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Cidadania
Direitos aos 60
Existem no
Brasil 129 leis que beneficiam os idosos
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As leis garantem aos
idosos
atendimento preferencial nos
bancos, prioridade na hora de
embarcar nos aviões e ônibus
e descontos em eventos culturais.
Além disso, existem entidades
que recebem denúncias de
desrespeito às pessoas
de mais de 60 anos. |
Montagem
sobre fotos de Orlando Brito/
Milton Shirata/Ugo Koyama |
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Um
levantamento do departamento de direitos humanos do
Ministério da Justiça, concluído em agosto passado,
mostrou que existem no país 129 leis federais, estaduais
e municipais que asseguram direitos às pessoas de mais
de 60 anos. Essa legislação estabelece que os idosos
têm direito a atendimento preferencial nas filas dos
bancos, a viajar de graça nos ônibus e a pagar
meia-entrada em cinemas, teatros e museus. As leis variam
de lugar para lugar, mas, de um modo geral, não existe
cidade brasileira onde a idade mais elevada não confira
algum benefício à pessoa. "O problema é que a
maioria da população não conhece todos os
benefícios", diz Ivair Augusto Alves dos Santos,
diretor do departamento de direitos humanos.
O conhecimento
dessas leis é fundamental. "Só a informação
sobre a legislação permitirá que esses direitos sejam
respeitados", diz Lauro Luiz Gomes Ribeiro, da
Promotoria de Atendimento ao Idoso, de São Paulo.
"Reclamar com conhecimento de causa é uma
providência que, em geral, surte efeito." Em julho
passado, a delegacia regional do Instituto Nacional do
Seguro Social, INSS, de Minas Gerais recebeu uma série
de reclamações de aposentados que vinham sendo mal
atendidos por alguns bancos em Belo Horizonte. A lei
determina horários especiais para o atendimento dos
aposentados e fixa em trinta minutos o tempo máximo de
permanência dessas pessoas na fila. O INSS mandou
fiscais conferir a denúncia e acabou multando quatro
agências, duas do Banco Excel, uma do Unibanco e outra
do Bemge. O serviço melhorou.
Pagamento
de aposentadoria Algumas agências
bancárias do país oferecem aos aposentados um
tratamento de primeira. E isso não apenas porque existe
uma lei. "O pagamento da aposentadoria sempre foi
encarado como um problema pelos bancos", diz Danilo
Mansur, vice-presidente de rede de agências do Unibanco,
que considera o problema com a agência da instituição
em Belo Horizonte um caso isolado. "Hoje eles são
vistos como clientes, e os bancos têm interesse em
cativá-los." O interesse dos bancos é que os
aposentados mantenham o dinheiro depositado na agência.
Em troca, alguns oferecem linhas especiais de crédito e
instalações mais confortáveis do que a lei determina.
(A legislação obriga os bancos a manter guichês
especiais para atendimento e franquear aos aposentados o
uso do caixa eletrônico.)
Pacotes
turísticos Os idosos têm direito a
embarque prioritário nos aeroportos e a caixas especiais
nos supermercados. Isso também é lei, mas é cada vez
mais comum encontrar empresas que superam a legislação
ao perceber os benefícios comerciais de atender bem os
mais velhos. Algumas empresas de turismo, por exemplo,
oferecem pacotes de viagem com preços especiais e
programação diferenciada para pessoas de mais de 60
anos. Isso aproxima as agências dos filhos e netos dos
aposentados.
Para
usar
Viagem só à vista
As agências de viagem estão
cobrando juros de 5% ao mês, em média, pelos
pacotes de viagem financiados. Nove dias em
Cancún, em hotel quatro estrelas, custam
aproximadamente 1.000 reais à vista. Em seis
vezes, saem por 120 reais a mais. Até agosto, as
empresas só cobravam juros nos pacotes
financiados em sete vezes ou mais.
Albergues na rede
É possível comprar via Internet
os três volumes dos guias dos Albergues da
Juventude, que oferecem na Europa e nos Estados
Unidos hospedagem com diárias de 15 dólares, em
média. Os guias informam os endereços de 5.000
hospedarias em 74 países, inclusive no Brasil. O
volume que cobre a Europa e o Mediterrâneo e o
que lista os endereços nas Américas, na
África, na Ásia e no Pacífico custam 16 reais
cada um. O preço do Guia Brasil é 8
reais. Além desses valores, o interessado paga a
taxa do correio. A encomenda pode ser feita nos
endereços: www.cintercambio.com.br ou www.skynet.com.br
Esforço legítimo
Uma das medidas do governo que
reduziu o IPI sobre os automóveis deixou de
vigorar há suas semanas e algumas
concessionárias não aumentaram o preço dos
carros. As revendas que fizeram anúncios com
base na decisão de não aumentar os preços
oferecem aos clientes a possibilidade de parcelar
o pagamento da entrada. O esforço é legítimo
(as vendas, que estão baixas com os preços
atuais, cairiam ainda mais se as concessionárias
aumentassem os preços), mas, para o comprador,
não houve nenhuma mudança. A taxa média
cobrada nos planos de leasing continua na casa
dos 4% ao mês. Enquanto o juro não baixar, as
montadoras não terão a freguesia de volta.
Fotos:
Angelo Maciel/Frederico Busch/Flavio Ciro
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