Brasil
A última do PT

O partido desviou 400 000 reais de dinheiro
público para pagar dívida de empresa privada

Julia Duailibi

 

Sérgio Castro/AE	Clso Junior/AE
Falcão e Delúbio: um paga a dívida do outro, mas o dinheiro é do contribuinte

A última do PT é a seguinte: o partido desviou 400.000 reais do fundo partidário, formado por recursos públicos, para pagar uma dívida trabalhista de uma empresa privada. Isso mesmo: a editora Brasil Agora, que publicava um jornal com o mesmo nome, sofreu uma ação trabalhista, perdeu mais de 1 milhão de reais, fez um acordo, reduziu a dívida para 400.000 reais – e quem desembolsou o dinheiro foi o PT, recorrendo ao fundo partidário, o que é indiscutivelmente ilegal. À época do acordo, os donos da editora Brasil Agora, que foram gentilmente socorridos pelo PT, eram todos petistas: João Machado Borges Neto, Rui Falcão e José Américo Dias. Os dois últimos foram auxiliares de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo. Rui Falcão foi secretário de Governo. José Américo era secretário de Comunicação. Em resumo: você, contribuinte, cujos impostos compõem os recursos do fundo partidário, acabou pagando a dívida de uma empresa de três petistas. Que tal?

A editora Brasil Agora foi criada em 1991, como uma sociedade entre o presidente Lula, que tinha 1% das cotas, e o PT, dono do restante. Em 1993, no entanto, as cotas da empresa foram repassadas aos três petistas – o PT deixou de ter qualquer responsabilidade sobre os lucros ou os prejuízos da companhia, passados ou futuros. Em abril de 1994, um ex-funcionário da editora, Paulo Mauro Soldano, entrou na Justiça com uma reclamação trabalhista, alegando que fora caloteado no pagamento de comissões, de décimo terceiro e de férias. Em 1998, o ex-funcionário ganhou a ação, que foi paga apenas em 2004. Por alguma razão insondável, o PT, que não era mais dono da empresa nem réu na ação trabalhista, fez o pagamento dos 400.000 reais e recorreu ao fundo partidário. O cheque do PT traz a assinatura inconfundível de Delúbio Soares, então tesoureiro do partido, e do então presidente, José Genoíno.

"Mais uma vez o PT mostra que não sabe qual é a diferença entre o público e o privado. Para o partido, essa separação é simplesmente invisível", afirma o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que pretende entrar com uma representação no Ministério Público pedindo a investigação do caso. Naturalmente, a lei que regulamenta a aplicação de recursos do fundo partidário não prevê o uso do dinheiro para pagamento de passivo trabalhista, principalmente de terceiros. A irregularidade pode ser punida com a suspensão do repasse dos recursos do fundo para o PT. Não é pouca coisa. No ano passado, o partido recebeu cerca de 22 milhões de reais. A pena máxima, no entanto, é ainda pior: é cassação do registro do partido.