Artigo Reinaldo Azevedo

Alternância de poder
e Constituição neles!

Se os militares de outros países, em outros momentos
da história, tivessem agido como os hondurenhos de agora,
muito horror teria sido evitado

Honduras venceu. Hugo Chávez perdeu. Este é o verdadeiro confronto que se trava naquele pequeno país da América Central: entre o chavismo e o antichavismo. Todas as armas são válidas contra o bolivarianismo, essa exótica mistura de esquerdismo velho, populismo novo e antissemitismo delirante? A resposta é não. Só as armas que a democracia representativa oferece e que são, não por acaso, as mais eficientes contra essa trapaça política.

O único desdobramento, a esta altura improvável, que daria a vitória ao tiranete venezuelano seria a reinstalação, com plenos poderes, de Manuel Zelaya na Presidência e a realização do plebiscito inconstitucional que detonou a crise. Era essa a proposta do socialista chileno José Miguel Insulza, secretário-geral da OEA, e de Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores do PT, ideólogo e operador do desastrado "Imperialismo Megalonanico", cruza patética de Gigante Adormecido com Anão Hiperativo.

A despeito de muito sofrimento, Honduras sairá desta crise com o triunfo de dois princípios. O primeiro é o da subordinação dos Poderes a uma Constituição democraticamente instituída. O segundo é o princípio da alternância do poder. Os bolivarianos só dão por realizado seu propósito quando conseguem sabotar esses dois pilares. Negue-se isso a eles e suas bravatas, suas bandeiras, suas tropas de choque, seus jornalistas de aluguel vão se desbotando até sumir na paisagem da própria insignificância.

A pobre Honduras foi o primeiro país a dizer "Não!", para escândalo das entidades multilaterais, imensas burocracias repletas de si mesmas e de antiamericanismo. A resistência dos hondurenhos nos alerta para o fato de que a democracia tem direito legítimo à rebelião. A democracia tem direito de se rebelar contra a mentira, contra a conspiração bem concertada da "esquerda", esse chapelão sob o qual se abrigam o latifundiário Zelaya, o liberticida clássico Robert Mugabe, do Zimbábue, o coronel Chávez e até ambientalistas e o segundo time vasto dos que "lutam por um mundo melhor", desatentos ao fato de que o remédio é muito pior do que os males que pretendem combater.

Sobre Honduras caiu uma tempestade dessas mentiras. A mãe de todas elas é a que vê um golpe na destituição de Zelaya. Só se pode sustentar que houve um golpe em Honduras ignorando-se o que diz a Constituição daquele país. Não é por outro motivo que o Plano Arias, base de um possível entendimento para pôr fim à crise, já previa a volta de Zelaya à Presidência, mas não ao poder. O primeiro a reagir contra esse arranjo, o Acordo de San José, foi Chávez, o chefe de Zelaya. Reconheça-se que faltou o chamado "devido processo legal" para retirar do país o presidente deposto. Mas não faltou para depô-lo. Um conjunto de artigos da Constituição justifica a deposição, decidida pela Corte Suprema e executada disciplinadamente pelos militares.

Os militares são um capítulo importante nessa história. Quando Zelaya deu a ordem aos generais para fazerem o plebiscito mesmo contra a decisão da Justiça, eles correram a consultar uma equipe de advogados. Foram informados de que, ao obedecerem à ordem presidencial e desafiarem a Justiça, estariam violando a Constituição. Tivessem os homens de farda cumprido a determinação de Zelaya, estaria consumado o verdadeiro golpe. Se os militares de outros países, em outros momentos da história, tivessem agido como os hondurenhos de agora, muito horror teria sido evitado.

O Brasil sai diminuído dessa história. Em nome da "democracia", permite que sua embaixada se transforme em base de uma tentativa de levante. Ao agir assim o Brasil rasgou a Convenção de Viena e a Carta da OEA. Paradoxalmente, exigiu dos "golpistas" o respeito, que é devido, à inviolabilidade da representação diplomática. Ora, é apenas má propaganda exigir de "golpistas" – que, em o sendo, não teriam compromisso com formalidades – o respeito às leis, enquanto como país democrático o Brasil se sinta livre para desrespeitá-las. O que se desenha é um confronto entre "golpistas decorosos" e "democratas criminosos"? Servir a Chávez está enlouquecendo nossa diplomacia.