Crianças no batente

A lei que as protege de um emprego
pode complicar os negócios do país

Monica Weinberg

 

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A emenda constitucional que baniu o trabalho infantil no Brasil, aprovada em 1998, é considerada uma revolucionária conquista social por organismos como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Com essa medida, o Brasil colocou-se à frente de países ricos como a Bélgica, a Suécia e a Suíça, cujas legislações permitem a atividade remunerada aos jovens maiores de 15 anos. Aqui, o limite é de 16 anos. Na prática, sabe-se que 4,5 milhões de crianças e jovens brasileiros vivem à margem dessa lei, exercendo atividades que vão da ajuda aos pais em trabalhos agrícolas a serviços insalubres em carvoarias, passando pela venda de balas nos semáforos das grandes cidades.

Um problema paralelo foi detectado pelo sociólogo paulista José Pastore, da Universidade de São Paulo, que acaba de concluir um estudo em torno do tema. Segundo Pastore, a limitação ao trabalho de adolescentes, a pretexto de protegê-los, criou um daqueles nós jurídicos que podem funcionar contra o próprio país. Especialista em questões trabalhistas, o sociólogo demonstra que, por estar distante demais da realidade, a lei se torna combustível para campanhas internacionais contra produtos brasileiros. Relações comerciais com os Estados Unidos e outros países reunidos na Área de Livre Comércio das Américas (Alca) podem ser comprometidas pela posição adotada pelo Brasil. O raciocínio é lógico: o país condena o trabalho de menores de 16 anos, mas não consegue coibi-lo e ainda fatura divisas com a exportação de produtos que embutem a mão-de-obra infantil. Logo, torna-se alvo de possíveis retaliações.

 

Fernando Vivas Cultivo do sisal: a regra parte do princípio de que todo trabalho é penoso como este

No pior dos cenários, pelo menos quinze setores responsáveis por um quarto das exportações brasileiras poderiam ser atingidos por algum tipo de represália. Todos eles, sabidamente, empregam crianças. Se as negociações para a consolidação da Alca ainda acontecem no mundo das hipóteses, a questão trabalhista já está na mesa concretamente. Os americanos e os canadenses querem incluir nos tratados uma cláusula que obriga os 34 países envolvidos no acordo a cumprir um conjunto de regras estabelecido pela OIT. O trabalho infantil é uma delas, e nesse ponto o Brasil sai em desvantagem por causa de sua legislação.

Nos Estados Unidos, o mercado de trabalho absorve uma enxurrada de crianças e jovens todos os anos. A lei dos americanos é uma das mais flexíveis do mundo. Ela não estabelece idade mínima para o trabalho, mas impõe proibições por faixa etária. Mesmo abaixo dos 14 anos, crianças podem ser contratadas para trabalhar em um punhado de atividades, como a agricultura ou o serviço doméstico. O que se pune rigorosamente é o trabalho penoso, inadequado à compleição física ou ao amadurecimento psíquico do trabalhador. Detalhe importante dessa situação é que, tratado sob a formalidade da lei, esse empregado passa a usufruir garantias e direitos que, na prática, são sonegados num lugar onde a Constituição proíbe e a fiscalização não coíbe o trabalho das crianças.

"A lei brasileira é uma armadilha criada por nós mesmos, porque ignora as implicações econômicas e sociais", diz José Pastore. O estudo do sociólogo encara um tema polêmico. Até 1998, a lei brasileira permitia o trabalho a partir dos 14 anos e um menino podia ingressar como aprendiz numa empresa aos 12. Há bem pouco tempo, o fato de uma criança de 5 anos vender bala na rua era encarado como uma fatalidade social, não um escândalo. Contribuía para isso uma visão muito disseminada de que era socialmente bom que uma pessoa procurasse cedo um meio de ganhar a vida honestamente, começando a construir um futuro que não viria pela educação nem pelo apoio social. Grande parte dos adultos de hoje ingressou no mercado antes dos 14 anos para aprender um ofício e ajudar na renda da família. Muitos deles conseguiram estudar e sabem que não teriam chegado aonde chegaram se uma lei, então, os impedisse de ter um emprego.

De acordo com Pastore, a lei brasileira foi criada segundo a perspectiva de que todos os jovens brasileiros estariam condenados a trabalhos penosos e degradantes se lhes fosse permitido ter uma ocupação remunerada. A legislação deixou uma brecha que autoriza contratar maiores de 14 anos como aprendizes de determinados ofícios – uma condição limitada demais para a realidade. Nas contas do governo, 20% das crianças ilegalmente empregadas estão em atividades penosas. Especialistas acreditam que essa conta dobra se forem considerados os meninos no comércio ambulante e no trabalho doméstico. Ainda assim, sobra uma maioria que trabalha de fato apesar de "protegida" pela norma legal.

É verdade que o país obteve reconhecimento internacional por reduzir em 25% o total de crianças trabalhando ilegalmente ao longo de cinco anos, até 1998. Também é verdade que o programa Bolsa-Escola criou um estímulo concreto para que os pais mantenham os filhos matriculados na rede escolar. Outra vantagem é que, ingressando mais tarde no mercado, trabalhadores de baixa qualificação não estão condenados a labutar por mais de meio século antes de fazer jus a uma aposentadoria. A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança já certificou 1.340 empresas que baniram o trabalho infantil e o Ministério do Trabalho notificou 4.602 estabelecimentos que usavam mão-de-obra mirim no ano passado para eliminar a prática no prazo de dez dias.