Reforma incompleta
"O Estado continua dividido
em feudos, que
não se falam e competem por
poder. A reforma
não tinha a visão do novoEstado e, por não
tê-la,
manteve a essência do velho"
Ilustração: Alê
Setti
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O que a crise do salário mínimo, o auxílio-moradia
para juízes, a "conta-petróleo" e os aumentos
de energia elétrica têm em comum? Acertou quem
pensou que são resultado de distorções
no aparelho de Estado, objeto da prolongada safra de reformas
que começou no primeiro semestre de 1995.
Na Previdência, só se pensou em eliminar
privilégios e distorções, mas não
se concebeu um modelo alternativo e complementar, permitindo
que ela contribuísse para diminuir a pobreza, deixando
de perpetuá-la, ao pagar um salário mínimo
irrisório a mais de 60% de seus beneficiários
(?). A greve de juízes só é possível
porque não se fez a reforma do Judiciário
nem se teve a visão de que Legislativo e Judiciário
também são parte do Estado.
Não dá para admitir que a economia brasileira
não possa pagar perto de 70 centavos por hora a seus
trabalhadores menos qualificados. É claro que pode.
E, no geral, tem pago mais. Quem não suporta isso
são o INSS e grande parte das prefeituras de municípios
criados sem base econômica alguma e que certamente
empregam mais gente do que precisam e conseguem pagar.
Não é correto aprovar um auxílio-moradia
para juízes. É uma saída hipócrita
para uma falsa crise. O salário da magistratura é
baixo, como de resto a maioria dos salários pagos
no país. Mas não se poderia aceitar a greve,
o argumento corporativista, a ameaça de agir como
um trabalhador qualquer, da parte de magistrados escudados
em suas prerrogativas: indemissibilidade, vitaliciedade
e outros privilégios que exigem como contrapartida
um comportamento exemplar e ultra-responsável.
Há quem ache razoável que se invente uma
dívida do Tesouro para com a Petrobras – que eu,
vocês, nós todos pagamos – porque ela incorre
em certos ônus, decorrentes da situação
privilegiadíssima de monopólio estatal. No
fundo, a história é assim: nós pagamos
para que a Petrobras seja estatal e pagamos para que ela
seja uma empresa como outra qualquer. Eu não acho
razoável a tese de que os preços dos combustíveis
devam ser definidos como se todo o petróleo fosse
importado pelo preço mais alto do mercado internacional.
Mais da metade do petróleo que consumimos é
produzido aqui. Com relação ao resto, a parte
que é importada, a Petrobras, que é uma grande
compradora, ganha desconto. Mas, quando ela não consegue
passar esse preço maior para a gasolina, o Tesouro
cobre a diferença – um pedágio, digamos,
para ser verde-amarela: pagamos como consumidores, porque
ela é mercado, e como contribuintes, porque ela é
Estado. O certo seria abrir o mercado e deixar a Petrobras
competir. O resto é com o xerife desse mercado, a
Agência Nacional do Petróleo, ANP.
Há quem defenda até a morte o direito de
as empresas privatizadas de energia elétrica terem
seus preços indexados ao IGP-M, quando estamos proibidos
de indexar nossos salários e demais preços.
A indexação é o veneno que nos pode
matar. Deveria ser proibida em cláusula pétrea
da Constituição. O correto seria liberar os
preços e regular adequadamente o comportamento de
mercado das empresas. Mas o quadro regulatório é
inadequado, as agências não estão preparadas
para isso, faltam-lhes autonomia e recursos financeiros
e institucionais.
Na reforma do Estado o quadro regulatório foi feito
por uma parte do governo – e mal, tão mal que o
Congresso teve de redesenhar a Agência Nacional de
Energia Elétrica, Aneel. A reestruturação
administrativa foi feita por outro grupo, que imaginava
política regulatória diferente e mais acertada.
A privatização veio de outro setor, que fazia
tudo para vender as empresas, sem planejar o day after de
modo a garantir que a privatização além
de um bom negócio para os compradores trouxesse benefícios
para os consumidores.
Todos esses males revelam que a reforma do Estado está
incompleta. E não pelo que deixou de ser votado.
Quase tudo foi votado. O que faltou foi uma visão
estratégica, de conjunto, que juntasse privatização,
desregulação e a criação de
uma nova estrutura regulatória sob uma mesma ótica,
para o benefício coletivo.
O Estado continua dividido em feudos, que não se
falam e competem por poder. A reforma não tinha visão
do novo Estado e, por não tê-la, manteve o
velho na sua essência.
Sérgio Abranches é
cientista político (sergioabranches@sda.com.br)
