Cidadania

Direitos aos 60

Existem no Brasil 129 leis que beneficiam os idosos

As leis garantem aos idosos
atendimento preferencial nos
bancos, prioridade na hora de
embarcar nos aviões e ônibus
e descontos em eventos culturais.
Além disso, existem entidades
que recebem denúncias de
desrespeito às pessoas
de mais de 60 anos.
Montagem sobre fotos de Orlando Brito/
Milton Shirata/Ugo Koyama
 

Um levantamento do departamento de direitos humanos do Ministério da Justiça, concluído em agosto passado, mostrou que existem no país 129 leis federais, estaduais e municipais que asseguram direitos às pessoas de mais de 60 anos. Essa legislação estabelece que os idosos têm direito a atendimento preferencial nas filas dos bancos, a viajar de graça nos ônibus e a pagar meia-entrada em cinemas, teatros e museus. As leis variam de lugar para lugar, mas, de um modo geral, não existe cidade brasileira onde a idade mais elevada não confira algum benefício à pessoa. "O problema é que a maioria da população não conhece todos os benefícios", diz Ivair Augusto Alves dos Santos, diretor do departamento de direitos humanos.

O conhecimento dessas leis é fundamental. "Só a informação sobre a legislação permitirá que esses direitos sejam respeitados", diz Lauro Luiz Gomes Ribeiro, da Promotoria de Atendimento ao Idoso, de São Paulo. "Reclamar com conhecimento de causa é uma providência que, em geral, surte efeito." Em julho passado, a delegacia regional do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, de Minas Gerais recebeu uma série de reclamações de aposentados que vinham sendo mal atendidos por alguns bancos em Belo Horizonte. A lei determina horários especiais para o atendimento dos aposentados e fixa em trinta minutos o tempo máximo de permanência dessas pessoas na fila. O INSS mandou fiscais conferir a denúncia e acabou multando quatro agências, duas do Banco Excel, uma do Unibanco e outra do Bemge. O serviço melhorou.

Pagamento de aposentadoria — Algumas agências bancárias do país oferecem aos aposentados um tratamento de primeira. E isso não apenas porque existe uma lei. "O pagamento da aposentadoria sempre foi encarado como um problema pelos bancos", diz Danilo Mansur, vice-presidente de rede de agências do Unibanco, que considera o problema com a agência da instituição em Belo Horizonte um caso isolado. "Hoje eles são vistos como clientes, e os bancos têm interesse em cativá-los." O interesse dos bancos é que os aposentados mantenham o dinheiro depositado na agência. Em troca, alguns oferecem linhas especiais de crédito e instalações mais confortáveis do que a lei determina. (A legislação obriga os bancos a manter guichês especiais para atendimento e franquear aos aposentados o uso do caixa eletrônico.)

Pacotes turísticos — Os idosos têm direito a embarque prioritário nos aeroportos e a caixas especiais nos supermercados. Isso também é lei, mas é cada vez mais comum encontrar empresas que superam a legislação ao perceber os benefícios comerciais de atender bem os mais velhos. Algumas empresas de turismo, por exemplo, oferecem pacotes de viagem com preços especiais e programação diferenciada para pessoas de mais de 60 anos. Isso aproxima as agências dos filhos e netos dos aposentados.

Para usar

Viagem só à vista
As agências de viagem estão cobrando juros de 5% ao mês, em média, pelos pacotes de viagem financiados. Nove dias em Cancún, em hotel quatro estrelas, custam aproximadamente 1.000 reais à vista. Em seis vezes, saem por 120 reais a mais. Até agosto, as empresas só cobravam juros nos pacotes financiados em sete vezes ou mais.

Albergues na rede
É possível comprar via Internet os três volumes dos guias dos Albergues da Juventude, que oferecem na Europa e nos Estados Unidos hospedagem com diárias de 15 dólares, em média. Os guias informam os endereços de 5.000 hospedarias em 74 países, inclusive no Brasil. O volume que cobre a Europa e o Mediterrâneo e o que lista os endereços nas Américas, na África, na Ásia e no Pacífico custam 16 reais cada um. O preço do Guia Brasil é 8 reais. Além desses valores, o interessado paga a taxa do correio. A encomenda pode ser feita nos endereços: www.cintercambio.com.br ou www.skynet.com.br

Esforço legítimo
Uma das medidas do governo que reduziu o IPI sobre os automóveis deixou de vigorar há suas semanas e algumas concessionárias não aumentaram o preço dos carros. As revendas que fizeram anúncios com base na decisão de não aumentar os preços oferecem aos clientes a possibilidade de parcelar o pagamento da entrada. O esforço é legítimo (as vendas, que estão baixas com os preços atuais, cairiam ainda mais se as concessionárias aumentassem os preços), mas, para o comprador, não houve nenhuma mudança. A taxa média cobrada nos planos de leasing continua na casa dos 4% ao mês. Enquanto o juro não baixar, as montadoras não terão a freguesia de volta.

Fotos: Angelo Maciel/Frederico Busch/Flavio Ciro




Copyright © 1998, Abril S.A.

Abril On-Line