lula se utilizou da herança que deixamos, mas não criou riqueza para assegurar um futuro mais tranquilo. O mais preocupante é que, embora o governo tenha aceitado a arquitetura financeira já proposta, a matriz política na qual ele opera retrocedeu. Voltamos a muito clientelismo, a uma visão de interferência partidária nos órgãos de administração, empresas estatais, agências reguladoras, além de o descaso para a agilidade das reformas. Na prática, não houve nenhuma reforma. O governo está vivendo da herança que o antecedeu e da bonança das finanças globais (antes da crise), mas não está construindo o caminho para o futuro.
Uma das bandeiras do atual governo é o desenvolvimento. Lula concentrou-se nessa febre desenvolvimentista, mas muito parecida com a dos anos 70, o que é condenável. O ‘milagre econômico’ é criticado porque era, sem dúvida alguma, predatório. Esta visão de desenvolvimento é antiquada. O atual governo acredita que as questões de meio-ambiente não são importantes. A palavra de ordem é crescer a qualquer custo.
Já no plano político, o retrocesso cultural deu-se pela aceitação das práticas tradicionais do clientelismo. O próprio presidente da República é o primeiro a abençoar tudo o que está errado. Isso sim é um obstáculo para que o Brasil se torne um país decente.
Como seria possível evitar esse retrocesso? Que medidas poderiam ser tomadas?
As agências regulatórias, por exemplo, foram feitas para proteger, mas elas estão sendo minadas por essa cultura patrimonialista que voltou a prevalecer. Essa nossa matriz cultural patrimonialista é muito forte. Os elementos de modernização, de racionalidade, que foram introduzidos no meu governo não foram suficientes para que a sociedade se alertasse contra isso. Ela aceita esse retrocesso. A matriz cultural de que falo é representada por esta mão forte que não valoriza o mérito, a competição. A evolução da figura do presidente Lula é prova disso. Se analisamos Lula e o Partido dos Trabalhadores dos anos 80, quando eles se propõem a renovar, há uma extraordinária trajetória até os dias de hoje, quando são o sustentáculo do atraso. Eles se restringiram a aceitar o que era impossível de não aceitar: os avanços econômicos. Fora isso, não realizaram nenhuma reforma.
Mas essa prática não faz parte do jogo político?
Sobre isso não há dúvida. Mas a sociedade é indulgente para com esses outros atrasos. Não é só o governo Lula; a sociedade não é suficiente clara para permitir uma vigilância maior quanto à vigilância dessas áreas.
No campo econômico, o que, fatalmente, o próximo presidente eleito em 2010 terá de fazer tão logo assuma?
O próximo presidente terá de controlar imediatamente a frouxidão da política fiscal. Em segundo lugar, terá de resolver a questão de infraestrutura. Sabe-se que, apesar do barulho do PAC, quase nada foi feito. E por uma razão ideológica. Houve uma resistência em fazer parcerias, a dar comissões efetivas quando havia grande disponibilidade de capital privado para investimento direto. Houve investimento, mas poderia ter havido muito mais, se o governo tivesse caminhado nessa direção. O governo Lula não tomou decisão nem contra nem a favor de uma parceria entre o Estado e a iniciativa privada.
Foi ministro da Fazenda durante os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Trabalhou como negociador oficial da dívida externa brasileira, foi presidente do Banco Central e um dos arquitetos do Real.
Qual o significado, para um país com o histórico do Brasil, de chegar a 15 anos com a mesma moeda?
Não é pouca coisa. Passamos de recordista mundial de inflação nos trinta anos anteriores ao Real (nos quais trocamos de moeda seis vezes); para quinze anos de inflação civilizada com a mesma moeda, que esperemos, seja a definitiva.
Quem ganhou com a estabilidade? Como?
Todos. O poder de compra dos salários foi preservado. Os consumidores puderam comparar preços e se programar. Os investidores ampliaram seus horizontes. Os governos começaram a entender suas próprias contas. O Brasil passou a ser visto pelo mundo como um país menos anormal.
Qual o efeito político da estabilidade? A estabilidade econômica alimenta a estabilidade política?
A estabilidade macroeconômica, embora não seja um fim em si mesma, é condição indispensável, entre outras, para a estabilidade política e o crescimento econômico sustentado com progresso social. Que afinal é o objetivo maior de qualquer política econômica digna deste nome que tenha um horizonte de médio e longo prazo.
A estabilidade macroeconômica é um bem consolidado? Ela veio para ficar? Tem volta?
Acho que após quinze anos, a percepção de que a inflação sob controle é de interesse de todos deitou raízes entre nós. Espero que a maioria da sociedade brasileira hoje veja esta conquista como sua e exija, de qualquer governo futuro, que tenha compromisso firme com este objetivo. Que não é e nunca foi o único.
Haverá manutenção do modelo, independentemente de quem ganhe as próximas eleições?
Se a pergunta se refere aos três regimes macroeconômicos básicos, eu acredito que qualquer que seja o resultado das urnas em 2010, o regime monetário continuará o de metas de inflação, o regime cambial de taxas flutuantes e o regime fiscal será o de responsabilidade. Acho que não tem volta nos dois primeiros. Espero que não haja volta quanto ao terceiro, hoje nosso calcanhar de Aquiles macroeconômico.
Onde estão os focos de resistência? Por que o Banco Central ainda é alvo de críticas?
Em democracias em que um país dialoga consigo mesmo através de uma imprensa livre há um legítimo debate de ideias sobre tudo, inclusive sobre a atuação do BC. É preciso ver este debate com serenidade. E lembrando que o Banco Central angariou, ao longo destes últimos quinze anos, uma respeitável credibilidade que deveria interessar a todos preservar.
O que falta aprimorar?
Muita coisa. A construção do Brasil é uma obra sempre em aberto, a exigir avanços para muito além da área macroeconômica. A realização de nosso potencial de crescimento, que é significativo, exige mudanças nas áreas micro, regulatória e institucional que estimulem o investimento privado e a eficiência do setor público. Saber que mais dia menos dia teremos que encarar mudanças nas legislações previdenciária, trabalhista e tributária. E reconhecer que há muito, mas muito ainda, por fazer em educação (nossa deficiência básica), saúde e segurança pública.
Foi assessor especial do ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso na época da implantação do Plano Real. É considerado um dos principais estrategistas do plano.
Qual o significado, para um país com o histórico do Brasil, de chegar a 15 anos com a mesma moeda?
No Brasil moderno, não tivemos essa experiência. Mas o país vivenciou longos períodos de estabilidade de preços no século XIX. Naquele tempo, o réis dominava. Por outro lado, o cruzeiro vigorou por mais tempo do que o real.
Quem ganhou com a estabilidade? Como?
O principal beneficiário do Plano Real foi, sem dúvida, o assalariado que não tinha acesso às contas remuneradas dos bancos. Naquele tempo, pouco sobrava do salário para ser depositado e permitir ganhos. O trabalhador via seu salário irrefutavelmente ser corroído no final do mês pela inflação descontrolada. E os aumentos salariais tampouco surtiam efeito porque a inflação sempre corria na frente. Por isso, os assalariados, aqueles da classe mais pobre, foram os grandes favorecidos.
Qual o efeito político da estabilidade econômica? Ela alimenta a estabilidade política?
Em primeiro lugar, não teríamos condições de ter feito o Real se o sistema político estivesse em destroços, tanto que é que o plano foi negociado durante nove meses com o Congresso. As três medidas legislativas que aprovaram a nova moeda (o Fundo Social de Emergência, a lei da URV e a lei do Real) foram aprovadas pelo Congresso. Houve uma interação entre a economia e a política muito produtiva. O Real representou o casamento da técnica com a política. Por isso, foi tão bem-sucedido. Dessa forma, pode-se dizer que o sucesso do Real delimitou de uma maneira muito mais estreita as opções de variação da política no Brasil. A esquerda deixou de falar em revolução e a direita deixou de falar de golpe. Estamos trabalhando num ambiente democrático mais estável.
A estabilidade macroeconômica é um bem consolidado? Veio para ficar? Tem volta?
A importância da estabilidade está inserida no ambiente político eleitoral brasileiro. Ou seja, quem ameaçar a estabilidade, não se elege. Portanto, quem se eleger, terá de zelar pela estabilidade, como o presidente Lula vem fazendo.
Haverá manutenção do modelo, independentemente de quem ganhe as próximas eleições?
Acredito que a estabilidade esteja consolidada. O que temos pela frente é o desafio de manter um crescimento vigoroso em um contexto de uma democracia em continuado aperfeiçoamento. Isso depende da qualidade das lideranças que elegeremos em 2010.
Onde estão os focos de resistência? Por que o Banco Central ainda apanha tanto?
Os debates entre o presidente do BC e o Ministro da Fazenda são naturais. Em geral, o BC tem seu mandato para zelar pela estabilidade da moeda e o ministro da Fazenda tem outras prioridades. Por isso, houve um movimento em muitos países para criar bancos centrais independentes e mantê-los isentos das pressões políticas do dia-a-dia. Isso não implica que o BC possa tomar qualquer medida sem consulta. Na prática, é uma independência operacional. No Brasil, teremos no próximo ano uma eleição não tão complicada como aquela de 2002, quando Lula chegou ao poder pela primeira vez. Mas seria muito interessante se os candidatos se comprometessem a dar independência formal ao BC.
Um dos marcos do Plano Real foi o combate à hiperinflação. Por conta da última crise mundial, a demanda escasseou. O governo federal tomou, então, medidas para aumentar o consumo. Há risco de recrudescimento da inflação?
Temos de nos preocupar, atualmente, muito mais com medidas de reativação da economia do que de contenção. Isso porque há uma capacidade ociosa suficiente e uma taxa de desemprego razoavelmente elevada nessa fase do ciclo econômico. No entanto, tais medidas têm de olhar para o futuro. Por exemplo, não se pode aumentar os gastos permanentemente. Eles têm de ser temporários enquanto dura o período recessivo. Além disso, não queremos acumular ativos podres dos bancos estatais por conta de uma expansão impensada dos empréstimos dessas instituições. Precisamos ter cautela. Certamente, temos de olhar atentamente o que o governo está fazendo para não resolver problemas no presente e criar outros no futuro.
Este é, realmente, o momento ideal - de abrandamento da crise financeira no Brasil - para começar a repensar as medidas tomadas para reaquecer a economia?
No momento, a principal questão no Brasil é pensar medidas para reativar o investimento privado. O governo deveria adotar medidas para reativar o investimento na economia, como em infraestrutura, mas também no investimento privado, através de mecanismos de concessão, que, aliás, este governo tem sido muito lento em adotar.
O que falta aprimorar?
O governo Lula teve muitos méritos, mas ele parou com as reformas. Nós dependemos delas para dar continuidade ao crescimento no país. Precisamos incentivar as reformas que permitem um maior vigor do empreendedorismo no Brasil e liberar as forças produtivas das amarras que o governo ainda oferece para a atividade econômica. Além disso, precisamos dar maior eficácia à ação governamental. Isso foi notado, inclusive, pelo presidente Lula. É o que eu sempre digo: nada como um ‘estatista’ chegar ao poder para que ele veja que o governo não funciona e torne-se um ‘privatista’. Todo esse atraso nas obras do PAC, por exemplo, é indicativo da dificuldade do governo para cumprir suas ações eficazmente.
Um dos formuladores do Real, Gustavo Franco ocupava o cargo de secretário de política econômica adjunto do Ministério da Fazenda na época de seu lançamento. Entre agosto de 1997 e janeiro de 1999, foi presidente do Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Qual o significado, para um país com o histórico do Brasil, de chegar a 15 anos com a mesma moeda?
É um recorde. Tivemos oito padrões monetários nos últimos 30 anos. A permanência do ‘real’ ilustra tão-somente que a construção da moeda é uma tarefa árdua.
Quem ganhou com a estabilidade? Como?
Acredito que os ganhos tenham sido de todos. Seguramente, os pobres foram os mais beneficiados no início do plano. Os ganhos em seguida foram de todos, principalmente porque a estabilização permite uma vida econômica inteligente que não existe quando há hiperinflação.
Qual o efeito político da estabilidade? A estabilidade econômica alimenta a estabilidade política?
Para nós termos chegado à estabilidade econômica, foi necessário um consenso na área política. Houve a necessidade da consolidação de instituições básicas no Brasil, como em toda e qualquer democracia. É impossível ter estabilidade sem controle social dos dois processos: moeda e gasto público. Saímos da barbárie para a ordem.
A estabilidade macroeconômica é um bem consolidado? Veio para ficar? Tem volta?
A última grande batalha para a estabilidade foi em 2002, quando o Plano Real sofreu em sua estabilidade por conta da eleição de Lula. Mas desde 2002 o IPCA não ultrapassa os 10% anuais.
Haverá manutenção do modelo, independentemente de quem ganhe as próximas eleições?
Acredito que a estabilidade macroeconômica tenha um efeito saudável sobre as eleições. Ela afasta a discussão sobre rupturas, maluquices, invencionices sobre a área da economia. Atualmente, governo e oposição não discordam sobre a política monetária e fiscal. Isso é característica de toda e qualquer democracia, sinal de que o Brasil se tornou mais maduro.
Onde estão os focos de resistência? Por que o Banco Central ainda apanha tanto?
Sempre devem existir nuances. Há aqueles que acreditam em ‘coelhinho da páscoa’, ‘Papai Noel’, mas isso faz parte da democracia. As instituições devem ser fortes o suficiente para lidar com este tipo de conflito. Mas acredito que, embora tenha havido divergências, o consenso triunfou.
O que falta aprimorar?
Tenho três sugestões. A primeira é filosófica: não se pode jamais pensar que, por gozarmos de uma certa estabilidade econômica, deixemos de inovar. É necessário estar preparado para todo e qualquer percalço. Um dos exemplos mais representativos é a crise das finanças globais, no ano passado. A segunda diz respeito às políticas monetária e fiscal. O Brasil ainda carece de uma reforma da lei orçamentária brasileira. A lei de responsabilidade fiscal é boa, mas ainda não temos um orçamento público à altura da democracia complexa que somos. Minha última recomendação é que estejamos preparados para os desafios dos próximos 15 anos. Sem dúvida, o tema é crescimento. Desde quando fui diretor do BC, há quinze anos, a agenda da estabilização se confundia com a do desenvolvimento. Temos desafios importantes para acelerar o crescimento. E, sem dúvida, a prática de taxas de juros é um dos mais importantes.
Por conta da última crise mundial, a demanda escasseou. O governo federal tomou, então, medidas para aumentar o consumo. Há risco de recrudescimento da inflação?
Os riscos de inflação, por ora, estão muito reduzidos. Acho interessante que o governo tenha inovado para estimular a economia mais através de uma redução dos impostos do que um aumento do gasto público. Mas sou mais afeito à tese de horizontalizar as reduções, ou seja, diminuir os tributos para todos os setores, não apenas aqueles atingidos pelas medidas do governo (linha branca, veículos, construção). Ninguém é mais especial do que ninguém.
Mas o governo aumentou os gastos públicos.
Bem, não se pode agradar a gregos e troianos.
Foi presidente do Banco Central de 1999, quando ajudou a estabelecer o sistema de metas de inflação, até o final do governo Fernando Henrique, em 2003.
Qual o efeito do real na avaliação externa do país?
O Brasil era visto, com justiça, como sendo um país caótico, no qual houve uma sequência de planos econômicos mal-sucedidos, que vinha de moratórias da dívida externa. Era um país que não conseguia crescer. Isso mudou. A inflação está relativamente baixa, o país tem capacidade de crescer mais e de maneira mais justa, distribuindo renda. Os compromissos externos estão em dia. Mas o sucesso do Real, acima de tudo, aumentou a confiança que temos em nós mesmos. Isso mexeu com a autoestima dos brasileiros, o que foi muito positivo.
O senhor acredita que possa ocorrer um retrocesso?
O país deu uma guinada positiva, e a chance de ocorrer um retrocesso significativo diminuiu bastante. Mas um país com o nosso histórico não pode relaxar. O processo de reconstrução institucional ainda está em andamento. O período eleitoral começou muito cedo. O mundo político está paralisado, quando deveria estar trabalhando. O tempo é precioso, falta ação. O Brasil ainda está muito longe de atingir o seu potencial pleno, mas não vejo nenhuma disposição de encarar – e de nem ao menos discutir -- as reformas necessárias. A questão da alta nos gastos públicos é um bom exemplo disso. O país, infelizmente, parece só se mover e fazer reformas difíceis quando está na beira do abismo. Além disso os avanços indiscutíveis alcançados na economia não permearam toda a sociedade. Na política, passamos por um momento de crise de valores.
Assine VEJA
Aponte erros
Facebook
Newsletter
Twitter
Fale conosco
RSS
Para anunciar
iPhone
Abril SAC
Celular